CCJ da Câmara aprova texto original de projeto e mantém criação de conselho LGBT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de reforma administrativa da prefeitura de Salvador (veja mais). Apesar do parecer do relator Alexandre Aleluia (DEM) excluir da proposta a criação de um conselho em defesa da população LGBT, o colegiado decidiu manter o texto original.

A tentativa de retirar do projeto de lei a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT) partiu da Frente Parlamentar dos Templos Religiosos, formada por vereadores ligados a religiões cristãs (veja mais). Pela proposta da prefeitura, o novo órgão vai ficar dentro da estrutura da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) (veja mais).

"Eu fui o relator, a sugestão de emenda da frente parlamentar foi acatada no meu parecer. Mas em acordo, na hora da reunião, os vereadores acordaram em votar a favor do texto original, não acatando essa emenda", disse Aleluia, que também é presidente da CCJ. O texto da reforma administrativa segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.