Relator inclui todos os aplicativos em projeto de regulamentação de plataformas e exclui OnlyFans
Por Redação
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta plataformas digitais, afirmou nesta segunda-feira (20) que a proposta abrangerá todos os aplicativos de intermediação de serviços, com exceção da intermediação de acompanhantes. "Vamos incluir todas as plataformas de intermediação. Só o OnlyFans não dá para a gente entrar nesse mérito", declarou o parlamentar em tom bem-humorado.
A iniciativa visa estabelecer regras de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam por meio de aplicativos como Rappi, 99 e Mercado Livre. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o texto final deve ser apresentado até o final de novembro de 2025, com possibilidade de votação na comissão no mesmo mês e chegada ao plenário da Câmara em dezembro.
O projeto será estruturado em capítulos, começando pelos setores mais organizados, como transporte e entrega, para posteriormente incluir outros modelos de negócio. A elaboração do texto ocorre em Brasília, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as medidas previstas está a criação de um seguro-acidente financiado pelas empresas e uma modalidade de previdência opcional, baseada em propostas da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). "Queremos algo que esteja dentro da conta da Previdência, mas que não pese para o trabalhador. Pode ser opcional, estamos estudando as alternativas", explicou Coutinho.
O critério para inclusão das plataformas na regulamentação será o nível de interferência das empresas na definição dos preços e na rotina de trabalho. "Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar nessas últimas, onde há trabalho diário, ainda que autônomo", afirmou o deputado.
Coutinho pretende aproveitar elementos do projeto enviado pelo governo em 2024, que segundo ele "foi contaminado" pelo ambiente eleitoral. Um dos pontos em discussão é o percentual de cobrança. "O projeto do governo tinha muitas coisas boas. O meio-termo que precisamos encontrar é sobre a cobrança. Há uma proposta de percentual, de 30%, mas ainda estamos discutindo", disse o relator.