AL-BA aprova reajuste salarial escalonados de 4,5% para servidores efetivos, comissionados e aposentados

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora que concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos da Casa. A medida, aprovada em sessão nesta terça-feira (14) por unanimidade, prevê dois aumentos escalonados de 4,5%, sendo o primeiro a partir de 1º de novembro de 2025 e o segundo em 1º de maio de 2026, incidindo sobre os vencimentos e gratificações vigentes nas respectivas datas.

O reajuste abrange os servidores ocupantes de cargos efetivos, funções comissionadas de símbolos FC-01 a FC-08, funções gratificadas e beneficiários de proventos e pensões com direito à paridade constitucional. A proposta, entretanto, não se aplica às gratificações cujo valor resulte da aplicação de percentuais sobre o vencimento básico.

De acordo com o texto enviado na manhã desta terça, os proventos de inatividade e as pensões vinculadas às carreiras da Assembleia serão revisados nas mesmas condições e proporções previstas para os servidores em atividade, sem que ultrapassem os valores pagos aos ocupantes de cargos equivalentes. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas com recursos do orçamento vigente da Assembleia Legislativa.

Na justificativa, a Mesa Diretora destacou que a revisão salarial busca recompor as perdas inflacionárias e valorizar o funcionalismo público do Legislativo baiano. “A proposta se encontra em total consonância com as recentes leis de iniciativa do Poder Executivo, que promoveram ajustes nas carreiras estaduais. Trata-se de uma recomposição justa e responsável, em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o texto.

Ainda segundo a justificativa, o impacto orçamentário será absorvido pelas dotações já previstas no orçamento da AL-BA, sem risco de ultrapassar o teto de gastos com pessoal. “A medida reflete o compromisso da Mesa Diretora com a valorização dos servidores da Casa e o respeito à responsabilidade fiscal”, conclui a proposta.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para promulgação e deve ser publicado no Diário Oficial da Assembleia nos próximos dias.