jurailton santos

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei (PL) visando homenagear as profissões de trancista e megahista na Bahia. Em texto protocolado nesta segunda-feira (15), o parlamentar sugeriu a criação do Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento da Trancista e Megahista no calendário oficial do Estado da Bahia, em data que seria comemorada anualmente no dia 6 de junho.

Na matéria, Jurailton explica que o PL tem como objetivo destacar a importância da atividade para a valorização da estética afro-brasileira, além de reconhecer o papel dessas profissionais na geração de renda e no fortalecimento do empreendedorismo feminino.

O texto do projeto prevê que o poder público poderá promover ações educativas e informativas em parceria com instituições públicas e privadas, como palestras, debates, simpósios e feiras, voltadas para a valorização da profissão e para o combate a preconceitos e discriminações contra trancistas e megahistas.

Na justificativa, Jurailton destaca que a atividade é exercida majoritariamente por mulheres negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade social, o que reforça seu papel de inclusão e resistência.

“O trabalho das trancistas e megahistas representa muito mais que apenas a perpetuação de uma cultura estética, mas reflete a luta e a resistência de milhares de mulheres no combate diário contra a estigmatização e rechaços sociais persistentes”, afirmou.

O deputado também lembrou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconheceu recentemente a profissão de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o que garante direitos trabalhistas e previdenciários a essas profissionais. Para ele, a criação da data no calendário oficial da Bahia é uma “conquista notável na consolidação de políticas públicas afirmativas” voltadas à cultura e à inclusão.

“Recentemente, o MTE criou uma Classificação Brasileira de Ocupação, a qual reconhece oficialmente a profissão de Trancista, promovendo assim o reconhecimento formal do ofício, o que, por consequência, passa a garantir a estas profissionais direitos laborais e previdenciários outrora negligenciados”, escreveu Jurailton.

“Destarte, a instituição do Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento da Trancista e Megahista no calendário oficial do Estado da Bahia reflete uma conquista notável na consolidação de políticas públicas afirmativas e de incentivo a adoção de práticas que fomentem a formação profissionalizante, maior visibilidade à classe profissional e por fim garantam a transmissão do conhecimento ancestral como forma de resistência”, concluiu.

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, para que conselheiros tutelares tenham acesso gratuito ao ferry-boat, metrô e transporte intermunicipal durante o exercício da função. A sugestão chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (25).

Na justificativa, Jurailton destacou que os conselheiros atuam diariamente em situações emergenciais que exigem deslocamento rápido, como acompanhamento em delegacias, hospitais e visitas domiciliares, mas enfrentam dificuldades de mobilidade. Segundo ele, muitos acabam custeando com recursos próprios passagens de metrô, ônibus intermunicipais e ferry-boat.

“Não faz parte do vencimento mensal dos conselheiros o recebimento de pecúnia concernente ao transporte para o exercício da função, estando estes limitados ao passe livre de serventia restrita aos ônibus municipais. Essa realidade compromete não apenas as condições de trabalho, mas também a efetividade do atendimento prestado às crianças e adolescentes em situação de risco”, argumentou o parlamentar.

Jurailton ressaltou que garantir a gratuidade é medida que fortalece o Conselho Tutelar, órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e essencial para assegurar direitos fundamentais. “

Faz-se mister a atuação com afinco do poder público a fim de sanar esta problemática que deságua na omissão e no descaso das condições de trabalho e locomoção dos profissionais responsáveis por garantir diariamente a segurança e proteção dos direitos de milhares de crianças baianas”, concluiu.

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) protocolou um Projeto de Indicação sugerindo a concessão de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), na aquisição de veículos automotores pelos agentes da segurança pública da ativa do Estado da Bahia. A indicação foi endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

No documento, o parlamentar justificou que a proposição tem como objetivo o reconhecimento e a valorização dos agentes estaduais de segurança pública da ativa. Conforme explicou, a concessão da isenção se dará se o veículo for destinado ao uso próprio e pessoal do beneficiário, “com especial atenção à compra de veículos elétricos, promovendo o bem-estar dos profissionais da segurança pública, e também incentivando práticas sustentáveis”.

Jurailton ressaltou a “função essencial” dos agentes da segurança pública e os desafios que enfrentam, exigindo deslocamentos constantes e seguros. “A isenção do ICMS vai possibilitar a aquisição de veículos de qualidade e adequados às necessidades dos profissionais, garantindo maior eficiência na realização de suas missões e proporcionando melhor qualidade de vida aos beneficiados”, disse.

Segundo o deputado, a preferência por veículos elétricos se dá no sentido de estimular a adoção de alternativas de transporte ambientalmente responsáveis. A medida, para o legislador, vai contribuir para a redução da emissão de poluentes, alinhando-se às metas de sustentabilidade do Estado, e impulsionará a indústria de veículos elétricos, favorecendo o desenvolvimento tecnológico e econômico local.

“Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta proposição, reconhecendo o relevante papel dos agentes e promovendo ações concretas de valorização da categoria, aliadas ao compromisso com a segurança pública e a preservação ambiental”, reforçou.

O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia foi publicado, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pedido é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e contou com a assinatura de 29 parlamentares.

Com a publicação do requerimento, a CPI do MST depende agora de uma manifestação da procuradoria jurídica da AL-BA para que seja instalada.

O documento que pede a abertura da CPI chegou a ter 31 assinaturas. Entretanto, o deputado Cafu Barreto (PSD) retirou o seu nome do requerimento. Jurailton Santos (Republicanos) também havia assinado o pedido fisicamente, mas não o fez no sistema eletrônico da AL-BA e acabou ficando de fora.

Durante a semana, os aliados do governo que assinaram o requerimento sofreram pressão para a retirada das assinaturas. A assessoria do governista Cafu Barreto foi procurada pelo Bahia Notícias, mas não retornou às mensagens. O oposicionista Jurailton Santos não respondeu à tempo da publicação na matéria.

Mantiveram seus nomes os deputados Adolfo Menezes (PSD), Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).