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A Polícia Civil da Bahia prendeu uma mãe e seu padrasto nesta sexta-feira (04), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. Eles são acusados de cometer violência sexual contra uma adolescente por oito anos de abuso. A polícia também fez uma busca na casa do casal e apreendeu vários objetos.

A investigação começou depois que uma denúncia anônima chegou ao Conselho Tutelar em 2024. A denúncia dizia que a vítima estava sofrendo abusos sexuais constantes por parte do padrasto.

A polícia descobriu que a vítima, hoje com 15 anos, teria sido abusada pelo padrasto  com a participação da mãe,, com as iniciais A. Os abusos teriam começado quando a menina tinha apenas 7 anos e continuaram por cerca de oito anos, mostrando uma situação de violência sexual repetida.

Segundo informações do parceiro do Bahia Notícias, o Blog do Braga, a própria vítima confirmou ao Conselho Tutelar que os abusos começaram aos 7 anos, contando que o padrasto a forçava a fazer diversos atos sexuais.

Em meio a investigação, a polícia ouviu testemunhas e juntou várias provas, incluindo uma gravação de áudio onde o padrasto confessa o crime. Com base nisso, a delegada pediu a prisão temporária dos dois e a busca na casa do casal, e a Justiça aprovou os pedidos.

Na operação de hoje, os dois suspeitos foram presos. A polícia também apreendeu celulares, um notebook, um tablet, um HD externo e uma máquina fotográfica. A ação da Polícia Civil da Bahia reforça o compromisso de combater e punir crimes contra pessoas vulneráveis, principalmente mulheres, crianças e adolescentes.

Os presos foram levados para a Delegacia de Luís Eduardo Magalhães, onde serão ouvidos e ficarão à disposição da Justiça.

Uma ação da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na tarde desta terça-feira (07) resultou na desarticulação de um esquema de tráfico de drogas em Cândido Sales e na apreensão de uma excesso de entorpecentes.

A operação começou após denúncias de populares sobre a venda de drogas na cidade. Durante rondas, uma guarnição abordou um indivíduo em atitude suspeita, que foi encontrado com drogas. Ao ser interrogado, ele revelou estar traficando para outro indivíduo e um casal.

Com as informações obtidas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, os policiais se dirigiram à residência do casal, onde foram encontradas mais drogas, materiais para embalar entorpecentes e uma quantia em dinheiro. No local, também havia crianças, o que motivou o acionamento do Conselho Tutelar.

Os dois homens suspeitos de organizar a polêmica “2ª Batalha de Naipe” em Santaluz, que envolveu menores de idade em situações consideradas inadequadas, foram presos nesta quarta-feira (04). Após terem seus mandados de prisão expedidos, eles se apresentaram espontaneamente à Justiça, mas tiveram a prisão temporária mantida em audiência de custódia.

A festa foi realizada no último domingo (01), gerando grande repercussão nacional após a divulgação de vídeos que mostravam crianças e adolescentes em situações de sexualização e violência. As informações foram reveladas pelo site Notícias Santa Luz.

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar e do Ministério Público, deflagrou uma operação para prender os organizadores do evento e cumprir mandados de busca e apreensão em seus imóveis. O caso está sendo investigado sob sigilo.

O Conselho Tutelar de Santaluz também está acompanhando o caso e apurando a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos menores que participaram da festa. A Justiça deverá investigar se houve omissão ou conivência por parte dos adultos.

A “Batalha de Naipe” oferecia prêmios em dinheiro para disputas de dança, incluindo uma categoria infantil. As atividades, no entanto, foram marcadas por cenas de sensualidade e violência, como uma menina simulando uma depilação íntima e um menino apontando uma réplica de arma de fogo para outro participante.

A repercussão negativa do caso levou à abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo Ministério Público Estadual, que busca apurar as responsabilidades dos organizadores e de todos os envolvidos na festa.

Um homem, de 53 anos foi preso preventivamente, nesta sexta-feira (12), suspeito de estuprar a enteada de 12 anos, em Feira de Santana. Ele também é investigado por agredir a companheira.

Segundo a investigação, o suspeito agredia e ameaçava a companheira todas as vezes que ela dizia que iria denunciar os abusos praticados por ele contra a sua filha. A prisão foi decretada após denúncia do Conselho Tutelar.

Após o cumprimento do mandado, o agressor foi submetido ao exame de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e ficará à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana.

Uma mulher foi presa preventivamente, nesta sexta-feira (01), sob acusação de torturar sua filha adolescente, no município de Itacaré. O crime ocorreu no último sábado (24) na residência das envolvidas. 

