Dono da Ultrafarma consegue habeas corpus e evita fiança de R$25 mi

O empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu um habeas corpus nesta sexta-feira (22) e não precisará pagar fiança orçada em R$ 25 milhões por sua soltura. Aparecido Sidney Oliveira foi preso na última terça-feira (12) como um dos alvos da operação do Ministério Público de São Paulo, que desarticulou um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.

Na sexta-feira passada (15), a Justiça determinou a soltura dele e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões. No entanto, o MP-SP fez um novo pedido de prisão contra o empresário após ter constado o não pagamento da fiança. 

Segundo informações do g1, a defesa de Sidney afirmou em nota: "Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada. 4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal."

Mario Otávio Gomes também conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ SP para suspender a obrigatoriedade do pagamento da fiança, também de R$ 25 milhões. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, e o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello incluiu, entre as medidas cautelares, os seguintes pontos: comparecer mensalmente em juízo; proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados; proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas; proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo; recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h; e entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.

A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que "as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa". As informações são do g1.