arthur lira

Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 175 de 2024, de autoria do governo federal, que decreta calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região. O projeto, relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi colocado na pauta em regime de urgência e aprovado por votação simbólica, e segue para o Senado. 

O projeto havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Lula disse durante o encontro que esse projeto é o primeiro de um “grande número de atos” que serão realizados para auxiliar na situação do Estado.

Com a aprovação do PDL nas duas casas do Congresso, fica facilitada a transferência imediata de recursos ao Rio Grande do Sul. O PDL 175/2024 autoriza o governo federal a excluir da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Rio Grande do Sul a se recuperar do desastre climático. O documento também estende o estado de calamidade pública até 31 de dezembro. 

O valor dos recursos que serão destinados ao Estado ainda não foi especificado pelo governo. A expectativa é de que, depois do PDL ser aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente, seja enviada ainda nesta semana uma medida provisória ao Congresso com detalhes sobre o montante do auxílio ao Rio Grande do Sul.

Durante a votação do projeto, o deputado Osmar Terra afirmou que o decreto tem valor importante de união em torno da tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo. 

“Esse projeto abre as portas para colocar recursos da União em uma escala importante no Rio Grande do Sul. Há mais ou menos R$ 5 bilhões que podem ser usados sem causar dano nas metas fiscais (de Itaipu, Petrobras)”, disse o relator. Segundo Terra, a população está dando exemplo enorme de solidariedade humana. “Estamos vivendo um momento de extremo fervor solidário”, completou.

Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 85 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.

Em Porto Alegre, quatro das seis estações de tratamento de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estado de calamidade.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados após o youtuber Felipe Neto tê-lo chamado de “excrementíssimo” durante audiência na Casa.

O caso ocorreu na última terça-feira (23), durante uma audiência na Câmara. O youtuber criticava o engavetamento do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. “É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide o povo para participar”, disse Neto.

A fala polêmica veio logo na sequência: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um Projeto de Lei como o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”.

De acordo com reportagem do portal O Globo, Lira afirmou que considerou o seu direito à honra violado e solicitou que a Polícia Legislativa tomasse providências em relação ao ocorrido. “Considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis no que tange à competência desta Polícia Legislativa”, diz um trecho da solicitação.

Em sua conta na rede social X, Felipe Neto criticou a reação do líder da Câmara e afirmou ser vítima de silenciamento. “Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro”, acusou o youtuber.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60,62% os valores das diárias pagas a deputados federais e servidores da Casa durante viagens oficiais nacionais.

O reajuste foi aprovado em reunião da Mesa Diretoria em 17 de abril e publicado nessa quinta-feira (25) no Diário Oficial da Câmara, em ato assinado por Lira e pelos demais integrantes da mesa.

Na justificativa, a Câmara afirma que o percentual corresponde à variação acumulada do IPCA (índice oficial de inflação) de junho de 2015 a março de 2024. “Cumpre ressaltar que os valores estipulados (…) nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, pondera a Câmara no ato.

Com o reajuste autorizado pela mesa diretora, a diária paga a deputados federais durante viagens nacionais saltará dos atuais R$ 524,00 para R$ 842,00.

Veja os valores das diárias após o reajuste:

• presidente da Câmara: R$ 981,00
• demais deputados: R$ 842,00
• servidores com funções FC-06 e FC-05: R$ 785,00
• servidores com funções FC-04, FC-03 e CNE-07: R$ 702 ,00
• analistas e técnicos legislativos, demais funções comissionadas e CNE: R$ 560,00
• adicional de embarque e desembarque: R$ 448,00

O deputado federal baiano líder do PSD Antonio Brito, já têm na ponta da língua o mapa dos votos para chegar ao menos ao segundo turno na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL), em 2025.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, além dos 44 votos da bancada do PSD, as contas consideram que o bom trânsito de Brito à esquerda traria a ele ao menos 100 dos 140 votos desses partidos. A esses se somariam ainda em torno de 60 votos vindos “relações pessoais” do deputado, que é líder do PSD, entre diversas legendas.

“Com 200 votos, Brito estaria no segundo turno. E ele tem um bom perfil para essa disputa”, disse um aliado dele, que lembrou as relações do deputado baiano com as bancadas negra e evangélica.

Dentro do PSD, a viabilidade que se enxerga na candidatura de Antonio Brito é motivo, inclusive, de não haver maior empolgação para lançar o senador Otto Alencar, também da Bahia, à presidência do Senado. O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do PSD, quer que Davi Alcolumbre, do União Brasil, sente na cadeira em 2025.

Naturalmente, articuladores ligados a possíveis adversários de Antonio Brito, como Elmar Nascimento, do União Brasil, e Marcos Pereira, do Republicanos, duvidam da existência de todo esse potencial, sobretudo entre os votos da esquerda – ainda mais num cenário em que não se sabe quem será o candidato mais bem visto no Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nesta sexta-feira (13), durante evento na capital paulista, e disse que ele ficará “muito tempo” no cargo “só de teimosia”. 

Padilha tem sido duramente criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente” e “desafeto pessoal” na quinta-feira (11), ao ser questionado sobre os votos de aliados contra a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco. 

Durante discurso no evento de inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em São Paulo, Lula disse que a missão de Padilha como articulador do governo no Congresso “é um trabalho muito difícil”, e que após um período de lua de mel, o ministro enfrenta a “fase da cobrança”. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

“Esse é o tipo de ministério que a gente troca a cada seis meses, para que o novo [ministro] faça novas promessas. Mas, só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse cargo, porque não tem ninguém mais preparado para lidar com a adversidade dentro do Congresso Nacional do que o companheiro Padilha”, disse Lula na Anfavea. 

Além de Padilha, participaram do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública). 

Nesta sexta, Padilha negou “qualquer rancor” após ser criticado por Arthur Lira. Na chegada a um evento no Rio de Janeiro, o ministro disse que não iria “descer a esse nível”. “Não tem qualquer tipo de rancor. Sobre rancor, a periferia da minha cidade produziu uma grande figura, o Emicida. Ele diz: ‘Mano, rancor é igual a tumor, envenena a raiz, quando a plateia só deseja ser feliz'”.

“Não vou desviar meu foco de forma nenhuma, tenho alegria de ser ministro da coordenação política, tenho a honra de ser parlamentar eleito por São Paulo. Que a gente se concentre na agenda do país; não tem rancor”, completou Padilha. 

Os planos de Arthur Lira (PP-AL) à sua sucessão na presidência da Câmara entraram no pacote de motivos que fizeram o deputado alagoano declarar guerra ao ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha.

Para a  coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, parlamentares próximos a Lira explicaram que a movimentação do governo pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, capitaneada por Padilha, atrapalhou a estratégia de Lira para Elmar Nascimento (União-BA).

Nascimento é o favorito de Lira para sucedê-lo na Câmara. A ideia era fazer o deputado do União aproveitar a semana para fazer gestos tanto ao governo quanto para a direita.

Só que a posição do governo na votação da manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão, na qual Padilha articulou contra a posição de Elmar, acabou jogando o líder do União Brasil para o lado bolsonarista.

PLANO FRACASSA

O plano começou na segunda-feira (8). Em passagem por Salvador, Elmar deu entrevistas para veículos de imprensa da Bahia elogiando Lula e reafirmando sua vontade de levar o União Brasil a apoiar a reeleição do petista.

Já na quarta-feira (10), a ideia era que o governo não se envolvesse na votação da Câmara sobre a prisão de Brazão. E permitisse Elmar se aproximar de bolsonaristas que queriam derrubar a decisão de Alexandre de Moraes.

Entretanto, a entrada do governo, que articulou contra a posição de Elmar, acabou derrotando a direita. A avaliação é que, sem Padilha, Brazão seria solto. E a imagem do líder do União Brasil não acabaria atrelada com a direita.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disparou pesadas críticas contra o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula no Congresso.

Durante entrevista à imprensa em uma feira agroindustrial na cidade de Londrina, no norte do Paraná, nesta quinta-feira (11), Lira afirmou que Padilha seria um desafeto pessoal seu e incompetente para assumir o cargo. 

Ele foi questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e um suposto enfraquecimento de sua liderança na Casa.

"Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem [quarta-feira] a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver", afirmou Lira.

O parlamentar acrescentou que considera "lamentável" que integrantes do governo "fiquem plantando mentiras". "É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, notícias falsas, que incomodam o Parlamento. E, depois, quando o Parlamento reage acham ruim", declarou o presidente da Câmara.

Lira disse também que a análise da prisão de Chiquinho Brazão não influencia em outras votações na Casa e na eleição para seu sucessor na Câmara dos Deputados.

Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro. 

Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento. 

A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.

Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas. 

É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF. 

Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.

Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula. 

No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.

Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.

O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.

Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados. 
 

Ofício entregue pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pede que a Casa inclua na pauta de votação o projeto de lei 4538/2021, que trata da desobrigação da antecipação de custas processuais para a execução de honorários advocatícios. 

No encontro desta quarta-feira (27), Lira se comprometeu a encaminhar o texto para o colégio de líderes, e posteriormente, remeter ao plenário da Câmara. 

"Esta medida é de suma importância para garantir os direitos e prerrogativas da advocacia. A exigência de antecipação de custas para a execução de honorários representa um ônus injusto e, muitas vezes, limitador para os advogados e advogadas em suas atividades profissionais. Confiamos na sensibilidade da Câmara dos Deputados para pautar e aprovar este projeto, que beneficiará toda a classe jurídica do país", disse Simonetti.

O PL é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e altera o Código de Processo Civil, para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Aprovado em 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto ainda não chegou a ser pautado para o plenário.

Beto Simonetti pediu ainda apoio para o PL 2.642/2021, que "altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia". A proposta é de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Em conversas reservadas, ministros do Palácio do Planalto dizem que, se a eleição para Câmara dos Deputados fosse hoje, o favorito para vencer seria o deputado federal baiano Elmar Nascimento, atual líder do União Brasil na Casa.

De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o favoritismo de Elmar, segundo avaliam os auxiliares de Lula, está diretamente ligado ao fato de o deputado ser hoje o nome preferido de Arthur Lira (PP-AL) para sua própria sucessão.

Os ministros, entretanto, torcem hoje por outro candidato na disputa. O nome que mais agrada o governo Lula é do também deputado baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. Em fevereiro, informações amplamente divulgadas na imprensa apontaram que o Governo Lula se movimenta para evitar que Elmar consolide. 