Segundo a Polícia Civil, a mãe queimou partes do corpo de sua filha com uma colher quente. Após o crime, a vítima fugiu de casa e entrou em contato com o Conselho Tutelar, sendo encaminhada para uma casa de acolhimento. 

A vítima registrou a ocorrência na Delegacia Territorial (DT) de Itacaré e prestou depoimento logo em seguida. Após as diligências, foi solicitado ao Poder Judiciário o mandado de prisão preventiva contra a autora, acatado pelo Ministério Público da Bahia.

Com o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi interrogada na unidade policial e, em seguida, passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ficando à disposição da Justiça.

Os policiais da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), em conjunto com o Conselho Tutelar advertiram duas famílias neste domingo (11), por exploração do trabalho infantil, na Barra, durante fiscalizações preventivas no evento. 

Duas crianças de oito anos, uma de três e uma de 14 estavam trabalhando como ambulantes durante o carnaval. “As famílias receberam advertência e encaminhamos as crianças para casa em segurança. Vamos continuar com o acompanhamento, caso haja o descumprimento, as crianças serão recolhidas da guarda dos responsáveis”, explicou a titular da Dercca, delegada Simone Moutinho. 

A delegada ainda orientou os pais sobre os espaços oferecidos para o acolhimento de crianças enquanto eles trabalham na festa. A unidade especializada possui, no Carnaval deste ano, um Centro Unificado da Infância, Desaparecidos, Adolescentes e Reencontros (CUIDAR), localizado no estacionamento do Teatro Castro Alves. 

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil. Mas esta é apenas uma das violências cometidas contra menores de 18 anos. Outras formas de abuso, como a negligência e o abandono e a violência física e psicológica, também podem deixar marcas profundas e comprometer o desenvolvimento. 

Por isso, é importante que haja espaço para discussão sobre a proteção de direitos, segundo Danielle Gimenez, gerente do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. 

"Na maioria das vezes, a violência é intrafamiliar. É importante esse diálogo nas escolas, em grupos religiosos, na saúde e em casa também. Os pais estão conversando e mostrando o que é certo e o que é errado, como lidar com algum tipo de violência que venham a sofrer tanto em casa, quanto na rua", explicou à Agência Brasil. 

Estar atento aos sinais, muitas vezes sutis, é a primeira forma de verificar situações de violação desses direitos. Pensando nisso, a Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro está distribuindo mais de 3,5 mil cartilhas sobre o tema.

"É uma cartilha interativa, onde tem jogos em que eles conseguem identificar a violência que estão sofrendo através do lúdico. Mostra também os direitos e deveres. Tem o QRCode no final em que pode acessar a cartilha interativa, e ir jogando direto no computador ou smartphone", diz a gerente.

Segundo Danielle Gimenez, crianças negras são as principais vítimas, principalmente em razão da desigualdade social a que estão sujeitas, fator que potencializa e agrava o contexto de risco. "É notório para gente que as crianças negras estão em mais situação de vulnerabilidade. A classe econômica também aparece bastante na nossa estatística: são meninas negras em vulnerabilidade econômica."

Para denunciar algum tipo de violência contra crianças e adolescentes, ligue para o 190 ou Disque 100. A denúncia pode ser feita também à Justiça ou ao Conselho Tutelar. 

Salvador ganhará uma nova sede do Conselho Tutelar XIV - Ilhas, que vai beneficiar os bairros de Paripe e São Tomé de Paripe e as ilhas de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. A entrega do novo equipamento para as comunidades será realizada nesta segunda-feira (29), às 8h30, no espaço localizado na Rua Benjamin de Souza, 101, em São Tomé de Paripe (próximo ao píer).

Na ocasião, estarão presentes a vice-prefeita e secretária de Saúde (SMS), Ana Paula Matos, a titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, e demais autoridades municipais.

Para Ana Paula Matos, o equipamento trará ganhos significativos para a capital. “Esse é mais um ato de fortalecimento da rede de proteção das crianças e adolescentes do território municipal. O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia do que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e fortalecer e dar mais estrutura a esse órgão é uma forma de ampliar os caminhos para a construção de uma sociedade onde os meninos e meninas tenham todos os direitos preservados”, contou.

