Prefeitura propõe criação de conselho LGBT e atende a pedidos de Leo Prates

A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe alterações em sua estrutura organizacional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo.

 

Entre as propostas está a criação Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT), além da mudança da sigla e a inclusão de uma nova atividade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), atendendo a um pedido do novo titular da pasta, Leo Prates (veja mais).

 

O CMLGBT terá caráter permanente e com função consultiva e propositiva, sendo vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur). De acordo com o projeto de lei da prefeitura, o conselho terá como finalidade "garantir o cumprimento dos direitos e da representação da população LGBT". Ele terá 26 integrantes, sendo 13 do Poder Público Municipal e 13 sociedade civil organizada.

 

O projeto de lei também coloca na estrutura da Semps a finalidade de garantir os direitos da pessoa com deficiência - que deixa o Gabinete do prefeito -, e de proteção e defesa dos animais - que deixa a Secretaria Municipal de Ordem Publica (Semop). O texto também propõe alterar a sigla de Semps para Sempre, conforme pedido de Leo Prates.

 

Veja abaixo as principais mudanças na estrutura organizacional da prefeitura

 

- Seinfra passa a ter a gestão do

saneamento ambiental como área de atuação

- Sedur passa a coordenar o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões

- Semur passar a atuar na promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

- Criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

- Fundação Cidade Mãe passa a atuar com políticas de proteção integral para atendimento às crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, abandono e exclusão social

- Semps passa a atuar na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, e na proteção e defesa dos animais, que deixa a Semop. Sigla da pasta passa a ser Sempre