Além de Elmar e Brito, já se colocaram como pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). 

Em meio à articulação de deputados da oposição para apresentar o pedido de impeachment de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (20), em Brasília.

O encontro aconteceu no início da tarde, na residência oficial de Lira, e não foi registrado nas agendas oficiais de nenhum dos dois. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também participou da conversa. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Integrantes do governo dizem que Rui foi “conversar” sobre as pautas de interesse do governo. O titular da Casa Civil assumiu a interlocução com Lira, após o deputado se recusar a dialogar com Alexandre Padilha, ministro da articulação política.

A expectativa é a de que Lula se reúna pessoalmente com o presidente da Câmara e com líderes partidários na quinta-feira (22). O petista também deve se encontrar ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Eficiência da Justiça, promoção dos direitos fundamentais e inovação. Esses são, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, as prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano de 2024.

Os três eixos de atuação foram citados pelo ministro Barroso na sessão de posse dos seis novos conselheiros do CNJ, nesta terça-feira (20), em Brasília. Na mesa principal da solenidade de posse, o presidente do STF e do CNJ esteve acompanhado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do ministro Edson Fachin, do STF. 

O ministro Luis Roberto Barroso empossou no Conselho Nacional de Justiça os seguintes conselheiros: o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos; a desembargadora federal do TRF-3, Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do TJ-RJ; a juíza federal Daniela Madeira, do TRF-2; e a advogada da União, Daiana Nogueira de Lira. 

Indicado para vaga destinada ao STF, o desembargador Rotondano teve seu nome aprovado no Plenário do Senado no final de novembro do ano passado. Rotondano é formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (BA). Foi promotor e procurador de Justiça na Bahia entre 1984 e 2012, quando assumiu o cargo de desembargador estadual. 

O desembargador foi ainda corregedor eleitoral entre 2019 e 2020 e, no biênio 2022-2024, atuou como corregedor-geral do Tribunal de Justiça baiano.

No seu discurso, Barroso citou também algumas das ações que precisam ser efetivadas para melhorar a eficiência do Judiciário brasileiro, e que fazem parte das atribuições do CNJ. Entre elas a redução das ações que sobrecarregam a Justiça do país. Atualmente o Brasil possui cerca de 80 milhões de ações em andamento, para serem analisadas por 16 mil juízes. 

Ações estratégicas e afirmativas para garantir oportunidades e a efetivação dos direitos humanos também foram citadas pelo presidente do STF, com programas de bolsas de estudos para pessoas que almejam a carreira de magistratura. O CNJ também terá o desafio da realização do Exame Nacional de Magistratura, com o foco na valorização permanente da carreira. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também falou na cerimônia, e além de desejar boa sorte aos novos conselheiros, destacou a contribuição histórica do CNJ em favor de um país mais justo e uma magistratura mais respeitada. 

“Desejo boa sorte, um bom trabalho e muito sucesso a todos os conselheiros que tomam posse e os que continuam no CNJ. O sucesso do CNJ representa de maneira bem clara o sucesso do Poder Judiciário. E o sucesso do Poder Judiciário representa o sucesso do Brasil”, disse Lira. 

A solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça contou com a presença de diversos ministros do STF, do TSE e de tribunais superiores, além de senadores, deputados, representantes da Procuradoria Geral da República e da magistratura. No total, a posse dos novos conselheiros contou com a participação de mais de 600 convidados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou o avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para curtir o Carnaval de Salvador e do Rio de Janeiro, em 2024. O roteiro da viagem do parlamentar foi iniciado na capital baiana no último dia 9, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. 

De acordo com os registros oficiais da FAB, via Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a aeronave decolou às 11h40 com oito passageiros a bordo. Os nomes das pessoas que embarcaram não foram informadas. 

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Lira aproveitou o Carnaval de Salvador em dois dias. No dia 9, segundo dia oficial do festejo e no último sábado (10). Nesse período, foi a blocos, camarotes e se encontrou com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Entre suas idas na “agenda carnavalesca”, Lira foi flagrado pela reportagem do Bahia Notícias, curtindo o Bloco Vumbora do cantor Bell Marques. Além disso, o deputado esteve acompanhado do parlamentar Elmar Nascimento (União -BA), um dos nomes favoritos à presidência da Câmara para a sua sucessão na Casa Legislativa em 2025. 

Já na manhã do último domingo de Carnaval (11), Lira deixou Salvador para visitar o carnaval do Rio de Janeiro em voo da FAB com 8 passageiros. À noite, ele foi ao Sambódromo da Marquês de Sapucaí para o desfile das escolas de samba.

O político desfilou pela Beija-Flor de Nilópolis, que homenageou em seu samba-enredo a cidade de Maceió, capital de Alagoas, reduto político-eleitoral de Lira.

A escola de samba contou com apoio financeiro da prefeitura da cidade, comandada por João Henrique Caldas (PL), aliado de primeira hora do atual presidente de Lira. O parlamentar deixou a capital fluminense na manhã da última segunda-feira (12), quando voou de FAB para Campinas, no interior de São Paulo. A aeronave levou cinco passageiros, segundo informações da FAB.

Logo depois de pular o carnaval, o presidente da Câmara viajou para o exterior do Aeroporto Internacional de Campinas. Ele tem a previsão de voltar ao Brasil neste final de semana.

O café da manhã no Palácio de Ondina, realizado ontem, e que contou com a presença de diversos políticos, entre eles, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os virtuais candidatos ao posto, Antônio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União), segue dando o que falar. 

Durante coletiva de imprensa no início da tarde deste domingo (11), no Camarote do Governo, no circuito Osmar (Campo Grande), o governador Jerônimo Rodrigues fez um balanço das ações do Executivo Estadual no Carnaval de Salvador e comentou o “inusitado” encontro. Na visão de Jerônimo, o fato de Lira e os pré-candidatos à presidência da Câmara Baixa do Congresso Nacional terem dividido a mesma mesa só reforça o clima de “civilidade” em que o evento ocorreu.  

Jerônimo também pontuou que é uma prática corriqueira receber representantes de entidades, bem como políticos em sua residência oficial. “Eu recebo artistas, eu recebo os blocos, ainda era possível que nós tivéssemos aqui ministros, pois tínhamos três ministros da República [em Salvador], tínhamos deputados federais de outros estados que vem se divertir e que, portanto, não tem nada a ver no sentido de interagir com a política estadual”, frisou. 

O encontro do deputado federal e postulante a presidência da Câmara, Elmar Nascimento (União) ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi endossado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). Ao Bahia Notícias, Bruno indicou neste sábado (10) que o movimento faz parte de um "ritual".

"Claro. Elmar tem que visitar todos os governadores, prefeitos das capitais. Todos que possam direta ou indiretamente o projeto que ele tem, que visa a eleição na Câmara. Isso é normal. Pacheco quando assumiu o Senado, veio me visitar. Lira também. Elmar está corretíssimo ao cumprir esse ritual", comentou.

Além de Elmar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também esteve presente no café da manhã com o governador.  Lira, que veio a Salvador a convite do aliado Elmar Nascimento (União), esteve nesta sexta-feira (9) em cima do trio de Bell Marques, acompanhado pelo “bloco de deputados” que compõem a autoproclamada “bancada de Elmar”. 

Parece que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realmente é um “Bellzeiro”, como dizem. Nesta sexta-feira (9), o deputado já havia sido visto, na capital baiana, curtindo a folia no Vumbora com Bell Marques. Hoje, ele marcou presença novamente no circuito Dodô (Barra/Ondina) para ver o artista. Confira:

Presidente da Câmara e bellzeiro: Arthur Lira chega no trio de Bell Marques para segundo dia de Carnaval

???? Victor Hernandes / Bahia Notícias pic.twitter.com/bUGUQbebbN

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 10, 2024

Vale lembrar que ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, também foi flagrado em cima do trio de Bell Marques no circuito Dodô.

A “ressaca” do bloco Vumbora do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi um café da manhã neste sábado (10) com o governador Jerônimo Rodrigues, no Palácio de Ondina. Lira, que veio a Salvador a convite do aliado Elmar Nascimento (União), esteve nesta sexta-feira (9) em cima do trio de Bell Marques, acompanhado pelo “bloco de deputados” que compõem a autoproclamada “bancada de Elmar”.

Jerônimo e o deputado federal baiano estão em lados opostos da cena política baiana, mas isso não impediu que ambos dividissem o desjejum. Porém outra curiosidade chamou a atenção de observadores mais atentos. Além de Elmar, também participou do encontro o virtual adversário dele na sucessão de Lira, o também baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. 

Deputados federais como Alice Portugal (PCdoB-BA) também acompanharam o café da manhã, além de deputados estaduais como Niltinho (PP) e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT). Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o secretariado de Jerônimo também esteve praticamente todo presente.

Nas redes sociais, Jerônimo publicou registros do encontro, que também incluiu os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Celso Sabino, do Turismo.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, ser flagrado em terras soteropolitanas curtindo o Carnaval, nesta sexta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também foi visto na capital baiana para curtir a folia no trio de Bell Marques no circuito Dodô (Barra/Ondina). 

Lira estava na companhia do companheiro de Casa, o deputado federal Elmar Nascimento (União) e dos deputados estaduais Emerson Penalva (PDT) e Marcinho Oliveira (União).

Apesar de publicamente não falar sobre o assunto, lideranças ligadas ao Palácio do Planalto têm feito uma movimentação nos bastidores para evitar que o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) se consolide como única aposta viável do grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sucedê-lo. Segundo o Jornal O Globo, a perspectiva é que, mantido o favoritismo de Elmar, a tensão entre o governo e a Câmara deve permanecer no mesmo nível dos embates intensificados ao longo dos últimos meses.

Elmar Nascimento é apontado como o nome do atual presidente da Câmara no processo de sucessão, ainda que Lira tenha dito que não houve uma definição de quem deve representá-lo em fevereiro de 2026, quando a nova mesa diretora será formada. O baiano vem sendo citado nessa condição ainda antes de Lira ser reconduzido à presidência, quando se tornou o principal interlocutor do alagoano para negociações dentro da Casa. No entanto, movimentos do Planalto sinalizaram que Elmar pode ser um problema no futuro.

Oposição ao governo petista da Bahia, Elmar foi cotado para ocupar uma cadeira na Esplanada dos Ministérios no processo de aproximação do União Brasil com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto acabou rejeitado pelos núcleos mais ligados ao petismo baiano. Desde então, figura como uma espécie de iminência parda de Lira ao mesmo tempo em que acumula a liderança do próprio partido na Câmara - o que ampliou a musculatura política do baiano.

