Janja pede arquivamento de ação que contesta uso de aviões da FAB em viagens internacionais

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram à Justiça o arquivamento de uma ação que contesta o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas viagens internacionais. A petição foi apresentada à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), de 21 anos, que argumentam que o uso de recursos públicos por Janja para compromissos no exterior viola os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, uma vez que ela não ocupa cargo público formal.

Em resposta, a AGU afirmou que os autores não apresentaram qualquer prova de irregularidade e classificou os argumentos como “vagos” e “descabidos”. Para o órgão, a ação representa uma tentativa de “ativismo judicial”. A defesa ressaltou que os documentos apresentados se limitam a decretos de autorização de viagem, sem demonstrar dano ao erário.

“Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida”, diz o parecer assinado pela advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco. A petição inicial foi considerada “inepta”, o que, segundo a AGU, inviabiliza o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Segundo Janja, as viagens foram realizadas em representação oficial do Brasil. Estão sendo questionados deslocamentos a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025) e Moscou e São Petersburgo (maio de 2025). Na visita à Rússia, a primeira-dama embarcou quatro dias antes da comitiva presidencial, sob a justificativa de cumprir agenda com a comunidade brasileira no país.

A antecipação gerou críticas da oposição no Congresso, que passou a cobrar explicações sobre o uso de aviões da FAB para compromissos sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).