Flávio Dino suspende repasses de emendas Pix com indícios de fraude em municípios
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o envio de emendas Pix que apresentam indícios de fraude em municípios brasileiros. A decisão foi assinada na manhã desta segunda-feira (15).
A medida foi tomada após auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou R$ 17,5 bilhões em emendas Pix repassadas entre 2020 e 2024, contemplando 95% dos municípios do país. Segundo o levantamento, foram analisados os 200 municípios que mais receberam recursos, com foco nos 10 principais. Destes, nove apresentaram irregularidades.
Entre os problemas apontados pela CGU estão casos de superfaturamento, obras paralisadas, execução em desacordo com especificações técnicas, desvio do objeto contratado e contratações de empresas sem comprovação de capacidade técnica.
Na decisão, Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas que foram auditadas e apresentaram indícios de crimes. O ministro também encaminhou o material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos em andamento.