OUTROS NOMES APARECEM NO PÁREO

O deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, seria tratado como um candidato mais palatável e vive um momento de aproximação com o governo. Ele acompanhou Lula em uma visita recente ao Guarujá e iniciou um diálogo que o potencializaria como um nome com aval de Lira e possibilidade de conversas com o Planalto.

Além dele, lista O Globo, aparecem o também baiano Antônio Brito (PSD), que conta com o apoio do próprio partido e esteve recentemente em reuniões com o Planalto, e Isnaldo Bulhões (MDB), que também é visto como uma possibilidade de aproximação com Lula. Ambos são líderes dos próprios partidos e são cotados com frequência como alternativas menos à direita que Elmar e Pereira.

A publicação carioca coloca ainda duas opções como espécie de plano B (ou C e D): Hugo Motta (Republicanos-RJ) e Doutor Luizinho (PP-RJ). Ambos possuem interlocução com Lira, mas também se aproximam do Planalto, gerando menos tensões do que a eventual consolidação de Elmar como candidato único à sucessão da Câmara.

UNIÃO BRASIL É FAVORITO NO SENADO

Pesa contra Elmar o fato de que David Alcolumbre (União-AP) se consolidou como alternativa viável para retornar ao comando do Senado. A eventual concentração das duas Casas sob o comando do União é visto como temerário não apenas pelo Planalto, mas também por lideranças partidárias - o PSD e Antônio Brito, por exemplo, se ancoram nesse argumento para viabilizar-se como alternativa na Câmara.

Alcolumbre é o candidato de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e, segundo bastidores, pode contar com o aval até mesmo de alas mais bolsonaristas do Senado, que, em 2023, chegaram a promover um embate direto contra o então candidato à reeleição. Caso se confirme o favoritismo do amapaense, o Planalto perderia poder de barganha para um partido cuja maioria é oposição.

Enquanto isso, Elmar segue no esforço para se consolidar como candidato forte e sem chances de recuo na briga pela sucessão. Um dos esforços pode ser visto com o bloco de 80 parlamentares que o baiano deve trazer para o Carnaval de Salvador, numa tentativa de manter a proximidade e inviabilizar a chance de adversários crescerem internamente na Câmara. 

Após o embate entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao Orçamento Federal, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou, nesta quarta-feira (7), que “o Governo vai cumprir com todos os acordos com o Congresso”. A fala de Costa surge dois dias após a reabertura do Ano Legislativo, ocasião em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pregou “autonomia parlamentar” e externou insatisfação com o veto do presidente Lula quanto à liberação de R$5,6 bilhão em emendas parlamentares.  

Durante um painel do evento CEO Conference Brasil 2024, o ministro Rui Costa também citou que os “interesses nacionais devem estar à frente de questões pessoais de quem quer que seja". Costa, por sua vez, salientou que o combinado foi incorporar as emendas de comissão no valor de R$11 bilhões, conforme acordado com Lira, e que nenhum valor colocado além disso será cumprido.

Desde o ano passado, Arthur Lira tem tratado a pauta legislativa apenas com os ministros Rui Costa e Fernando Haddad, da Fazenda, e escanteado Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, que é a pasta responsável em fazer a articulação política do governo com o Congresso Nacional.

As reclamações de Lira direcionadas a Padilha chegaram ao conhecimento de Lula e, de acordo com aliados, irritaram o presidente. Matéria da Folha de S. Paulo, publicada hoje, aponta que Lula teria sinalizado que não pretende ceder à pressão de Lira e que o ministro seguirá no governo. Arthur Lira tem elevado o tom de que sem a troca de Padilha, a pauta do governo na Câmara não avançaria em 2024.  

A deputada Alice Portugal (PCdoB), ao final da sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso, nesta segunda-feira (5), disse ao Bahia Notícias ter considerado importante e positiva a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante o ato. Lira disse que a Câmara disse que a Câmara não ficará inerte neste ano de 2024 em razão das eleições municipais e frente a disputas políticas entre os poderes, além de ter cobrado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que cumpra acordos firmados com os deputados.

“A fala do presidente Arthur Lira demonstra a sua têmpera, a sua formação de caráter, firme. Demonstra as reivindicações do Legislativo por uma maior participação, pela saída do Congresso dessa condição de poder auxiliar do Executivo. É evidente que terá que se buscar o equilíbrio dinâmico, para que o Legislativo, sim, tenha emendas, mas que as emendas estejam em um cardápio talvez apresentado pelo Poder Executivo como elementos de prioridade para o país. Acredito que foi uma fala importante, interessante”, disse a deputada baiana.

Alice Portugal discordou, entretanto, da prioridade dada pelo presidente da Câmara ao projeto de reforma administrativa. Em seu discurso, Lira defendeu essa reforma e disse que a proposta que está sendo discutida na Câmara “mantém as conquistas, e, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”.

A deputada baiana disse ao Bahia Notícias discordar “diametralmente” da reforma administrativa. Segundo ela, o projeto atual que está sendo discutido na Câmara representaria o fim do estado brasileiro. 

“O estado acaba de realizar um primeiro concurso unificado, garantindo que os jovens brasileiros possam participar em todo o território nacional. Um concurso público para servir o público. O Brasil não tem excesso de servidores. Ao contrário, veja por exemplo o Ibama, que precisa de servidores. Enfim, esse é meu ponto de discórdia diametral do presidente Lira. No mais, acredito que a fala dele também nega retrocessos e defende a democracia. Então, a democracia saiu ganhando na reabertura dos trabalhos”, concluiu Alice Portugal.

Sobre a mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, a deputada do PCdoB afirmou ter considerado “muito interessante”, principalmente pelo otimismo e por fazer um chamamento ao Congresso para atuar juntos com o governo pelo crescimento da economia. 

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“O presidente Lula fala dos 47 programas de políticas públicas que foram reiniciados no Brasil, como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, o robustecimento do Bolsa Família, diminuindo a insegurança alimentar da nossa gente então. Realmente foi uma mensagem muito interessante e uma mensagem de otimismo e de chamamento sobre o desenvolvimento nacional e a necessidade de crescimento da economia”, afirmou Alice Portugal. 

Apontados como principais pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados, os baianos Elmar Nascimento (União) e Antonio Brito (PSD), além do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), se reuniram na noite desta segunda-feira (5) para jantar em Brasília.

O encontro aconteceu em um restaurante japonês e foi organizado pelo parlamentar Hugo Motta, líder do Republicanos na Casa Legislativa. O deputado convidou individualmente os pré-candidatos sem avisar que os "concorrentes" estariam presentes. Os deputados baianos Adolfo Viana (PSDB) e Diego Coronel (PSD) também estiveram no local.

Segundo Motta, o objetivo do jantar seria "quebrar o gelo" entre os candidatos à vaga de Lira, conforme revelou a aliados. Durante a reunião, Elmar, Pereira e Brito discutiram o cenário político atual e aproveitaram para reafirmar as candidaturas à presidência da Câmara.

A disputa será apenas em fevereiro de 2025. O registro do jantar foi enviado à reportagem do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

SUCESSÃO E CARNAVAL
No contexto de ampliar apoio em torno das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados em 2025, Elmar Nascimento (União) deverá trazer um grupo de cerca de 80 deputados ao Carnaval da Bahia, com acesso a camarotes em Salvador, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

A publicação destaca que o líder da União Brasil costuma organizar esse tipo de viagem anualmente - mas em menores proporções. Outros parlamentares também deverão organizar caravanas para cidades onde o Carnaval é forte, como Rio de Janeiro e Recife.

No contexto de ampliar apoio em torno das eleições para a presidência da Câmara dos Deputados em 2026, Elmar Nascimento (União) deverá trazer um grupo de cerca de 80 deputados ao Carnaval da Bahia, com acesso a camarotes em Salvador, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

A publicação destaca que o líder da União Brasil costuma organizar esse tipo de viagem anualmente - mas em menores proporções. Outros parlamentares também deverão organizar caravanas para cidades onde o Carnaval é forte, como Rio de Janeiro e Recife.

Elmar disputa com o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), a preferência pelo apoio de Arthur Lira (PP-AL). Segundo relatos, Lira tem afirmado a eles que apoiará quem se viabilizar na disputa.

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De acordo com interlocutores, Elmar e Pereira firmaram um acordo. Quando a eleição estiver mais perto, apenas um seguirá na corrida, no caso, o que tiver conseguido mais endosso entre os colegas.

Segundo relatos, Elmar fez chegar ao governo federal que um apoio ao seu nome pode ter mais relevância agora do que quando a disputa já estiver definida. Ainda segundo aliados, ele afirmou que quer o apoio do Executivo, mas que não irá esperar isso.

Para ser eleito, é preciso alcançar maioria absoluta dos votos em primeiro turno. Caso haja segundo turno, vence quem atingir maioria simples.

Conforme deputados, pesa contra Elmar o fato de o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), seu correligionário, ter pavimentado o caminho para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado. Dessa forma, avaliam, seria difícil que um mesmo partido ocupe a presidência das duas Casas.

Para rebater essa crítica, Elmar afirmou a membros do governo que isso seria um facilitador, uma vez que estaria resolvido o que considera o principal impasse do governo hoje: a falta de sintonia entre presidentes da Câmara e do Senado.

Há ainda dois líderes que correm por fora como possíveis alternativas. O do PSD, Antonio Brito (BA), e o do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). Ambos têm cortejado o governo federal.

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Na saída da sessão solene de abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), o ministro da Casa Civil Rui Costa pregou o diálogo como motor das relações entre os poderes neste ano de 2024.

Em conversa com a imprensa, Rui Costa reforçou que a pauta econômica está avançando e que o ministro da Fazenda, Fernando Hadad, está dialogando com as duas casas legislativas, o Senado e a Câmara dos Deputados, no sentido de alinhar as expectativas entre parlamentares e governo.  

“Toda desoneração tem um custo e alguém paga por esse custo. E o que nós queremos, portanto, é dialogar. Nós estamos conversando no sentido de ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que eu acho que vai contemplar as duas casas”, destacou.

O ministro Rui Costa também frisou que a defesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que em seu discurso pregou a “autonomia parlamentar”, e a afirmação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao dizer que “errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024”, é uma sinalização clara de que ambas as Casas estão abertas ao diálogo. 

