ministro alexandre de moraes

O Hospital Samaritano Botafogo enviou, nesta terça-feira (15), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma declaração constando que o ex-deputado Roberto Jefferson, que se encontra internado desde junho de 2023, tem condições de alta. Ele foi preso preventivamente em outubro de 2022, mas foi autorizado no ano seguinte a realizar tratamento no hospital. 

Jefferson foi condenado a nove anos de prisão, por calúnia, homofobia, incitação ao crime e atentado ao exercício dos poderes em 2024.

O informe ocorreu após o pedido de defesa do ex-deputado solicitar ao ministro Alexandre de Moraes a prisão domiciliar, que antes de decidir fez um requerimento para apresentação das informações do estado de saúde do réu e "sobre a possibilidade de desinternação do réu e seu retorno ao estabelecimento prisional".

"Desde que seguidas as orientações propostas, existem, do ponto de vista médico, condições de tratamento domiciliar", escrito em trecho do relatório sobre Roberto Jefferson.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (11), prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ele é acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.

Segundo Moraes, os relatórios de saúde do parlamentar foram considerados para tomar a decisão. 

"O relatório médico, portanto, configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária", disse o ministro.

Conforme prontuário médico, ele é portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias.

Ele estava preso há mais de um ano, igualmente seu irmão, Domingos Brazão, acusado de também ser mandante do crime.

O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand pediu, nesta última quinta-feira (13), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeite o pedido de Daniel Silveira para deixar o regime semiaberto durante o feriado da páscoa. Ele está condenado há 8 anos e 9 meses e pediu liberação durante feriado. 

Hindemburgo, em parecer enviado, após solicitação de manifestação feita por Moraes, reconhece que o condenado se enquadra na posição para receber benefício, entretanto, usou de argumento que condições não podem ser atendidas.

“É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, escreveu o subprocurador. 

A defesa de Daniel Silveira apresentou um habeas corpus, que será analisado pelo ministro Luiz Fux, para que o condenado possa passar o feriado com a mãe, esposa e filhas. O caso, nesse momento, se encontra com Alexandre de Moraes.