Caso Alden: Primeira reunião do Conselho de Ética da AL-BA deve ocorrer na próxima semana
Por Mari Leal / Bruno Luiz
A primeira reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para discutir o processo que pode cassar o mandato do deputado estadual Capitão Alden (PSL) deve ocorrer na próxima semana. Ele é acusado por quebra de decoro por dizer em transmissão nas redes sociais que deputados da oposição recebiam R$ 1,6 milhão mensais da prefeitura de Salvador (entenda aqui).
O Bahia Notícias apurou que o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), encaminhou ao setor jurídico o requerimento protocolado nesta quarta-feira (28) pela bancada oposicionista para investigar Alden (saiba mais sobre o requerimento aqui e aqui). A medida foi tomada para assegurar que os requisitos para abertura do processo foram preenchidos. Internamente, o desejo é que o caso tramite no Conselho de Ética com rapidez, mas que todos os ritos sejam rigorosamente cumpridos, sem deixar brechas para que Alden faça questionamentos na Justiça.
Após a análise do corpo jurídico, Menezes deve levar o processo para apreciação da Mesa Diretora, a quem cabe encaminhá-lo para o Conselho de Ética. Normalmente, as reuniões da Mesa costumam acontecer às quartas-feiras, mas o presidente estuda antecipá-la para segunda ou terça. Finalizada esta fase, o presidente do colegiado, Marquinho Viana (PSB), fica livre para convocar a primeira reunião de discussão do caso, o que deve ocorrer ainda na próxima semana.
Ao Bahia Notícias, Viana disse que vai sugerir que as sessões sobre o processo ocorram de forma semipresencial (saiba mais aqui). “Vou levar esta proposta para os demais membros do Conselho. Se eles acataram, fazemos semipresencial, com parte presencial e outra remota. Se não, podemos fazer totalmente remoto ou tudo presencial.”
Iniciado o processo, Alden tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Depois, abre-se prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para realização de outras diligências relacionadas ao caso. Ao final, caberá ao colegiado, formado por 8 integrantes, decidir se arquiva o processo ou pune o deputado. Conforme o regimento interno da Assembleia, se o Conselho de Ética optar por pena de suspensão temporária do exercício do mandato (30 dias) ou de perda da cadeira, a questão precisa ser votada no plenário. Para isso, é necessária maioria absoluta de 2/3 da Casa – o que corresponde a 42 deputados.
Além da cassação e suspensão do mandato, outras penas previstas no regimento interno da AL-BA para processos por quebra de decoro parlamentar são: advertência, censura, verbal ou escrita e suspensão de prerrogativas regimentais.