“Tem uma concordância entre a fala dele e o nosso entendimento, quando ele diz que errará aquele que apostar no confronto do executivo com o legislativo. Nós vamos ajudar a construir pontes, a manter as pontes”, finalizou, reconhecendo que, após desgastes, o relacionamento do Planalto com o Congresso é um dos desafios para manter a governabilidade.  

Confira o trecho da entrevista:

Rui Costa prega diálogo entre Legislativo e Executivo na abertura do ano no Congresso Nacional

Saiba mais ??https://t.co/tRtkJRzqMf pic.twitter.com/f81sqyRMt9

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 5, 2024

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a iniciar o ano legislativo em 2024 acontecerá apenas no dia 5 de fevereiro, mas antes mesmo da abertura oficial dos trabalhos, reuniões serão realizadas para discutir uma nova escalada de tensão entre os três poderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (29) um encontro com todos os líderes partidários, e a pauta da reunião está repleta de temas polêmicos.  

Foram diversos os assuntos que azedaram a relação do Congresso Nacional com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal desde o final do ano passado. A começar pela medida provisória editada pelo Palácio do Planalto nos últimos dias de 2023, para limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Essa MP desde o início de sua vigência recebeu diversas críticas de líderes partidários e parlamentares das duas casas do Congresso. Em reunião neste mês de janeiro, lideranças pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (SD-MG), que devolvesse a medida ao governo, mas depois de diversas conversas com a equipe econômica, a decisão foi adiada para o início de fevereiro. O governo ainda tenta convencer deputados e senadores sobre a viabilidade da MP.

Outro tema que causou forte reação de parlamentares foi o veto do presidente da República às emendas parlamentares de comissão na Lei Orçamentária de 2024. Na versão aprovada pelos parlamentares, em dezembro, esse tipo de emenda previa gasto total de R$ 16,6 bilhões no ano, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11 bilhões, um valor, entretanto, ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). 

Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Este foi o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido apresentado pelo governo anterior. 

O corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão desagradou principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que não teria gostado de ver circular a informação de que ele teria avalizado de alguma forma o veto de Lula. Relatos de aliados de Lira são de que ele teria sido apenas comunicado do veto em conversa por telefone com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Também entrou para o rol de reclamações dos deputados a decisão tomada pela Receita Federal de reverter ato declaratório editado pelo governo Bolsonaro que impôs isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, como pastores e ministros. No ato declaratório publicado em 17 de janeiro no Diário Oficial, a Receita cancelou o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. 

Segundo a direção da Receita Federal, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares, entretanto, afirmam que a decisão do governo de suspender o benefício de líderes religiosos se deu sem qualquer negociação ou aviso prévio.

Pelo lado da oposição, as queixas de deputados e senadores se estendem também ao Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, foram autorizados mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nos gabinetes e endereços particulares dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por conta de investigações diversas. 

Os desdobramentos das operações da PF que tiveram deputados como alvos levaram membros da oposição a se reunir na Câmara para exigir providências do Congresso contra “abusos” do STF, e geraram um embate público entre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Rodrigo Pacheco. Costa Neto chamou Pacheco de “frouxo” diante dos mandados cumpridos pela PF, e o presidente do Senado reagiu dizendo que o presidente do PL “passa pano” para o Supremo Tribunal Federal (STF) nos bastidores. 

Depois de um final de ano em 2023 com governo e Congresso em sintonia e aprovando diversos projetos de interesse do Palácio do Planalto, 2024 pode começar de forma completamente diferente, inclusive com expectatva de derrotas para a equipe econômica do presidente Lula.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que disse ter um acordo com o parlamentar sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) − benefício que o governo quer revogar por medida provisória.

Em entrevista para o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (22), Haddad afirmou que o acordo é que seriam destinados R$ 20 bilhões ao Perse, independentemente do tempo que o dinheiro duraria.

“Nós fizemos um acordo de valor. Nós dissemos: tem 20 bilhões para o Perse. Ele pode acabar em um ano, em dois, em quatro, em cinco, mas ele vai acabar quando ele consumir 20 bilhões. E ele consumiu quase 17 bilhões no ano passado. Portanto, a medida provisória se fez necessária”, afirmou Haddad sobre a MPV 1202/2023, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2023.

Haddad afirmou, ainda, que participaram daquela reunião Gabriel Galipolo, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e atual diretor de política monetária do Banco Central; Robinson Barreirinhas, atual secretário da Receita Federal; o deputado Felipe Carreras (PSB-PE); e o próprio Arthur Lira. Ao comentar sobre o acordo, chegou a dizer que estava falando de “conversas reservadas”, mas que não estava “cometendo nenhuma inconfidência” e que estava “falando a mais absoluta verdade”.

“Até porque, em um terreno tão pantanoso como esse, se você começar a faltar com a verdade com os seus interlocutores você vai perder respeitabilidade para fazer um acordo. E você não vai encontrar uma pessoa que diga que eu não honrei a minha palavra em qualquer dos acordos que foram feitos comigo – e foram muitos os acordos que foram feitos comigo o ano passado, em nome do governo do presidente Lula”, afirmou o petista.

Mas o ministro foi rebatido por Lira, que afirmou ao site Poder360 que “quem tem sua boca fala o que quer”. “Ele não combinou comigo. Combinou R$ 25 bilhões com o Congresso”.

A apresentadora do Roda Viva, a jornalista Vera Magalhães, leu a declaração de Lira para Haddad durante o programa, e o ministro minimizou tanto a fala quanto a diferença de valores, de R$ 5 bilhões. O ministro disse ter conversado hoje com Carreras, que estava na reunião, e destacou que, se o Perse durar mais 4 anos, custará R$ 100 bilhões. “Não sabia dessa divergência de números, porque na minha cabeça estava claro que era isso – e o Filipe confirmou. Ele inclusive me autorizou a revelar a nossa conversa”.

Um dos nomes apontados como favoritos para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União), desconversou sobre o pleito e alfinetou os adversários que buscam se cacifar para a disputa. 

“Está muito longe ainda, é até um desrespeito com o presidente estar tratando desse assunto agora. Fico lisonjeado por meu nome estar sendo lembrado por ser o líder do meu partido que é o terceiro maior na Câmara dos Deputados, mas só vamos tratar disso depois das eleições municipais’, disse Elmar durante sua participação na Lavagem do Bonfim.  

Entre os concorrentes de Elmar, está o conterrâneo Antônio Brito (PSD), que já se movimenta e fala abertamente sobre a disputa.  

O líder do União na Câmara também falou sobre a possível federação do seu partido com o PP e Republicanos. Segundo ele, o assunto é complexo e precisa ser mais debatido. 

“É uma conversa embrionária ainda. Temos que olhar para que a soma termine não sendo uma coisa prejudicial, afinal de contas são muitos municípios em jogo e é claro que em várias cidades nós temos uma situação de conflito. Que a federação seja feita é uma coisa bastante possível, mas talvez só ocorra depois das eleições municipais”, avaliou.

Buscando se cacifar para a presidência da Câmara dos Deputados, Antônio Britto (PSD), destacou a sua boa relação na Casa e seu tom apaziguador como vantagens a serem levadas em conta para que os colegas e o governo apoiem seu nome para o pleito.

“Dialogo com todos os segmentos, bancadas, frentes parlamentares,lideranças de partidos de todos os lados e também prezo pelo amplo diálogo com o governo. A Câmara tem que viver em harmonia com o governo federal e com o judiciário, essa tem sido uma posição que nós temos tomado. Não tenha dúvida que isso, ao longo desse ano, também, com a relação com o presidente Arthur Lira, isso deverá estar sendo afunilado até o final de 2024, afinal faltam apenas um ano para as eleições da sucessão de Arthur Lira”, disse Brito durante sua participação na Lavagem do Bonfim. 

O líder do PSD na Casa disputa com, entre outros nomes, com o também baiano Elmar Nascimento (União), quadro próximo e que teria o apoio de Lira para a sucessão.

Ao que parece, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve colocar em votação no primeiro semestre a PEC que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada pauta anti-STF. 

De acordo com informações do Blog do Noblat, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Lira deve segurar até novembro a votação da PEC. Isso porque ele quer usar as eleições municipais de outubro como termômetro do conservadorismo brasileiro. 

Caso mais prefeitos conservadores sejam eleitos, Arthur Lira coloca a proposta à votação. Conforme apurado pelo blog, o plano é justamente para agradar essa parcela da população, sobretudo em seu estado, Alagoas. Lira quer tentar uma vaga no Senado em 2025, disputando com Renan Calheiros (MDB).

Este, no entanto, não seria o único motivo. Lira também segura a PEC anti-STF por gratidão ao Supremo, que o livrou do processo sobre escândalo dos kits robótica, em Alagoas.

Pré-candidato do PSD à presidência da Câmara dos Deputados, o baiano Antônio Brito tem utilizado fortes argumentos para convencer a bancada governista da sua eleição. 

De acordo com a coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em conversas com deputados do PT, Brito ressalta ser o único entre os demais pré-candidatos que votou contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Ele lembra que Elmar Nascimento (União-BA), por exemplo, votou favorável. Já Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) não eram deputados, mas suas siglas apoiaram majoritariamente o impeachment.
  

Com esse argumento, o líder do PSD de Gilberto Kassab se vende como uma espécie de “escudo” contra pedidos de impeachment de Lula, mesmo se lideranças do chamado “Centrão” tentarem derrubar o petista do cargo.

Além disso, nas conversas com governistas, Brito também indica que o apoio do governo a sua eleição pode ser um sinal para a militância ligada às pautas identitárias, insatisfeitas com Lula após as recentes escolhas do presidente ao STF.

O líder do PSD ressalta que, se eleito em 2025, ele seria o primeiro negro a comandar a Câmara dos Deputados. Lira se declara como pardo, mas chegou a se auto-afirmar como branco em 2014.

Nos primeiros meses de 2024 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve nomear o novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na futura indicação, o petista terá que administrar uma disputa entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

No início do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formou a lista sêxtupla de candidatos à vaga de ministro. Entre os nomes escolhidos, dois têm o apoio dos presidentes das Casas do Legislativo. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves é apoiado por Pacheco, enquanto Adriano Costa Avelino é apadrinhado por Lira. Avelino é o favorito, mesmo tendo ficado conhecido por defender o uso da guilhotina contra Lula e Dilma Rousseff (PT).

