STJ confirma retirada de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares de ação de improbidade do Mensalão
Por Redação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por unanimidade a retirada do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de José Genoino, de Delúbio Soares, todos ex-dirigentes do PT, e do ex-ministro Anderson Adauto da ação de improbidade administrativa relacionada ao caso do Mensalão. A decisão também beneficia outros 11 réus que estavam na mesma situação.
O julgamento ocorreu em 2 de outubro, durante a análise de embargos de divergência em um recurso especial, e foi divulgado nesta segunda-feira (20).
Os ministros entenderam que o Ministério Público Federal (MPF) cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer contra a decisão de 2009 que havia extinguido o processo, sem julgamento de mérito, para os quatro ex-integrantes do governo e os demais réus. Na época, a Justiça de primeira instância argumentou que ministros de Estado não poderiam ser responsabilizados por improbidade administrativa e que os outros acusados já respondiam a ações idênticas.
De acordo com o Código de Processo Civil, quando uma decisão exclui parte dos réus, mas o processo segue em relação aos demais, o recurso adequado é o agravo de instrumento.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que analisou o recurso apresentado pelo MPF, também reconheceu que o Ministério utilizou o tipo de recurso incorreto, reforçando o entendimento agora confirmado pelo STJ.