Bruno Reis sanciona lei que obriga recuperação de vias públicas afetadas por concessionárias em Salvador

A Lei nº 9.686/2023, que obriga a recuperação dos danos causados em vias públicas decorrentes de reparos realizados fora dos padrões de qualidade e dos materiais originalmente aplicados no local, por empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, empresas privadas ou pessoas físicas, foi sancionada pelo prefeito de Salvador nesta segunda-feira (4). 

Autor da lei, o vereador Daniel Alves (PSDB) pontuou a importância da legislação para garantir a qualidade das vias públicas e a segurança dos cidadãos. "Agora, com a nova lei em vigor, será possível responsabilizar os responsáveis por danos nas vias públicas e garantir que as mesmas sejam recuperadas com qualidade", disse Alves. 

Com a lei, os responsáveis pelos danos terão até 30 dias para realizar a recuperação das vias públicas. Caso haja descumprimento, eles poderão ser multados e ter a recuperação realizada pelo poder público, com o devido ressarcimento dos custos.

"A recuperação das vias públicas é essencial para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida da população. Com a nova lei, podemos garantir que as empresas e pessoas físicas responsáveis pelos danos sejam obrigadas a realizar a recuperação de forma adequada", afirmou o prefeito.