Fernanda Lordêlo explicou que a nova sede administrativa vai contribuir na melhor eficiência dos serviços prestados pelos profissionais. “Nesse local, os conselheiros tutelares estarão mais bem localizados em relação aos moradores das ilhas municipais, em frente ao píer. Dessa forma, poderão acompanhar de forma mais rápida a população que compõe a área de abrangência do Conselho. Os conselheiros tutelares são atores importantes no sistema de garantia de direitos, porta de entrada das denúncias e, dessa forma, estarão em um ponto de fácil acesso da população”, detalhou.

Desde o início da atual gestão municipal, a Prefeitura já reformou 13 sedes do Conselho Tutelar em Salvador. Atualmente, 120 profissionais atuam no setor na capital baiana distribuídos nos 24 Conselhos Tutelares que a cidade possui. Eleitos em outubro de 2023, eles exercerão o mandato no quadriênio 2024/2028.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou uma minuta com sugestão de Projeto de Lei ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que propõe ajustes necessários à melhoria da estrutura e do funcionamento dos Conselhos Tutelares da capital.

Segundo a promotora de Justiça Karine Espinheira, o PL tem o objetivo de conferir maior eficiência à prestação dos serviços públicos executados pelos Conselhos, adequando melhor algumas de suas normas às alterações introduzidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às orientações recentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A minuta foi construída por um grupo de trabalho interinstitucional do qual também participaram as promotoras de Justiça Márcia Rabelo, Mariana Castro e Maria Eugênia Oliveira.

O PL prevê alterações em questões relacionadas à eleição dos conselheiros e ao funcionamento do Conselho Tutelar. Também disciplina temas como jornada de trabalho, formas de cumprimento da jornada, remuneração e gratificações a que têm direito os conselheiros.

Karina Espinheira explica que “o projeto considera a importância dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, valoriza o profissional/conselheiro que passa a ter uma remuneração melhor, mais garantias e apoio na execução das suas atividades, criando uma cultura de integridade que envolve compromisso, responsabilidade e entrega de serviços de qualidade para toda a sociedade soteropolitana”.

A proposição trata do resultado do trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2023 após instauração de procedimento administrativo e criação do grupo de trabalho interinstitucional pelo Ministério Público para desenvolvimento de sugestões à alteração da legislação municipal.

O GT composto também pelo procurador do Município Rafael Carrera e representantes da Secretaria Municipal de Políticas para Infância e Juventude, Secretaria de Gestão, Câmara de Vereadores de Salvador, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou diversas reuniões ao longo do ano, com estudos sobre as legislações e normas relativas ao funcionamento de Conselhos Tutelares.

Um homem foi preso em Jacobina, no Piemonte da Diamantina, ao ser flagrado estuprando o enteado, de 11 anos e com espectro de autismo. O crime foi descoberto após a mãe da vítima ligar para o Conselho Tutelar, que foi até o local e flagrou o crime.

Segundo a TV São Francisco, o fato ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (18). A família da criança já era acompanhada pelo Conselho Tutelar devido a denúncias de maus-tratos contra o garoto e um irmão dele. Ainda segundo informações, o padrasto atendeu a ligação telefônica feita pelo Conselho Tutelar para o celular da mãe das crianças.

Após falar com o órgão, o homem esqueceu de desligar o telefone e iniciou a violência sexual, o que permitiu os conselheiros a gravar as falas do acusado e os gritos da vítima. O órgão levou o áudio para a polícia que foi até o imóvel e prendeu o acusado. A criança passou por exame de corpo de delito nesta quinta-feira (19).

Devido ao caso, o garoto e o irmão voltaram a ficar sob tutela do Conselho Tutelar. O crime e uma possível negligência da mãe das crianças são investigados pela delegacia de Jacobina.

A Justiça suspendeu o resultado das eleições para o Conselho Tutelar de Itaberaba, na Chapada Diamantina, realizada no dia 1º de outubro deste ano, que determinou a continuidade dos conselheiros atualmente ocupantes dos cargos. 

A ação, movida pelo Ministério Público estadual, defende que ocorreram vícios que culminaram na quebra da lisura do pleito e a quebra de tratamento paritário entre os candidatos. “Como a votação ocorreu por meio de cédulas, necessariamente, antes do início da coleta dos votos, deveria ter ocorrido a abertura das urnas de lonas, expondo seu interior aos candidatos, fiscais e todos os presentes a fim de assegurar a necessária lisura do pleito, o que não ocorreu”, destacou o autor da ação, o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas.

