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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e outras 10 pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude tributária envolvendo a liberação irregular de créditos de ICMS-ST na Secretaria da Fazenda de São Paulo. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC).

Parte dos acusados já responde a processos por corrupção e lavagem de dinheiro. Quatro investigados estão presos preventivamente, enquanto um segue foragido e foi incluído na lista de procurados da Interpol.

De acordo com as investigações, o esquema teria funcionado entre 2021 e 2025 e era dividido em quatro núcleos: agentes públicos responsáveis pela aprovação dos créditos; consultoras encarregadas da elaboração e protocolo dos pedidos; operadores financeiros usados para ocultar a origem dos recursos; e representantes das empresas beneficiadas.

As investigações identificaram transferências superiores a R$ 81 milhões para empresas ligadas ao núcleo financeiro da organização, além de movimentações societárias bilionárias utilizadas para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Uma das empresas investigadas, registrada em nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, teria apresentado evolução patrimonial de cerca de R$ 411 mil para mais de R$ 2 bilhões em apenas dois anos.

Segundo os promotores, a operacionalização do esquema contava com o suporte técnico de Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que atuavam como “funcionárias” dos auditores fiscais, manipulando arquivos digitais e utilizando certificados digitais da própria Ultrafarma para protocolar pedidos de restituição tributária.

Ainda conforme a denúncia, Artur Neto, que ocupava cargo de supervisão na Secretaria da Fazenda, e Murakami, lotado no posto fiscal responsável pelas solicitações da empresa, atuavam para garantir a aprovação rápida dos processos e a posterior venda dos créditos tributários como ativos financeiros.

O Ministério Público estima que a Ultrafarma tenha sido beneficiada indevidamente em mais de R$ 327 milhões.

O empresário Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, conseguiu um habeas corpus nesta sexta-feira (22) e não precisará pagar fiança orçada em R$ 25 milhões por sua soltura. Aparecido Sidney Oliveira foi preso na última terça-feira (12) como um dos alvos da operação do Ministério Público de São Paulo, que desarticulou um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.

Na sexta-feira passada (15), a Justiça determinou a soltura dele e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões. No entanto, o MP-SP fez um novo pedido de prisão contra o empresário após ter constado o não pagamento da fiança. 

Segundo informações do g1, a defesa de Sidney afirmou em nota: "Também em 21 de agosto, a Defesa impetrou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a suspensão da fiança arbitrada. 4. Na data de hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido da Defesa no habeas corpus e, em decisão liminar, suspendeu a exigibilidade da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e restabelecendo o devido processo legal."

Mario Otávio Gomes também conseguiu um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ SP para suspender a obrigatoriedade do pagamento da fiança, também de R$ 25 milhões. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, e o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida.

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello incluiu, entre as medidas cautelares, os seguintes pontos: comparecer mensalmente em juízo; proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados; proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas; proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo; recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h; e entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.

A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que "as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa". As informações são do g1. 

O empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), apura supostos favorecimentos a empresas do varejo em troca de propina.

Além de Sidney, foram cumpridos outros dois mandados de prisão temporária, incluindo o de um fiscal de tributos estadual, identificado como o principal operador do esquema, e um terceiro empresário, sócio de empresas beneficiadas.

Segundo o MP-SP, a operação também incluiu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas envolvidas. As investigações, que duraram meses, revelaram que o fiscal suspeito manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de débitos tributários.

De acordo com o órgão, os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As diligências seguem em andamento. A apuração contou com análise documental, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

As informações são do G1.