STF condena Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada e determina cassação do mandato
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22), por nove votos favoráveis a condenação a dois contrários. O STF também determinou a cassação do mandato de Zambelli, medida que será analisada pela Câmara dos Deputados.
Essa é a segunda condenação de Zambelli no Supremo neste ano. Em maio, a Corte já havia sentenciado a deputada a 10 anos de prisão pela invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a decisão, ela fugiu para a Itália, onde está presa enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
A decisão foi tomada no julgamento do episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando a parlamentar perseguiu, armada, um apoiador do presidente Lula (PT) em uma rua de São Paulo, após uma discussão.
A maioria da Corte acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da deputada, por ter perseguido um homem desarmado em um ambiente público.
Além de Mendes, votaram pela condenação Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça defendeu pena de 8 meses por constrangimento ilegal, enquanto Nunes Marques votou pela absolvição do porte ilegal de arma, considerando apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, já prescrito.
Na avaliação de Gilmar Mendes, o uso da arma representou risco concreto a terceiros. “Ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima”, afirmou.