jurailton santos

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) protocolou um Projeto de Indicação sugerindo a concessão de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na aquisição de veículos automotores pelos agentes da segurança pública da ativa do Estado da Bahia. A indicação foi endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

No documento, o parlamentar justificou que a proposição tem como objetivo o reconhecimento e a valorização dos agentes estaduais de segurança pública da ativa. Conforme explicou, a concessão da isenção se dará se o veículo for destinado ao uso próprio e pessoal do beneficiário, “com especial atenção à compra de veículos elétricos, promovendo o bem-estar dos profissionais da segurança pública, e também incentivando práticas sustentáveis”.

Jurailton ressaltou a “função essencial” dos agentes da segurança pública e os desafios que enfrentam, exigindo deslocamentos constantes e seguros. “A isenção do ICMS vai possibilitar a aquisição de veículos de qualidade e adequados às necessidades dos profissionais, garantindo maior eficiência na realização de suas missões e proporcionando melhor qualidade de vida aos beneficiados”, disse.

Segundo o deputado, a preferência por veículos elétricos se dá no sentido de estimular a adoção de alternativas de transporte ambientalmente responsáveis. A medida, para o legislador, vai contribuir para a redução da emissão de poluentes, alinhando-se às metas de sustentabilidade do Estado, e impulsionará a indústria de veículos elétricos, favorecendo o desenvolvimento tecnológico e econômico local.

“Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta proposição, reconhecendo o relevante papel dos agentes e promovendo ações concretas de valorização da categoria, aliadas ao compromisso com a segurança pública e a preservação ambiental”, reforçou.

O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia foi publicado, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pedido é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e contou com a assinatura de 29 parlamentares.

Com a publicação do requerimento, a CPI do MST depende agora de uma manifestação da procuradoria jurídica da AL-BA para que seja instalada.

O documento que pede a abertura da CPI chegou a ter 31 assinaturas. Entretanto, o deputado Cafu Barreto (PSD) retirou o seu nome do requerimento. Jurailton Santos (Republicanos) também havia assinado o pedido fisicamente, mas não o fez no sistema eletrônico da AL-BA e acabou ficando de fora.

Durante a semana, os aliados do governo que assinaram o requerimento sofreram pressão para a retirada das assinaturas. A assessoria do governista Cafu Barreto foi procurada pelo Bahia Notícias, mas não retornou às mensagens. O oposicionista Jurailton Santos não respondeu à tempo da publicação na matéria.

Mantiveram seus nomes os deputados Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).