daniel silveira

O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand pediu, nesta última quinta-feira (13), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que rejeite o pedido de Daniel Silveira para deixar o regime semiaberto durante o feriado da páscoa. Ele está condenado há 8 anos e 9 meses e pediu liberação durante feriado. 

Hindemburgo, em parecer enviado, após solicitação de manifestação feita por Moraes, reconhece que o condenado se enquadra na posição para receber benefício, entretanto, usou de argumento que condições não podem ser atendidas.

“É que o seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional. Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, escreveu o subprocurador. 

A defesa de Daniel Silveira apresentou um habeas corpus, que será analisado pelo ministro Luiz Fux, para que o condenado possa passar o feriado com a mãe, esposa e filhas. O caso, nesse momento, se encontra com Alexandre de Moraes. 

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o político possa deixar temporariamente o regime semiaberto e visitar a família durante o feriado da Páscoa.

O pedido foi apresentado na noite de sexta-feira (28). Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão, encontra-se em processo de ressocialização e, de acordo com sua defesa, tem mantido comportamento exemplar.

“O requerente não representa risco à ordem pública, pois sempre teve um bom comportamento na vida pública, tendo sido novamente conduzido ao regime semiaberto, frisa-se por dupla interpretação que levaram a erro de orientação, sem nenhuma culpa ou dolo, ou desobediência”, argumenta a petição assinada pelo advogado Michael Robert.

O pedido aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta quinta-feira (13), o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. Entretanto, em mesma decisão, o ministro indeferiu um pedido feito pela defesa para que o ex-parlamentar fosse contemplado pelo indulto natalino. Além disso, determinou que a pena que o réu ainda tenha de cobrir seja recalculada.

Agora, o ex-deputado se apresentará na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), diariamente. 

"Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito", disse Moraes sobre a defesa.

O ex-deputado foi preso em fevereiro de 2021 após ter publicado um vídeo defendendo o Ato Institucional nº 5, AI-5, decreto de repressão utilizado na ditadura militar e pregando a destituição do Supremo Tribunal federal, ambos os atos considerados inconstitucionais, desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, publicada e ratificada em 1988. 

Após isso, ele virou réu em abril de 2021 e foi condenado por 8 anos e 9 meses, também pelo STF, por estimular ataques antidemocráticos e ataques à suprema corte do Brasil e seus ministros, em 2022. Ele estava cumprindo o regime semiaberto em 2024, mas recebeu permissão para regime em aberto no mês de dezembro e acabou preso novamente, por conta de descumprimento de regras da liberdade condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso.

A defesa argumentou que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. Os advogados de Silveira alegaram que a decisão que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1.100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma Alexandre de Moraes na decisão.

Na terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra de se recolher à sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, Daniel Silveira ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornou à sua residência às 2h10 da manhã e ainda foi a um shopping de Petrópolis no último domingo (22). Para Moraes, o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como também foi alegado por sua defesa.

Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte.

Desde outubro deste ano, Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, Moraes autorizou a liberdade condicional, que foi agora revogada.

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso, nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, pela Policia Federal por descumprir medidas judiciais cautelares. O ex-parlamentar foi beneficiado com liberdade condicional há quatro dias.

O ex-parlamentar, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, teve o benefício concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (20). 
 

Entre as condições determinadas pelo ministro, Silveira estava proibido de sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos, participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados. Além disso, o ex-parlamentar deveria usar tornozeleira eletrônica. 

Segundo a CNN Brasil, o ex-deputado deverá ser levado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, e posteriormente, encaminhado ao presídio. 
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira em decisão publicada nesta sexta-feira (20). O magistrado determinou que o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Silveira também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados. Na lista, constam os indiciados na tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, candidato a vice pelo PL nas eleições de 2022; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.

Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade prisional, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Em 7 de outubro, Moraes já havia permitido que Silveira fosse para o regime semiaberto.

Preso há 20 meses desde que finalizou o seu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 2023, Daniel Silveira foi beneficiado nesta segunda-feira (7) com decisão favorável de progressão de pena. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder ao ex-deputado a mudança do regime fechado para o semiaberto, em que o preso fica sujeito a trabalho durante o período diurno em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

"Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", afirmou Alexandre de Moraes em sua decisão, na qual acolheu recomendação da Procuradori-Geral da República.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos ministros do Supremo Tribuna Federal por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria dos ministros, as declarações de Silveira que motivaram a denúncia da PGR não teriam sido apenas opiniões relacionadas ao mandato de deputado federal e, portanto, não estariam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.

O relator da Ação Penal em 2022, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR comprovou a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação. "Em seu interrogatório, o réu confirma o teor das falas criminosas apontadas na denúncia, reafirmando as ameaças efetivamente proferidas", salientou o ministro. Daniel Silveira, em vídeo postado nas redes sociais, chegou a dizer que já havia imaginado o ministro Edson Fachin "na rua, levando uma surra", junto com outros ministros.

Em sua decisão nesta segunda, Alexandre de Moraes alertou que o regime semiaberto poderá ser revogado caso Daniel Silveira cometa um crime doloso ou uma falta grave ou, ainda, sofra uma condenação por crime anterior cuja pena torne incabível o regime. A decisão do ministro foi embasada também pelos resultados de um exame criminológico junto ao ex-deputado, que demonstrou a boa conduta carcerária de Daniel Silveira.