Antes da nomeação, no entanto, ainda falta que o TST diminuir a lista sêxtupla para uma lista tríplice. Quem deve fazer companhia a Avelino e Gonçalves deve ser Natasja Deschoolmeester. Eles concorrem a vaga aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

A Câmara aprovou nesta sexta-feira (15) a proposta de reforma tributária, uma das principais pautas da agenda econômica do governo Lula (PT), com alguns trechos incluídos pelo Senado. Agora os deputados analisam destaques que podem alterar o texto final.

A proposta foi aprovada com boa margem de folga no primeiro turno, 371 favoráveis e 121 contrários, e também no segundo turno, 365 a 118. Eram necessários ao menos 308 votos. Após a conclusão da votação, o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional, na próxima semana.

Esta foi a segunda vez que os deputados analisaram o texto. Isso porque, em votação no mês passado, senadores alteraram o conteúdo da reforma. Por isso, a Câmara teve que apreciar novamente o projeto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi o responsável por negociar a reforma com o Congresso. Ele articou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um texto em comum, junto com os relatores das duas Casas.

Lira foi o principal fiador da proposta e trabalhou para votar o texto nesta semana. Para conseguir quórum, convocou sessão semipresencial com desconto no salário de quem não votasse.

Vitória do governo Lula e momento histórico. A reforma tributária é discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

Reforma será concluída só em 2033. Até lá há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.

O relator da medida na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou da proposta alguns dispositivos que foram aprovados pelo Senado. O texto final votado teve acordo entre as duas Casas.

Entre as principais alterações, foi retirado do texto um dos modelos de cesta básica aprovado pelos senadores. A "cesta básica estendida" previa produtos com alíquota reduzida em 60% e com cashback obrigatório.

A proposta estabelece apenas a "cesta básica nacional" com isenção de imposto. De acordo com o texto, os produtos que compõem a cesta serão definidos em projeto de lei complementar.

O relator manteve a inclusão de um cashback obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Os senadores já tinham incluído o reembolso sobre a conta de luz.

Os deputados aprovaram um destaque, por 324 a 142, que iguala o salário de auditores municipais e estaduais ao de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A sugestão foi feita pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos. A remuneração dos magistrados é de R$ 41.650,92.

Outra mudança feita na Câmara excluiu cinco setores no regime específico da reforma, que terão regras próprias de tributação. Na prática, eles serão tributados no novo modelo de imposto. São esses:

• serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
• serviços de transporte aéreo;
• operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
• bens e serviços que promovam a economia circular;
• operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.

O relator decidiu manter a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Pelo texto, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex -- que utilizam gasolina e etanol.

O texto desagradou os outros estados e, para tentar derrubá-lo, o PL e partidos do Centrão apresentaram alguns destaques. Os deputados derrubaram dois trechos que permitiam incentivos tributários para produção de peças para veículos elétricos e com motor de combustão interna.

O relatório manteve o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para produtos similares aos da Zona Franca de Manaus e fixou uma alíquota zero em 2027 para os itens que não tenham industrialização incentivada na região. 

Foi tirado também a Cide, um imposto para tributar os produtos de outras regiões do país que concorrem com os itens produzidos na Zona Franca de Manaus, que havia sido incluído por senadores. A retirada do Cide era uma demanda dos deputados, que enfrentavam resistência do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Com 371 votos a favor e apenas 121 contra, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15) o primeiro turno da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão não presencial para a votação da reforma, com penalidade de perda do dia de trabalho no salário de quem não participar da votação.

Antes do início da votação, o deputado Arthur Lira afirmou que o texto da reforma tributária não teve trechos reescritos, e sofreu apenas a retirada de alguns dispositivos. O novo texto da reforma foi lido no Plenário pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

O deputado Aguinaldo Ribeiro disse na tribuna que depois de muitas conversas e negociações, foi pacificado entre os líderes um dos principais pontos que causava  divergência na proposta: o relator retirou do texto da PEC o trecho que tratava da incidência da Cide sobre bens produzidos na Zona Franca de Manaus.

“Mitigamos as questões de Cide, que havia uma discussão. Optamos em conjunto, eu e o senador Eduardo Braga (relator da proposta no Senado), ouvindo todos, pela supressão da Cide e adotarmos o IPI que será o IPI Zona Franca”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.

No Plenário, o relator da reforma elogiou a paciência e esforço de todas as lideranças pela construção de um texto que atendesse aos pedidos da maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado. Aguinaldo Ribeiro destacou a atuação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Durante essa semana se intensificou o debate, e não só dentro da casa como fora dela. Esse debate fez com que nós e as lideranças da Câmara e do Senado, eu e o senador Eduardo Braga, além os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Baseados naquilo que foi fruto do debate dos líderes, estivemos em reunião ontem que durou mais de quatro horas, onde revisamos todo o texto, para que pudéssemos concluir esse trabalho hoje. E esse trabalho, na minha opinião e na de muitos, define exatamente cada ponto que havia divergência. E isso é fruto dessa construção conjunta, até porque não queremos votar apenas a reforma tributária. Queremos votar uma emenda constitucional e promulga-la para entrega-la ao Brasil ainda neste ano”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.   

Segundo Aguinaldo Ribeiro, nas reuniões que ocorreram durante toda a semana, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide. De acordo com o parecer, o PIP será zerado em 2027 somente para os itens que não são produzidos pela Zona Franca de Manaus.

O relator da reforma tributária leu o seu novo parecer nesta sexta-feira com a exclusão de seis regimes específicos criados pelo Senado. Com isso, eles serão tributados no modelo do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com uma alíquota-padrão sobre os valores comercializados. Perderam o tratamento diferenciado as empresas de saneamento básico, concessão rodoviária e de transporte aéreo.

Também não terão regimes específicos as operações que envolvam a disponibilização da estrutura dos serviços de telecomunicações, bens e serviços "que promovam a economia circular" e "operações que microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica". 

Aguinaldo Ribeiro destacou na sua fala o empenho do governo federal nas negociações para que pudesse ser fechado o texto da reforma. Ribeiro falou da presença constante do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversas com os líderes na Câmara e no Senado, além da atuação do secretário Bernard Appy, para que se pudesse chegar tecnicamente a uma melhor formulação no texto da reforma.

“Queria destacar o empenho do próprio presidente da República. Não vamos politizar, mas foi preciso sim o presidente resolver aportar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, senão não tinha reforma. No passado não tivemos porque esse tema federativo não conseguia andar. E precisava dessa decisão de que fosse compreendida a federação como um todo para aportar R$ 40 bilhões aqui na Câmara e ampliar no Senado em mais R$ 20, virando R$ 60 bilhões. É preciso então se destacar aqui sim essa vontade de se fazer a reforma tributária, e nisso o presidente Lula também esteve envolvido, como instituição importante, o Executivo, para colaborar com a PEC proposta pelas duas casas”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro.

Os deputados do partido Novo, presentes ao Plenário da sessão nesta sexta, tentaram barrar a votação do projeto de reforma tributária no formato virtual, conforme sessão convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A bancada do partido Novo tem três deputados federais.

A líder do Novo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), argumentou que era preciso mais prazo para que o debate  sobre a reforma ocorresse, e que fosse realizado em uma sessão presencial. A deputada apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto da reforma, mas apenas 46 parlamentares ficaram ao lado do Novo no pedido. Outros 311 deputados votaram para que continuasse a sessão e a votação da reforma tributária. 

“A reforma precisa ser apreciada no trâmite certo, porque é importante para o Brasil, vai mudar a vida de todos. Querem votar a reforma tributária hoje, mas o texto que será apreciado sequer nos foi disponibilizado. Um absurdo. Votação atropelada é sinônimo de algo que não está correto”, concluiu a líder do Novo.

Durante o debate sobre o projeto, lideranças do governo apresentaram requerimento para que fosse encerrada logo a discussão e se passasse à fase de votação da reforma. O requerimento foi aprovado com 340 votos, o que fez aumentar a certeza dos líderes do governo e de partidos que apoiam a reforma de que ela teria os votos suficientes para ser aprovada em definitivo.

A proposta de reforma tributária, aprovada inicialmente na Câmara, modificada no Senado e que agora foi aprovada novamente na Câmara, prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

O IVA é um imposto que incide de forma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O modelo acaba com a incidência de impostos em cascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.

O IVA brasileiro será um IVA Dual, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios.

Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo), uma mudança que visa dar fim à chamada guerra fiscal, a concessão de benefícios tributários por cidades e Estados, com objetivo de atrair o investimento de empresas.

Pela proposta aprovada nesta sexta-feira, produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que itens produzidos no Brasil, já exportações e investimentos serão desonerados. Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada, para atender setores como a saúde.

A alíquota geral será definida por lei complementar, após a aprovação da PEC. A previsão, porém, é que o IVA brasileiro terá um patamar alto na comparação internacional (entenda mais abaixo).

O texto proposto pelo relator no Senado, e mantido na Câmara, prevê ainda uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado no futuro. Esse limite será a carga tributária como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), na média para o período de 2012 a 2021, o que seria equivalente a 12,5% do PIB, segundo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Depois de uma semana inteira de muitas conversas, reuniões, encontros, negociações e pouca ação efetiva no Plenário da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), enfim conseguiu fazer a pauta andar na sessão desta sexta-feira (15). Lira convocou uma sessão para a votação do projeto de reforma tributária e da MP 1185/2023, que trata da tributação dos incentivos fiscais concedidos às empresas pela União, estados ou municípios.

O primeiro item da pauta, a chamada MP das Subvenções, já teve seu texto-base aprovado pelos deputados, que agora se dedicam a apreciar os destaques ao texto. A medida proposta pelo Poder Executivo foi editada para cumprir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigava o uso das subvenções em investimentos nas empresas, e não em custeio das operações.

A MP 1185/2023 não incide apenas sobre as cobranças futuras, mas também se propõe a regularizar o estoque, com a cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser cobrados no passado. O governo concordou em dar um desconto para a cobrança desse estoque. Essa medida é mais um que faz parte da pauta econômica apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte de um esforço de aumento da arrecadação federal.

Apesar das alterações feitas no texto pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), a medida pode vir a render cerca de R$ 35 bilhões ao governo federal. O relator fez algumas mudanças no texto apresentado pelo governo, como, por exemplo, ao estender os benefícios da medida para investimentos no comércio de bens e serviços. 

