contas reprovadas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a rejeição das contas da prefeitura de Piraí do Norte, no Baixo Sul baiano, referentes a 2020, e sob responsabilidade do então prefeito Everaldo Souza dos Santos, o Val de Diva.

A decisão será encaminhada à Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento final. Relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva também multou o ex-gestor por R$ 2 mil.

Segundo o TCM-BA, a rejeição das contas se deve à falta de saldo em caixa para cobrir os chamados “Restos a Pagar” deixados no último ano de mandato, o que gerou saldo negativo de R$ 585,4 mil. A irregularidade fere o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a criação de obrigações financeiras sem disponibilidade de recursos para quitá-las.

Por conta da infração, o tribunal determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para apuração de possível ato de improbidade administrativa.

A Corte de Contas também informou que durante o exercício de 2020, a prefeitura de Piraí do Norte arrecadou quase R$ 26,3 milhões, enquanto as despesas somaram aproximadamente R$ 29,2 milhões, resultando em um déficit de cerca de R$ 2,9 milhões.

Apesar do desequilíbrio fiscal, o órgão informou que o município cumpriu as obrigações constitucionais nas áreas de educação e saúde. Segundo o TCM-BA, foram aplicados 28,37% das receitas de impostos em educação, superando o mínimo de 25% exigido por lei.

Na remuneração de professores com recursos do Fundeb, o índice chegou a 89,21%, acima do piso legal de 60%. Já na saúde, o investimento foi de 31,42% da arrecadação, atendendo ao mínimo previsto na legislação. A decisão, tomada na última quinta-feira (2), ainda cabe recurso.

O ex-prefeito de Buritirama, na divisa da Bahia com o Piauí, Judisnei Alves de Souza, o Dedê (PP), teve as contas de 2020 reprovadas. A decisão foi tomada por unanimidade entre os vereadores presentes na Câmara Municipal em sessão da tarde desta segunda-feira (27).

Com isso, o ex-prefeito pode ficar inelegível por oito anos, caso se comprove o dolo [intenção] nas irregularidades. Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que recomendava a rejeição das contas de 2020 da prefeitura.

Segundo a Corte de Contas, o ex-prefeito não cumpriu o chamado “Restos a pagar”, que obriga os gestores a deixarem recursos em caixa para quitar despesas no último ano do mandato. Dedê chegou a tentar a reeleição em 2020, mas foi vencido por Arival Viana (União).

O TCM ainda apontou irregularidades, como não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração de professores e repasses abaixo do limite constitucional para a Câmara de Vereadores. 

A produtora Cada Macaco no Seu Galho terá que devolver R$ 400 mil captados por meio da Lei Rouanet, referentes a um projeto de 2011, que previa dez concertos a Orkestra Rumpilezz, liderada pelo maestro Letieres Leite. De acordo com informações da coluna Satélite, do jornal Correio, a devolução, assim como a inabilitação da produtora para receber recursos públicos via mecanismos de incentivo pelo período de três anos, se dá porque o projeto em questão teve as contas reprovadas pelo Ministério da Cultura (MinC). Procurada pelo Bahia Notícias, a Cada Macaco no Seu Galho informou que “não gostaria de envolver Imprensa na questão”, que já encaminhou parecer contrário ao Minc e está “tratando internamente da questão que envolve assuntos pessoais”. A produtora destacou ainda que o projeto “foi integralmente realizado e em nada envolve a Orkestra na questão”. A produção da Rumpilezz, por sua vez, afirmou que “Letieres Leite e a Orkestra Rumpilezz não podem responder pela produtora, fomos apenas contratados para um projeto, prestamos o serviço como sempre fazemos com nosso contratantes”.