Câmara conclui nesta sexta a reforma tributária e vota Carf, novo arcabouço e programa de alimentos do governo
Por Edu Mota, de Brasília
A Câmara retomou na tarde desta sexta-feira (07) a votação dos últimos destaques que tentam modificar o texto da PEC 45, da reforma tributária. A proposta já foi aprovada em dois turnos, e resta apenas finalizar a apreciação dos destaques para encerrar a votação da reforma tributária e enviá-la ao Senado.
Após a reforma, a Câmara votará também o projeto que retoma o voto de qualidade no Carf, o novo arcabouço fiscal e a proposta que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, iniciativa do Poder Executivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes durante a manhã para definir a ordem de votação dos projetos. A reunião contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Antes da reunião, em conversa com a imprensa, Lira falou da importância de a Câmara votar o projeto que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para Arthur Lira, o projeto do Carf está vinculado à proposta do novo arcabouço fiscal, já que possibilita a geração de receitas aos cofres da União.
“A questão do Carf é um projeto que há sensibilidade muito forte. Todos sabem da dificuldade legislativa com pautas da Receita Federal, uma matéria que vai decidir trilhões de reais para o país: dívidas, multas, regulamentações. Todos sabem que ele é base para o arcabouço, há entrada muito forte de pagamentos, o que gerará créditos para o governo”, explicou o presidente da Câmara.
Apesar de muitos deputados já terem retornado aos seus estados, o governo tem feito reiterados apelos para que os parlamentares se mantenham conectados e usem o sistema eletrônico de votação, de forma a garantir a aprovação dos projetos. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o governo está apoiando a manutenção do novo regime fiscal da forma como foi aprovada no Senado, com a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Fundo Constitucional do DF e da área de ciência e tecnologia da regra do teto de gastos.