A medida provisória das subvenções é uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula para ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. O texto da MP envolve ainda mudanças nas regras que disciplinam a apuração de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, depois da MP 1185 será votado o novo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Aprovado pela Câmara em julho último, o texto foi alterado pelo Senado e voltou para nova votação pelos deputados. Para entrar em vigor, a PEC da reforma precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas.

A sessão nesta sexta-feira está sendo no formato virtual, mas com efeitos administrativos, ou seja, o parlamentar que não participar das votações terá o dia de trabalho descontado de seu salário. Por isso, o presidente da Câmara espera um quórum alto o suficiente para votar a PEC da reforma tributária, que 308 votos para sua aprovação.

“Precisamos acalmar a demanda de alguns setores que querem pleitos que não estavam no texto original. Temos que ter cautela e manter as conquistas que a Câmara trouxe, numa votação histórica – um texto equilibrado, discussões centradas do que é imprescindível, que é desburocratizar e deixar mais transparente a forma de cálculo dos tributos e de uma maneira federativa”, disse o deputado Arthur Lira em entrevista antes de iniciar a sessão no Plenário.
 

Apesar de o presidente Lula ter conseguido a proeza de reunir, na última terça-feira (12), dois poderosos adversários da política de Alagoas – Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB) – para pedir uma espécie de trégua, não foi possível ao governo impedir a instalação da CPI que irá investigar a Braskem, empresa que causou uma tragédia na cidade de Maceió por conta de suas minas de exploração de sal-gema. Articulada por Renan Calheiros, foi instalada nesta quarta (13), no Senado, a CPI da Braskem, que, no entanto, só começará efetivamente seus trabalhos em fevereiro de 2024, quando acabar o recesso legislativo.

Ao final da reunião com Lula e alguns ministros no Palácio do Planalto, o discurso na saída do encontro foi o de que houve um pacto em que todos teriam se comprometido a deixar disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população de Alagoas. Na reunião em que foi instalada a CPI, no entanto, houve tensão e troca de farpas entre os senadores Renan Calheiros, autor do pedido de criação do colegiado, e Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Em comum acordo, os membros da CPI escolheram o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir a comissão. Já o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi indicado como vice-presidente da comissão.

Na função de relator, entretanto, houve discordância e discussões acaloradas. Renan Calheiros deseja ser o relator da CPI, posição que não foi aceita pelos demais integrantes da bancada de Alagoas. Rodrigo Cunha, por exemplo, defende que o relator da CPI seja um parlamentar de outro estado que possa ter, segundo ele, maior isenção nas investigações.

“Dentro do que foi conversado nas quatro paredes, gostaria em público que fique claro que nenhum senador do estado será o relator. Em busca de isenção, para não colocar em xeque a credibilidade da condução dessa CPI. Eu vou sair daqui extremamente insatisfeito se não tiver aqui formalmente e cabalmente dito por todos que Renan Calheiros não será o relator”, disse Cunha.

De sua parte, o senador Renan Calheiros discordou desse acordo, e afirmou que impedi-lo de ser relator significaria um cerceamento ao seu mandato. 

“Não posso aceitar que limite meu mandato. Eu tenho certeza que o presidente Omar Aziz vai escolher o relator no momento adequado e aquele que possa melhor ajudar na investigação, que precisa ser feita urgentemente”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente eleito da CPI, senador Omar Aziz, disse que pretende buscar um consenso entre os membros da comissão para decidir a escolha do relator na próxima semana. Aziz não descartou ainda decidir por Renan Calheiros para a relatoria do colegiado.
 

Reportagem do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou emendas parlamentares, nestes primeiros 11 meses de seu terceiro mandato, 17,6% a mais do que a gestão Jair Bolsonaro em todo o ano de 2022. No total, o governo Lula empenhou R$ 29,95 bilhões em emendas até 29 de novembro, enquanto em todo o ano passado o montante disponibilizado pelo governo Bolsonaro chegou a R$ 25,46 bilhões. 

De acordo com o Metrópoles, a diferença do valor chancelado em 2023 pela gestão petista é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano já foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. A autorização, no entanto, é uma etapa inicial, e não significa que todo o montante reservado do orçamento federal é pago.

O mês de julho até agora permanece como o que contou com a maior quantidade de recursos de emendas liberados pelo governo, com um montante que chegou a R$ 11,81 bilhões. De agosto a novembro, o governo federal tem liberado valores entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões da rubrica de emendas parlamentares.

Apesar da elevação na liberação de emendas de 2022 para cá, os parlamentares não desistem de criar novas alternativas ao orçamento secreto, assim como também buscam aumentar o fluxo de recursos a serem distribuídos às suas bases eleitorais. Uma reportagem do Estadão nesta terça-feira (5) revelou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem articulando junto a líderes partidários a ampliação, no Orçamento de 2024, do espaço destinado às emendas das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. 

A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lira, é considerada como uma das comissões da Casa, e pode apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos bastidores, Lira tenta aumentar o escopo e os valores das emendas da Mesa, com intuito de ampliar as indicações para obras e envio de recursos a prefeituras em ano de eleições municipais.

A estratégia do presidente da Câmara, se levada à frente, driblaria decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que declararam inconstitucional o orçamento secreto, no final do ano passado. Com a ampliação das emendas de comissão, e a criação de um calendário para sua execução, Lira acabaria por conferir uma nova cara ao mecanismo do orçamento secreto, mas com o mesmo objetivo: distribuir dinheiro entre aliados sem critério técnico ou transparência. 

Como as conversas sobre essa nova modalidade de distribuição de emendas ainda se dão nos bastidores, ainda não há uma definição sobre o valor total para essa rubrica em 2024. Quem definirá os limites será o relator-geral do Orçamento do ano que vem, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado pelo próprio Lira. 

A definição desses valores só será conhecida quando for apresentado o relatório final da lei orçamentária de 2024. O orçamento do ano que vem ainda depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está atrasada. 

De acordo com o último cronograma aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso, a votação final, tanto da LDO como do Orçamento da União devem ficar para a última semana de trabalhos do Poder Legislativo. A data prevista para que o Congresso vote o Orçamento, por enquanto, permanece como o dia 21 de dezembro. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), iniciou a semana anunciando um esforço concentrado no Plenário para votar o pacote de projetos voltados para o setor ambiental. A intenção do presidente da Câmara era a de chegar na Conferência nas Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, com resultados concretos para mostrar a investidores estrangeiros o compromisso brasileiro com o meio ambiente e a redução de gases poluentes.

Lira elencou algumas propostas que, segundo ele, ajudariam o Brasil a sair na frente da corrida para garantir que as indústrias, por meio de incentivos econômicos, incorporem a busca por energia limpa nos processos produtivos. O presidente da Câmara estará a partir da próxima segunda-feira (4) em Dubai, nos Emirados Árabes, junto com uma comitiva de parlamentares que também participarão da COP28.

Entre os projetos priorizados pelo presidente da Câmara estavam a regulamentação do mercado de carbono, o marco regulatório para o uso dos produtos energéticos de eólicas offshore, as regras para a produção de hidrogênio verde e hidrogênio combustível no Brasil, a criação do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), além da introdução no País de um sistema de certificação voluntária para o "Lítio Verde". 

A pauta ambiental defendida por Arthur Lira, entretanto, não avançou na Câmara como ele pretendia. Na sessão da última terça (28), foi aprovado o projeto que cria um marco legal para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O chamado “hidrogênio verde” é considerado “o combustível do futuro”, estratégico para os esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

O projeto, que foi relatado na Câmara pelo deputado Bacelar (PV-BA), prevê a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro.

Já na sessão de quarta (29), foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia elétrica em alto mar (offfshore) por geração eólica. Segundo a proposição, que retornará ao Senado, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.

O presidente da Câmara não conseguiu acordo entre os líderes para votar o projeto que disciplina a certificação voluntária do Lítio Verde, e o PL 5174/23 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Lira garantiu a aprovação do regime de urgência para essas proposições, mas não houve condições de votar o mérito dos projetos nesta semana, como ele desejava.

Também não foi possível avançar, nesta semana, com o projeto que busca regular o mercado de carbono no Brasil. O projeto em discussão na Câmara, que já foi aprovado pelo Senado, estabelece a criação desse mercado, com inclusão da limitação de emissões de alguns setores, principalmente entre empresas com nível maior de emissão de gases. Lira não conseguiu fazer o projeto ser votado por conta de pressões da bancada ruralista. 

Um grupo de 46 deputados assinou requerimento no qual é pedido o impeachment do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida. O ministro é acusado pelos deputados de ter autorizado o pagamento de passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias, chamada de “dama do tráfico amazonense”, para participar de agendas oficiais em Brasília. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, líder da facção criminosa Comando Vermelho no estado do Amazonas.

“Tio Patinhas” já foi condenado a mais de 31 anos por envolvimento com o tráfico de drogas e outros crimes. Sua esposa Luciane Barbosa foi apontada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) como responsável por movimentar o dinheiro do marido. Luciane foi denunciada pelo MP por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Na primeira instância ela foi absolvida, por não haver provas suficientes para condenação. O Ministério Público recorreu da absolvição e, agora, o processo tramita na segunda instância.

Em seu perfil na rede X (antigo Twitter), o ministro Silvio Almeida disse que as críticas à visita da ‘Dama do Tráfico” ao Ministério da Justiça seriam “ataques difamatórios’ coordenados por extremistas de direita. Para Silvio Almeida, por trás dos ataques estaria a tentativa de desgastar o ministro da Justiça, Flávio Dino, forte candidato a ser indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição”, disse o ministro.

O pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos foi apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares, do PL de Sergipe. O deputado afirmou que a conduta do ministro Silvio Almeida no caso da visita da “Dama do Tráfico” a Brasília seria “inaceitável”. O deputado é vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados.

A maioria dos 46 deputados que assinam o pedido de impeachment é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há na lista deputados de outros partidos, como do Novo, do Republicanos, do União Brasil e do Patriota. A deputada federal Roberta Roma foi a única parlamentar da Bahia a assinar o requerimento.

Segundo a Constituição e a Lei 1079/1950, que estipula os crimes de responsabilidade, o pedido de impeachment contra ministro de Estado pode ser formulado em dois casos: a) Prática de crime de responsabilidade conexo com o imputado ao Presidente ou Vice-Presidente - hipótese regulada pelo art. 52, I, CF/88; b) Prática de crime de responsabilidade - hipótese regulada pelo art. 102, I, c, CF/88. O pedido teria que ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aceito o pedido, ao presidente da Câmara caberia nomear uma comissão especial, da qual participariam representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma. À comissão, depois de eleger seu presidente e relator, cabe emitir parecer, dentro do prazo de 10 dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
 

Após emplacar um aliado no comando da Caixa Econômica Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende distribuir cargos em outros escalões do banco público a partidos nanicos.