Além de ter sido condenado à perda do mandato em 2022 pelo STF, e à suspensão dos direitos políticos, Silveira também teve que arcar com o pagamento de multa de R$ 212 mil. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto ao ainda deputado, que por conta dessa decisão, retirou a tornozeleira eletrônica usada por ordem do STF. Algum tempo depois os ministros do Supremo cancelaram o indulto presidencial.

Em situação de desafio à justiça, Daniel Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se eleger senador pelo Rio de Janeiro, mas não obteve votos suficientes, além de ter tido sua candidatura impossibilitada pela Justiça Eleitoral. A esposa de Daniel, a advogada Paola Silveira, também concorreu a uma cadeira de deputada federal, mas igualmente não teve votos para se eleger. 

"Defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, comunicando-se, imediatamente, o Supremo Tribunal Federal", finalizou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão. 
 

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de agosto, a PGR havia pedido exames criminológicos e de boa conduta de Silveira à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ). No dia 23 de setembro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu que a Secretaria completasse, que foram enviados no último dia 30.

HISTÓRICO DE PRISÃO

Daniel Silveira foi preso por ordem de Alexandre de Moraes no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xingava vários ministros do Supremo, bem como fez referências ao AI-5, no dia 16 de fevereiro de 2021. Ele acusou os ministros de receberem dinheiro para tomar decisões.

O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a sua prisão e determinou medidas cautelares a serem adotadas.

Em março de 2022, Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de participar de eventos públicos, podendo sair de sua cidade Petrópolis apenas para viajar a Brasília por conta do mandato.

O congressista colocou a tornozeleira no dia 31 de março após ter se recusado a colocar o aparelho no dia anterior, tendo aceitado apenas após Moraes determinar multa de R$ 15 mil caso não fosse fixado. Na época, o deputado chegou a dormir na câmara para evitar o cumprimento da decisão.

A denúncia contra o deputado foi apresentada à PGR no dia 17 de fevereiro de 2021 e Daniel foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses na prisão. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.

Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde então o ex-deputado está preso.

QUEM É DANIEL SILVEIRA

Daniel Silveira viralizou em 2018, nas redes sociais, após ser divulgado um vídeo dele com o deputado estadual Rodrigo Amorim em que ambos os candidatos quebravam uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março daquele ano na cidade do Rio de Janeiro.

Em sua defesa, Silveira alegou que a placa foi retirada porque cobria a sinalização da avenida Floriano Peixoto e para transmitir um recado aos agentes militantes de que eles não tomariam o território “ostensivamente e por meio de vandalismos”.

Silveira também é conhecido por apresentar um plano de golpe ao presidente Bolsonaro e a outros políticos Bolsonaristas com um plano para gravar ilegalmente uma conversa com Alexandre de Moraes. Na conversa, Moraes seria induzido a dizer que teria cometido atos inconstitucionais na condução das eleições, a fim de comprometer a justiça eleitoral e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quarta-feira (10) o decreto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro para suspender a condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira atribuída no ano passado.

Na sessão, a Corte decidiu, por 8 votos a 2, que a medida é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

O ex-deputado está preso desde fevereiro deste ano por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo.

O ex-deputado Daniel Silveira teve seu indulto presidencial anulado na última quinta-feira (4) após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para derrubar a graça presidencial concedida por Jair Bolsonaro (PL), então presidente, ao ex-parlamentar. Com isso, ele teráque cumprir a pena à qual foi condenado anteriormente.

Em 20 de abril de 2022, o plenário do STF, por 10 votos a 1, condenou o então deputado federal pelo PTB a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Um dia depois, o ex-presidente assinou um decreto de “graça constitucional” que concede indulto à Silveira e, assim, perdoa os crimes cometidos por ele.

Após a medida tomada pelo ex-presidente, os partidos contestaram o perdão. As siglas argumentam que Bolsonaro “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”. Na última quinta-feira (4), o STF decidiu derrubar o indulto, formando maioria de 6 votos dos 10 ministros atuais.

Com a extinção do indulto, voltam os efeitos da pena, inclusive o cumprimento da pena privativa de liberdade. “Seria nós apagarmos o indulto e voltar a todas as circunstâncias inerentes à pena”, explica o jurista Acacio Miranda, doutor em direito constitucional, em matéria publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“Ele volta a ser um condenado e, consequentemente, volta a ter um débito com o Poder Judiciário, razão pela qual deverá cumprir a pena e todos os seus efeitos diretos e indiretos.”

Dessa forma, Silveira ficará inelegível, com 8 anos e 9 meses de prisão inicialmente em regime fechado e com multas de R$ 192,5 mil pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.

“Em algum momento, haverá a unificação das penas. As penas por todos os crimes serão unificadas e tidas como uma só. Contudo, neste momento isso não acontece porque as penas que foram indultadas não estavam em cumprimento. Então, o período que ele cumpriu até aqui não será computado”, explica Miranda.

Atualmente, Silveira cumpre prisão preventivamente, desde 2 de fevereiro deste ano, por descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em uma publicação no Twitter, o rapper Marcelo D2 ironizou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela Polícia Federal, em Petrópolis, nesta quarta-feira (17), após fazer apologia à ditadura militar e defender o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional (saiba mais aqui e aqui).

“O Brasil é único mesmo: o defensor do AI-5 clama por liberdade de expressão”, comentou o músico, em referência ao instrumento de repressão da ditadura defendido por Silveira. A alfinetada se dá porque após ser detido o deputado apelou por uma prerrogativa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que costuma ser desmerecida por ele e outros bolsonaristas.