CCJ aprova convite para ouvir Gilmar Mendes em debate da PEC da segurança pública
Por Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), um convite para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e foi enviado pelo governo ao Congresso em abril de 2025. O pedido ocorre após dificuldades em avançar com o texto.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e do Pará, Helder Barbalho (MDB), participaram de audiência da CCJ, nesta tarde, para debater o tema. Ambos acreditam que o projeto acaba por retirar a autonomia dos Estados, devido a trecho de PEC que diz que a União tem competência exclusiva na segurança pública.