Deputado propõe criação do Dia Estadual da Trancista e Megahista em PL enviado à AL-BA

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei (PL) visando homenagear as profissões de trancista e megahista na Bahia. Em texto protocolado nesta segunda-feira (15), o parlamentar sugeriu a criação do Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento da Trancista e Megahista no calendário oficial do Estado da Bahia, em data que seria comemorada anualmente no dia 6 de junho.

 

Na matéria, Jurailton explica que o PL tem como objetivo destacar a importância da atividade para a valorização da estética afro-brasileira, além de reconhecer o papel dessas profissionais na geração de renda e no fortalecimento do empreendedorismo feminino.

 

O texto do projeto prevê que o poder público poderá promover ações educativas e informativas em parceria com instituições públicas e privadas, como palestras, debates, simpósios e feiras, voltadas para a valorização da profissão e para o combate a preconceitos e discriminações contra trancistas e megahistas.

 

Na justificativa, Jurailton destaca que a atividade é exercida majoritariamente por mulheres negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade social, o que reforça seu papel de inclusão e resistência.

 

“O trabalho das trancistas e megahistas representa muito mais que apenas a perpetuação de uma cultura estética, mas reflete a luta e a resistência de milhares de mulheres no combate diário contra a estigmatização e rechaços sociais persistentes”, afirmou.

 

O deputado também lembrou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconheceu recentemente a profissão de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o que garante direitos trabalhistas e previdenciários a essas profissionais. Para ele, a criação da data no calendário oficial da Bahia é uma “conquista notável na consolidação de políticas públicas afirmativas” voltadas à cultura e à inclusão.

 

“Recentemente, o MTE criou uma Classificação Brasileira de Ocupação, a qual reconhece oficialmente a profissão de Trancista, promovendo assim o reconhecimento formal do ofício, o que, por consequência, passa a garantir a estas profissionais direitos laborais e previdenciários outrora negligenciados”, escreveu Jurailton.

 

“Destarte, a instituição do Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento da Trancista e Megahista no calendário oficial do Estado da Bahia reflete uma conquista notável na consolidação de políticas públicas afirmativas e de incentivo a adoção de práticas que fomentem a formação profissionalizante, maior visibilidade à classe profissional e por fim garantam a transmissão do conhecimento ancestral como forma de resistência”, concluiu.