José Dirceu comemora decisão do STJ que encerra processo de improbidade no caso Mensalão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) comemorou nesta terça-feira (21) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que encerrou o processo por improbidade administrativa contra ele no caso Mensalão, esquema de compra de votos no Congresso que teve dirigentes do PT como principais acusados.

 

Segundo Dirceu, “a Justiça prevaleceu”. Em seu perfil no X (antigo Twitter), o ex-ministro afirmou que a Corte “reconheceu, enfim, o erro” do Ministério Público Federal (MPF).

 

“Recebi com tranquilidade a notícia (...). Encerro mais esse ciclo acreditando que a verdade, cedo ou tarde, sempre vem à tona”, escreveu.

 

 

ENTENDA O CASO
A 1ª Seção do STJ confirmou por unanimidade a retirada de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, todos ex-dirigentes do PT, e do ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa relacionada ao caso Mensalão. A decisão também beneficiou outros 11 réus que estavam na mesma situação.

 

 

O julgamento ocorreu em 2 de outubro, durante a análise de embargos de divergência em um recurso especial, e foi divulgado nesta segunda-feira (20).

 

Os ministros entenderam que o MPF cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer contra a decisão de 2009, que havia extinguido o processo, sem julgamento de mérito, para os quatro ex-integrantes do governo e os demais réus.

 

Na época, a Justiça de primeira instância argumentou que ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa e que os outros acusados já respondiam a ações idênticas.

 

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), quando uma decisão exclui parte dos réus, mas o processo segue em relação aos demais, o recurso cabível é o agravo de instrumento, e não o tipo de recurso apresentado pelo MPF.