Deputado propõe “passe livre” para conselheiros tutelares em transportes públicos da Bahia

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, para que conselheiros tutelares tenham acesso gratuito ao ferry-boat, metrô e transporte intermunicipal durante o exercício da função. A sugestão chegou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (25).

Na justificativa, Jurailton destacou que os conselheiros atuam diariamente em situações emergenciais que exigem deslocamento rápido, como acompanhamento em delegacias, hospitais e visitas domiciliares, mas enfrentam dificuldades de mobilidade. Segundo ele, muitos acabam custeando com recursos próprios passagens de metrô, ônibus intermunicipais e ferry-boat.

“Não faz parte do vencimento mensal dos conselheiros o recebimento de pecúnia concernente ao transporte para o exercício da função, estando estes limitados ao passe livre de serventia restrita aos ônibus municipais. Essa realidade compromete não apenas as condições de trabalho, mas também a efetividade do atendimento prestado às crianças e adolescentes em situação de risco”, argumentou o parlamentar.

Jurailton ressaltou que garantir a gratuidade é medida que fortalece o Conselho Tutelar, órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e essencial para assegurar direitos fundamentais. “

Faz-se mister a atuação com afinco do poder público a fim de sanar esta problemática que deságua na omissão e no descaso das condições de trabalho e locomoção dos profissionais responsáveis por garantir diariamente a segurança e proteção dos direitos de milhares de crianças baianas”, concluiu.