TCM reprova contas de presidente da Câmara de Cansanção

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Cansanção, no nordeste do estado, Rodrigo Gomes Moura, teve as contas referentes ao exercício de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a decisão do TCM, na sessão desta terça-feira (25), o gasto total com folha de pagamento foi de R$ 1.099.625,10, o que superou o limite de 70% do exigido no artigo 29-A da Constituição Federal, “na medida em que foi aplicado o percentual de 72,98% dos recursos transferidos, fato que repercutiu negativamente no mérito das contas”, diz a assessoria do TCM. Segundo o relatório técnico, o gestor não apresentou informações sobre admissão de pessoal, que são indispensáveis à verificação do pagamento de salários aos servidores, o que também prejudicou a análise das contas. Para a irregularidade, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa de R$ 2 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório. Segundo o relatório técnico, o gestor não apresentou informações sobre admissão de pessoal, que são indispensáveis à verificação do pagamento de salários aos servidores, o que também prejudicou a análise das contas.