De acordo com o portal de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, lideranças do Centrão envolvidas nas negociações, siglas como o Avante, Solidariedade e o PV, que possuem menos de 10 deputados cada, com diretorias ou até vice-presidências da Caixa.

As tratativas entre Lira e as siglas já começaram nos bastidores e devem se intensificar agora que Carlos Vieira tomou posse oficialmente como presidente do banco público.

Vieira foi empossado no cargo na quinta-feira (9/11), em cerimônia sem as presenças do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O novo presidente da Caixa é funcionário de carreira do banco e já trabalhou em governos petistas. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional em 2012, primeiro governo Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desautorizou que sejam propostas, pela base do Centrão, alterações no texto da reforma tributária que avança pelo Senado. O comportamento é visto como um aceno ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como sofreu muitas mudanças em relação ao texto que veio da Câmara, a proposta volta à sua casa de origem. Nela, não devem ser colocados adendos pelos deputados, e a reforma deve ser aprovada sem sustos. As informações são do Blog do Noblat do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo a publicação, Lira avaliou que o texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é bom e oferece avanços ao que foi aprovado na Câmara. O líder do Centrão deseja que a reforma tributária seja aprovada em novembro também na Casa Baixa. Para isso, também pediu que as comissões que vão analisar o texto sejam céleres.

Mas, para que tudo isso ocorra, Lira sinalizou ao Senado que o texto de Braga deve ser aprovado da forma que está, sem as inúmeras emendas apresentadas pelos senadores.

O projeto será apresentado por Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (7), e votado até quinta (9) em Plenário.

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O presidente da China, Xi Jinping, prometeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a um grupo de deputados federais que virá ao Brasil em 2024.

A promessa foi feita durante encontro dos parlamentares brasileiros com o presidente chinês no último dia 20 de outubro em Pequim, capital da China. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo parlamentares, o mandatário chinês disse que deverá aceitar o convite de Lula para participar da cúpula do G-20 que acontecerá no Rio de Janeiro.

Em dezembro deste ano, o Brasil assumirá a presidência do G-20, atualmente ocupada pela Índia. A próxima cúpula do bloco está marcada para 18 e 19 de novembro de 2024.

A vinda de Xi Jinping ao Brasil, se confirmada, será um gesto de boa vontade com o governo Lula. Especialmente após o presidente chinês não ir à cúpula do G-20 deste ano, em Nova Delhi.

LIRA COM XI

Arthur Lira foi recebido por Xi Jinping no Grande Salão do Povo, sede do Congresso Nacional chinês. Ele estava acompanhado de deputados do PT, PDT, Podemos, União Brasil e Avante.

A cúpula do PSD e do MDB, duas das maiores bancadas do Senado, estão negociando uma estratégia conjunta para a sucessão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. As informações são da coluna de Guilherme Amado para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Ambos já foram reeleitos, o que só pode acontecer uma vez. No ano que vem, de eleição municipal, haverá um longo período de “recesso branco”, em que o Legislativo fica parado. Isso encurta, na prática, os seus mandatos.

A especulação está a todo vapor e o PSD, partido da base mais fiel ao governo Lula, quer emplacar Antônio Brito, líder da bancada do partido, como presidente da Câmara. Outro cotados são Elmar Nascimento, do União Brasil da Bahia, e Marcos Pereira, do Republicanos de São Paulo.

O PSD ainda não vê bons motivos para desistir de uma candidatura própria também no Senado, no entanto. Há alguns meses, houve uma sugestão do presidente da legenda, Gilberto Kassab, para que o MDB filiasse Davi Alcolumbre — o maior cotado a suceder Pacheco, hoje no União Brasil.

PSD, MDB e União têm, respectivamente, 15, 11 e 8 senadores. O União tem força por conta de Alcolumbre, mas não traz tantos votos quanto os demais partidos. Por isso houve a tentativa de Kassab de tirar o União da mesa de negociação (o que, até o momento, não deu certo).

No PSD, há Otto Alencar, o líder do partido, como o mais forte cotado. No MDB, o líder, Eduardo Braga, rivaliza com Renan Calheiros, líder da maioria. Para os dois partidos, o ideal seria unir esforços em um nome só, uma aliança que já aconteceu antes para eleger Pacheco, do PSD.

Para definir quem tem mais força, os potenciais candidatos dos três partidos disputam o apoio dos 11 senadores do PL com acenos à direita, aprovando o projeto de lei do marco temporal e o projeto que limita poderes individuais de ministros de Cortes superiores, por exemplo.

Se a definição do Senado influenciará nas candidaturas da Câmara, só o tempo irá dizer — a influência de dirigentes costuma ser limitada diante de fatores internos, como o potencial de articulação dos próprios candidatos.

Caso haja interferência entre as Casas, na Câmara, o PSD aposta que o favoritismo de Alcolumbre enfraquece a candidatura de Elmar Nascimento e favorece Brito, já que é improvável que o União Brasil consiga eleger presidentes na Câmara e no Senado.

Diante do embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a ministros da Corte que pautas incômodas ao STF não avançarão na Casa comandada por ele. Em conversa com integrantes do tribunal, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as decisões individuais de ministros, as chamadas decisões monocráticas, e impõem mandatos. 

O posicionamento de Arthur é um contraponto em relação às articulações feitas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem trabalhado para votação das ditas pautas anti-STF. As informações são do O Globo. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros que suspendam atos dos presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara. Não poderiam ser derrubados por decisão individual, por exemplo, aberturas de processos de impeachment, instalação de comissões temporárias, como as CPIs, decretos e leis. 

A proposta de mandato dos ministros do STF também tem ganhado força entre os senadores. Sobre os mandatos, Pacheco afirmou que a definição seria “boa para o Poder Judiciário e o país”. Na contramão, Lira pontuou na semana passada, ao G1, que não levará à votação o assunto porque é uma tese “polêmica”.

O cenário de embate e certa celeridade em analisar os temas avançou no Senado depois de julgamentos que desagradaram os parlamentares, a exemplo do marco temporal da demarcação das terras indígenas – considerado inconstitucional –, e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto. 

Conforme apurou O Globo, ao contrário de Pacheco, Lira tem buscado uma aproximação com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem fez chegar seu ânimo contrário às propostas que buscam mudanças no funcionamento do órgão máximo do Judiciário.

Diante da crise, Barroso e Lira se falaram por telefone, momento em que o presidente da Câmara também manifestou preocupação com o avanço de determinadas pautas no Supremo e ouviu do ministro que assuntos considerados controversos não entrarão na pauta de julgamentos nos próximos meses. Além do contato com Barroso, Lira manteve interlocução com pelo menos outros dois integrantes da Corte.

Nos bastidores do STF a compreensão é de que Barroso buscará uma relação de proximidade com Senado e Câmara. Na sexta-feira (13), os presidentes do Supremo e do Senado estarão no mesmo evento em Paris.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cumprindo agenda na Bahia nesta quinta-feira (5), falou, em entrevista coletiva, sobre o ataque a quatro médicos ortopedistas, na madrugada desta quinta-feira (5) em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que terminou com a morte de três deles, incluindo o baiano Perseu Ribeiro Almeida, de 33 anos.

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Não está descartada a possibilidade do crime ter motivação política, já que, de acordo com o próprio Flávio Dino, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), pediu a atuação da PF no caso, porque uma das vítimas, Diego Ralf de Souza Bomfim, era irmão da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e também cunhado de Glauber Rocha (PSOL-RJ) - que é casado com Sâmia. 

“A Polícia Civil do Rio de Janeiro detém o inquérito e a Polícia Federal está colaborando com ações de inteligência e de investigação. Nesse momento, evidentemente, há uma visão clara de que se cuida de uma execução e não de um crime patrimonial. Pela própria dinâmica dos fatos, isso fica bem evidenciado. E há duas ou três linhas de investigação que estão sendo percorridas. O fato de haver a proximidade com dois deputados federais faz com que nós tenhamos essa presença da Polícia Federal, inclusive porque o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também pediu essa parceria entre a Polícia Legislativa e a Polícia Federal”, destacou o ministro da Justiça.

Dino destacou que está em constante diálogo com a Polícia Civil no Rio e que tem convicção de que o crime será elucidado “porque há indicações que podem conduzir à configuração da materialidade da autoria do delito”, ou seja, existem provas materiais que podem ligar o crime a um dos suspeitos. 

Ainda durante a entrevista coletiva, Dino relembrou o caso de Marielle e reafirmou o empenho das autoridades em casos como esses. “Nós estamos, portanto, com muita seriedade investigando desde o caso da vereadora Marielle, assassinada há cinco anos no Rio de Janeiro, e também esses casos diários em que há essa parceria com o governo do Estado do Rio. E, nesse caso, também enfatizo que conversei com o prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, de modo que há um mutirão, hoje, dos três poderes e as três esferas federativas”, informou Flávio Dino.

Flávio Dino cumprindo agenda na Bahia nesta quinta-feira (5) | Foto: Divulgação / SSP

AGENDA NA BAHIA

Flávio Dino está na Bahia, nesta quinta-feira (5), por conta da inauguração de obras na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Salvador; da entrega simbólica da delegacia da PF em Vitória da Conquista; da assinatura de Termo de Autorização para implantação da Delegacia da PF em Feira de Santana; e da assinatura para criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Ilhéus.

Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal foram celebrados nesta quinta-feira (5), em sessão solene do Congresso Nacional. A solenidade reuniu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Também participou da sessão o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades e parlamentares.

Em meio às tensões que envolvem o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, os discursos na solenidade pregaram o respeito à Constituição e a independência entre os poderes. Foi o caso da fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que os Três Poderes devem ser “parceiros institucionais” e que a Constituição Federal permitiu uma independência entre os Poderes.

“O Executivo voltou ao tamanho normal, o Legislativo retomou espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu momento importante de ascensão institucional. Não existem Poderes hegemônicos, somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, disse o presidente do STF, que destacou ainda como uma das conquistas da Carta Magna a “estabilidade institucional”.

