regulamentacao de apps

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto que regulamenta plataformas digitais, afirmou nesta segunda-feira (20) que a proposta abrangerá todos os aplicativos de intermediação de serviços, com exceção da intermediação de acompanhantes. "Vamos incluir todas as plataformas de intermediação. Só o OnlyFans não dá para a gente entrar nesse mérito", declarou o parlamentar em tom bem-humorado.

A iniciativa visa estabelecer regras de proteção social para trabalhadores autônomos que atuam por meio de aplicativos como Rappi, 99 e Mercado Livre. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o texto final deve ser apresentado até o final de novembro de 2025, com possibilidade de votação na comissão no mesmo mês e chegada ao plenário da Câmara em dezembro.

O projeto será estruturado em capítulos, começando pelos setores mais organizados, como transporte e entrega, para posteriormente incluir outros modelos de negócio. A elaboração do texto ocorre em Brasília, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre as medidas previstas está a criação de um seguro-acidente financiado pelas empresas e uma modalidade de previdência opcional, baseada em propostas da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). "Queremos algo que esteja dentro da conta da Previdência, mas que não pese para o trabalhador. Pode ser opcional, estamos estudando as alternativas", explicou Coutinho.

O critério para inclusão das plataformas na regulamentação será o nível de interferência das empresas na definição dos preços e na rotina de trabalho. "Vai depender se esses aplicativos têm alguma interferência na definição do serviço, se é eventual ou continuado. Há plataformas que apenas disponibilizam valores, e outras que têm controle da atividade. Vamos focar nessas últimas, onde há trabalho diário, ainda que autônomo", afirmou o deputado.

Coutinho pretende aproveitar elementos do projeto enviado pelo governo em 2024, que segundo ele "foi contaminado" pelo ambiente eleitoral. Um dos pontos em discussão é o percentual de cobrança. "O projeto do governo tinha muitas coisas boas. O meio-termo que precisamos encontrar é sobre a cobrança. Há uma proposta de percentual, de 30%, mas ainda estamos discutindo", disse o relator.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre o impasse da empresa iFood acerca da negociação para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo. A declaração de Lula aconteceu nesta quinta-feira (7), durante o anúncio dos projetos nos quais serão investidos R$ 23 bilhões pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. 

No evento, Lula elogiou o presidente do iFood, o baiano Fabricio Bloisi, mas disse que o empresário está se recusando a fazer um acordo com os trabalhadores do setor. 

“O iFood, companheiro Rui Costa, é lá da Bahia, o dono, companheiro Jerônimo deve ser seu amigo. Disse que ele [dono do iFood] é um companheiro muito simpático, mas ele está recusando em fazer um acordo com os companheiros que trabalham entregando comida."

Ainda durante discurso, em tom humorado, o presidente fez menção e lembrou que a empresa é baiana, já que Fabrício é baiano, e aproveitou para cobrar a mediação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na resolução do problema. 

“É o seguinte, vocês três têm a obrigação de fazer este povo baiano entrar no jogo e a gente legalizar o povo que trabalha entregando comida”, cobrou em tom de brincadeira.  

Lula volta a falar sobre regulamentação de entregadores do Ifood e cobra mediação de Jerônimo e Rui Costa

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 7, 2024