O promotor ressaltou que houve quebra dos sigilos do voto, pois as cédulas oficiais não obedeceram às exigências legais, bem como não foram devidamente autenticadas, além de algumas possuírem em seus versos frases e anotações. “Não foram observados e respeitados os princípios do sigilo dos votos e assegurado o exercício do sufrágio em sua plenitude já que uma servidora do Ministério Público flagrou, no local de votação, pessoas circulando com cédulas oficiais que, inclusive, também foram encontradas tanto na área interna quanto na área externa do prédio público onde ocorreram as eleições”, ressaltou José Carlos. 

Ele complementou ainda que, após auditadas as cédulas de votação, ficou constatado que houve uma lista avulsa de eleitores que não estavam devidamente inscritos na relação de eleitores fornecida pela Justiça Eleitoral e o número de cédulas depositadas nas urnas foi superior ao número de votantes.

Dos 120 conselheiros e conselheiras eleitos, nesta segunda-feira (2), para atuar nos 24 Conselhos Tutelares da capital baiana no quadriênio 2024/2028, dez entre os 20 mais votados foram apadrinhados pela Igreja Assembleia de Deus, inclusive a candidata mais votada: Viviane Silva Peixoto, eleita com 5.680 votos.

Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (3), o deputado Samuel Junior (Republicanos), partido que tem ligação com a Assembleia de Deus, falou sobre o pleito, destacando que, do total de eleitos, 25 têm vínculo com a igreja. 

“Uma pessoa [Viviane Peixoto] que é da nossa igreja, Igreja Assembleia de Deus, que é pastoreada pelo pastor Valdomiro, foi a candidata mais votada. Agora ela está no terceiro mandato como conselheira tutelar. E quero dizer que não apenas a mais votada, a primeira mais votada, o segundo mais votado, o quarto e o quinto mais votado de toda Salvador são membros da nossa igreja. E de 120 vagas que estavam disponíveis nessa eleição, 25 membros da nossa igreja foram eleitos agora para o Conselho Tutelar, que vão fazer um grande trabalho”, afirmou o deputado, salientando que dos 25 eleitos com vínculo junto à Assembleia de Deus, quatro já eram conselheiros.

Os 120 conselheiros e conselheiras eleitos passarão por capacitação e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. Eles irão zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, fiscalizando a atuação de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais.

Confira a lista completa dos conselheiros e conselheiras mais votados que possuem vínculo com a Igreja Assembleia de Deus:

(1º) Viviane Silva Peixoto - 5680 votos

(2º) Mateus Ferreira de Morais - 4184 votos

(4º) Bianca de Azevedo Silveira - 3837 votos

(5º) Jailton Santana de Jesus - 3548 votos

(10º) Luzivane Guimarães da Silva Barbosa - 2972 votos 

(12º) Gicélia Freitas dos Santos - 2877 votos 

(13º) Belvan Passos da Paixão Conceição - 2836 votos 

(17º) Noemi Brito da Silva - 2633 votos 

(18º) Ana Lázara Ferreira Santiago - 2555 votos 

(19º) Bárbara Gleice da Silva dos Santos - 2548 votos 

A cidade de Salvador elegeu neste domingo (1º) os 120 conselheiros e conselheiras que vão atuar nos 24 Conselhos Tutelares da capital baiana no quadriênio 2024/2028. O sistema de totalização de votos apontou, na madrugada desta segunda-feira (2), o resultado da eleição. A lista completa dos eleitos e dos 120 suplentes já está disponível no site do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente;

O número de eleitores dobrou em relação ao último pleito, em 2019. A apuração dos votos indicou também que 69.652 mil eleitores compareceram às urnas nas 430 seções existentes nas 76 escolas municipais e estaduais da capital baiana. Isso representa um crescimento em torno de 117% comparado a 2019, quando cerca de 32 mil pessoas votaram.

A Prefeitura de Salvador realizou operação especial para garantir que servidores e funcionários públicos, além de voluntários terceirizados, permitissem o funcionamento das seções eleitorais em toda a cidade e nas três ilhas. Pela primeira vez, a eleição para os representantes dos Conselhos Tutelares foi realizada em todo o Brasil de maneira unificada, inclusive com urnas eletrônicas, em cumprimento à Resolução nº 23.719/2023, aprovada por unanimidade pelo TSE.

Os 120 conselheiros e conselheiras eleitos passarão por capacitação e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. Eles irão zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, fiscalizando a atuação de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais.

A vice-prefeita e secretária de Saúde de Salvador, Ana Paula Matos, desejou sorte aos novos conselheiros e destacou a mobilização municipal com as eleições. 

“Dia de exercer a democracia tendo em vista essa causa nobre que é garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. Tivemos a maior mobilização da história da nossa cidade em um pleito para conselheiros tutelares, o que significa que a população está cada dia mais atenta sobre a importância da luta por proteção infanto-juvenil. 

