TRE-BA suspende julgamento sobre perda de mandato de vereador
Por Francis Juliano
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompeu na sessão plenária desta segunda-feira (14) o julgamento dos Embargos de Declaração na ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra o vereador Diogo Azevedo (PSDB) de Vitória da Conquista, no Sudoeste.
Azevedo teve o mandato cassado no início de julho após ação movida pelo suplente Alisson Roberto (União). Já no final de agosto, Azevedo teve o mandato restituído após reviravolta no mesmo TRE-BA, que decidiu devolver o mandato ao legislador até a conclusão dos embargos de declaração.
Nesta segunda, o processo, que figurava como o primeiro processo da pauta, teve o resultado suspenso devido a um pedido de vista apresentado pelo juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro.
Antes da interrupção dos trabalhos, a relatora da matéria, desembargadora Carina Canguçu, apresentou voto propondo a rejeição dos embargos de declaração.
Na leitura de ementa, a magistrada destacou a ausência de vícios, omissões ou nulidades processuais na decisão anterior, entendendo que o recurso demonstrava mero inconformismo da defesa com a valoração das provas e a intenção de reexaminar o mérito da causa.
A magistrada foi a mesma que havia aceitado o pedido de cassação e depois o revogou.
Com o pedido de vista concedido nesta segunda, os demais membros da Corte Eleitoral baiana aguardam a devolução dos autos para proferir os votos e concluir a deliberação. Não há data fixada para que o processo retorne à pauta de julgamentos do tribunal.