PGR pede que Alexandre de Moraes negue saída de Páscoa a Daniel Silveira

O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand pediu, nesta última quinta-feira (13), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeite o pedido de Daniel Silveira para deixar o regime semiaberto durante o feriado da páscoa. Ele está condenado há 8 anos e 9 meses e pediu liberação durante feriado. 

Hindemburgo, em parecer enviado, após solicitação de manifestação feita por Moraes, reconhece que o condenado se enquadra na posição para receber benefício, entretanto, usou de argumento que condições não podem ser atendidas.

“É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, escreveu o subprocurador. 

A defesa de Daniel Silveira apresentou um habeas corpus, que será analisado pelo ministro Luiz Fux, para que o condenado possa passar o feriado com a mãe, esposa e filhas. O caso, nesse momento, se encontra com Alexandre de Moraes.