A escolha de conselheiros comprometidos com o ECA é decisiva para o avanço de políticas públicas em defesa dos meninos e meninas soteropolitanos. Desejo sorte aos novos conselheiros e esperamos trabalhar em conjunto visando o presente e futuro das nossas crianças”, afirmou.

A secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, destacou o compromisso da Prefeitura em promover uma estrutura de votação acessível, segura e estruturada para todos e todas. 

“O Conselho Tutelar é um órgão essencial para crianças e adolescentes. Eu desejo que ano que vem os novos conselheiros e conselheiras possam assumir com entusiasmo e coragem as suas funções e, aos que conseguiram a reeleição, que a missão continue. Conto com a força de todos e todas na integração do trabalho em prol do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse.

Como diversos municípios do país, Juazeiro, no Sertão do São Francisco, se prepara para as eleições do Conselho Tutelar. A votação está marcada para o próximo domingo (1°). Segundo o Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, o município terá 32 urnas eletrônicas, espalhadas pelos locais de votação. Os eleitores vão escolher 22 pessoas para compor a nova gestão do Conselho Tutelar da cidade.

Na Bahia, 223 cidades farão uso de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ao todo, 4,1 mil equipamentos serão utilizados durante a votação. Os demais municípios usarão urnas de lona, também da Justiça Eleitoral.

O Conselho Tutelar tem como função garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), 30,5 mil conselheiros deve ser escolhidos em todo país para ocupar as novas gestões do órgão.

Investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Curaçá, município do --, e a Polícia Militar prenderam em flagrante uma mulher acusada de acorrentar o seu filho de 12 anos. A prisão aconteceu nesta segunda-feira (29), no bairro Bambuí.

A polícia foi acionada por prepostos do Conselho Tutelar. “Tivemos a informação de que a mulher acorrentou o seu filho num móvel da casa e saiu para consumir bebida alcoólica”, declarou a coordenadora regional de Juazeiro, delegada Lígia Nunes de Sá.

A suspeita foi localizada pelos policiais e conduzida até sua residência, onde confirmaram a denúncia.  “Além da restrição de locomoção, a vítima também estava sem se alimentar. A equipe do Conselho Tutelar informou que já havia recebido outras denúncias de maus tratos”, disse a delegada.

A mulher e a vítima estão à disposição da Justiça. Eles passaram por exame de corpo de delito. O menor será atendido por médicos e psicólogos. 

Até esta sexta-feira (21), duas crianças em situação de vulnerabilidade e negligência foram acolhidas pelas equipes do Plantão Social, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), e do Conselho Tutelar. A operação atua no combate à violação de direitos da criança e do adolescente durante a Micareta de Feira.

Pulseiras de identificação dos pequenos estão sendo distribuídas. Ainda nesta sexta-feira, os profissionais saíram pelo circuito Maneca Ferreira orientando famílias com crianças, abordando casos de trabalho infantil e divulgando os espaços sociais implementados pela Prefeitura de Feira. No total, 23 famílias foram orientadas.

A iniciativa faz parte das ações integradas promovidas pelo Governo Municipal para garantir a assistência e os direitos das crianças e adolescentes durante a Micareta, como o Espaço Kids – destinado para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e o ônibus do Plantão Social.

A conselheira tutelar, Andreia Maiara Ferreira, frisou que é preciso certificar que este público seja acolhido da forma correta pelos órgãos responsáveis em casos de violência ou violação de direitos.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de justiça Ana Paula Coité de Oliveira, recomendou aos Conselhos Tutelares de Salvador, atuantes durante o plantão do Carnaval 2023, que, antes de encaminhar crianças e adolescentes aos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (Caac), entrem em contato com a central técnica que regula o fluxo de acesso delas aos centros de referência Alô Caac.Os contatos devem ser feitos pelos números de telefone fixo e celular das unidades, informados pelo MP.

A recomendação levou em consideração a informação de que algumas equipes do Conselho Tutelar não estariam utilizando o serviço do Alô Caac previamente ao encaminhamento de crianças e adolescentes aos referidos centros de acolhimento, descumprindo o quanto pactuado acerca do fluxo.

O MP considerou ainda que algumas unidades já atingiram sua capacidade máxima de acolhimento de crianças e adolescentes em algumas faixas etárias e, nesses casos, é preciso “evitar deslocamentos desnecessários por parte das equipes dos Conselhos Tutelares em análise”.