Rodrigo Pacheco, que fez a abertura da sessão solene, ressaltou os princípios fundamentais da Constituição de 1988, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação. O presidente do Senado citou ainda a garantia da harmonia e independência entre os poderes, e a estabilidade jurídica e a dignidade humana determinadas pelo texto constitucional.

“A sociedade vencia. A sociedade venceu. E hoje podemos dizer que a sociedade vence a cada dia desses 35 anos que nossa Constituição Federal é vivida e reafirmada como a norma jurídica fundamental de uma democracia sólida e amadurecida”, declarou o presidente do Senado.

De sua parte, o presidente da Câmara, Arthur Lira, exaltou a Constituição como um “marco venturoso na história nacional” que continua a inspirar as ações e esperanças da sociedade brasileira. Lira afirmou que sustentar a Constituição é, antes de tudo, cumpri-la e fazer que seja cumprida, e recordou as palavras de Ulysses Guimarães no dia da promulgação da Carta Magna: “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. 

Arthur Lira disse também que os três Poderes são guardiões da Constituição Federal, e que essa guarda começa pela harmonia e independência preconizadas na Carta. O presidente da Câmara reforçou que os poderes devem ser freios e contrapesos, e que um poder não pode “ser a bigorna, e o outro, o martelo”.  Lira completou afirmando que cada poder e cada autoridade devem se agarrar às suas competências, jamais avançando sobre competências alheias.

“Uma preocupação fundamental no regime democrático é o distanciamento entre as instituições e o povo, a ruptura da representação. O Estado e suas instituições existem para servir ao povo, para servir ao interesse da Nação. É corriqueiro ouvir nas solenidades de Brasília que nossas instituições democráticas são sólidas, o que, felizmente, é verdade. Sem embargo, precisamos garantir que essa solidez seja a do pilar que suporta o edifício da democracia, não da rocha que esmaga esse mesmo edifício”, disse o presidente da Câmara.

A fala de Arthur Lira foi destacada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, que completou afirmando que a Constituição de 1988 foi a que garantiu o maior período de estabilidade democrática, além das garantias que impôs ao próprio funcionamento da democracia, além do respeito ao Estado de Direito. Moraes reforçou que, apesar dos avanços, existem muitos desafios para a manutenção da democracia, principalmente para combater os “arautos do autoritarismo, do populismo, da ditadura”.

“Nós todos, enquanto instituições, enquanto Poderes de Estado, em que pese eventuais divergências, que são naturais na democracia, temos que estar unidos na defesa da democracia, para afastar o que não ocorre só no Brasil, mas no mundo, para afastar esse novo populismo ditatorial que se pretende com o autoritarismo, que vem a ser tudo contra o que a nossa Constituição de 1988 proclama”, concluiu Alexandre de Moraes.

Sem adentrar no campo das cobranças por independência dos poderes, o vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou de sua participação nos trabalhos da Assembleia Constituinte como deputado federal por São Paulo, e reforçou que o Parlamento cumpriu o seu dever com o país. Alckmin também lembrou a participação do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva na construção do texto que garantiu inúmeros direitos sociais. 

“A Constituição de 88 é fruto do Parlamento, e é aqui que hoje volto depois de 35 anos. Quero aqui lembrar a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso colega da Constituinte de 88. Os representantes do povo brasileiro reunidos há 35 anos em Assembleia Nacional Constituinte promulgavam neste lugar uma nova Constituição para um novo tempo, e um novo tempo significava um novo pacto e também um novo compromisso, um pacto de conciliação com mais justiça e igualdade e um compromisso com a liberdade. Todas as principais conquistas e avanços sociais alcançados nos últimos anos foram autorizados pela Constituição, foram conduzidos por ela. Ela é o breviário da nossa prosperidade e escudada na Constituição o nosso bem mais precioso floresce e se fortalece: a democracia”, afirmou o vice-presidente.
 

A antecipação do debate para o sucessor de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara dos Deputados pode ter um plano de fundo diferenciado. A ação de "cacifar" o deputado federal Elmar Nascimento (União) como eventual sucessor escoaria em uma estratégia de Lira para o pleito de 2025.

Interlocutores em Brasília da cúpula do Progressista avaliam que uma "manobra" poderia ocorrer para a disputa. A ideia seria "lançar" Elmar Nascimento como nome forte para o pleito, mas já pensando em retomar o debate sobre o terceiro mandato consecutivo. O ato seria avaliado como possível por aliados e a tese já circularia como eventual saída para Lira. 

A reeleição e a movimentação através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teriam que ser "planejadas", mas seriam vistas também como viáveis, por conta do amplo apoio recebido por Lira na Câmara. A reeleição também "seguraria" o avançar do União Brasil como partido, já que o senador Davi Alcolumbre (União), que já foi presidente do Senado, se articula para suceder Rodrigo Pacheco (PSD), que já possui uma reeleição. 

O reforço no nome de Elmar para a presidência poderia significar um "trecho" da estratégia, que seria de "desviar o foco" para o movimento de alteração da legislação. O terceiro mandato já foi uma realidade na Câmara, porém com peculiaridades diferentes, quando o ex-deputado federal Rodrigo Maia se elegeu pela primeira vez ao posto, com um "mandato-tampão" de pouco mais de seis meses, após a renúncia do então presidente Eduardo Cunha (PL-SP), que foi preso na Operação Lava-Jato. 

Logo após, Maia conseguiu driblar uma regra prevista na Constituição e no Regimento Interno da Câmara que veda a reeleição dentro do mesmo mandato e se reelegeu presidente da Casa. Ele argumentou que seu caso não se encaixava nessa regra porque não havia cumprido um mandato completo de dois anos como presidente.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou, nesta quinta-feira (21), que vai acionar os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A medida vai de encontro às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que depoentes convocados à CPMI não comparecerem para depor.

“Procurarei o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para solicitar que façam ação direta de preceito fundamental (ADPF) para que o Supremo se manifeste se pode ou não pode proibir vinda de depoente convocado por essa CPMI”, afirmou o deputado.

De acordo com a publicação, Maia chegou a marcar uma reunião com a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, na quarta-feira (20), para falar sobre o tema. O encontro, porém, foi desmarcado. “Refletindo melhor, concluímos que não há nenhuma possibilidade dela poder interferir em processo cuja relatoria está com outro ministro”, afirmou o deputado no início da sessão da CPMI desta quinta.

INTERFERÊNCIA DO STF

O ministro do STF, André Mendonça, autorizou a ausência do assessor de Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti na sessão da CPMI de terça-feira (19). Ao acatar o habeas corpus, Mendonça argumentou que “embora convocado na condição de testemunha, de fato e em realidade, o paciente está sendo investigado na correspondente CPMI. Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”.

A defesa do militar alegou que a convocação dele como testemunha sofreu desvio de finalidade e que Crivelatti seria vítima, por parte da CPMI, de constrangimento ilegal, por ser tratado como investigado.

O colegiado estuda acionar o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como fez com Nunes Marques que deixou a ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal, Marília Alencar, faltar ao depoimento, decisão criticada pelo próprio Arthur Maia na época.

Após o acordo para o presidente Lula (PT) ceder dois ministérios ao PP e Republicanos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que as bancadas desses partidos na Casa agora fazem parte da base de apoio ao governo.

À publicação, Lira ainda afirmou que a Caixa Econômica está nas negociações com o governo e reconheceu que as indicações políticas para as 12 vice-presidências do banco passarão por ele.

"Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [caso de André Fufuca, do PP, que virou ministro do Esporte], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos", disse o presidente da Câmara.

Lira afirmou que a Caixa terá indicações políticas e reconheceu que as nomeações passarão por ele. Mas a ideia é contemplar não só o PP, e sim mais partidos do centrão, grupo político ligado a Lira, como União Brasil, Republicanos e mesmo parte do PL.

"Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente", disse.

Outra parte do acordo que ainda falta ser efetivado é que o Republicanos ficará com os cargos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que foi recriada por decisão do Congresso.

O presidente da Câmara também afirmou à Folha que a medida provisória que permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (imposto estadual) está enfrentando resistência e que conversará com Haddad a respeito do tema.

"Esse tá tendo muita grita. Quando está tendo muita grita, tanto aqui em Brasília quanto nos estados e nos setores produtivos, eles reclamam de que na realidade a medida provisória, ela veio além da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", disse. "Criou-se uma nova legislação ali. E isso acaba com os créditos presumidos, alguns incentivos lá em cima, principalmente no Nordeste muito duramente”, concluiu.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 367 votos a favor e 86 votos contra, o texto-base da proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Para ter validade nas eleições municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou sessão para a manhã desta quinta (14) com objetivo de votar os destaques apresentados ao projeto. Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para o Senado, que terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

O projeto de minirreforma eleitoral foi relatado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relatório do deputado dividiu a minirreforma em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. 

O parecer aprovado na noite desta quarta também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas.

Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% serão consideradas fraude e abuso de poder político se não houver realização de atos de campanha ou se a votação for insignificante e sem esforço eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federação como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema).

Em relação ao prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato, o mesmo seguirá sendo de oito anos, mas a partir da perda de mandato. Atualmente, o deputado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.

O texto ainda estabelece que políticos condenados por crimes comuns ficarão inelegíveis oito anos após a condenação. Atualmente, a inelegibilidade passa a contar já no cumprimento da pena e nos oito anos seguintes.

A aprovação do texto permitirá também o uso do Pix para doações eleitorais, bem como de contas digitais, uso de máquinas de cartão, cobranças virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

Uma outra garantia expressa no texto do deputado Rubens Pereira Júnior é a autorização para aplicação de recursos públicos no pagamento de despesas pessoais dos candidatos. O projeto também estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. 

Em outro ponto, o texto possibilita a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos; e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
 

Em reunião virtual realizada, neste sábado (09), membros do Diretório Nacional do Cidadania destituíram o ex-deputado federal Roberto Freire da presidência da legenda. No mês passado, uma reunião expôs racha no Cidadania e terminou em bate-boca. 

Informações chegadas ao Bahia Notícias dão conta de que 69 membros votaram pela saída de Freire, que comandava a sigla há 31 anos. Outros 29 membros votaram pela permanência dele no posto. O ex-deputado federal pelo estado de Pernambuco, Daniel Coelho, também não faz mais parte da executiva. 

Roberto Freire vinha enfrentando desgaste com os correligionários desde que o partido passou a defender a entrada no governo Lula. Uma outra ala era contrária à decisão, a exemplo de deputados federais que querem que o partido siga de forma independente ao governo, com alinhamento mais à direita e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).