infidelidade partidaria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompeu na sessão plenária desta segunda-feira (14) o julgamento dos Embargos de Declaração na ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra o vereador Diogo Azevedo (PSDB) de Vitória da Conquista, no Sudoeste.

Azevedo teve o mandato cassado no início de julho após ação movida pelo suplente Alisson Roberto (União). Já no final de agosto, Azevedo teve o mandato restituído após reviravolta no mesmo TRE-BA, que decidiu devolver o mandato ao legislador até a conclusão dos embargos de declaração.

Nesta segunda, o processo, que figurava como o primeiro processo da pauta, teve o resultado suspenso devido a um pedido de vista apresentado pelo juiz substituto Mhércio Cerqueira Monteiro.

Antes da interrupção dos trabalhos, a relatora da matéria, desembargadora Carina Canguçu, apresentou voto propondo a rejeição dos embargos de declaração.

Na leitura de ementa, a magistrada destacou a ausência de vícios, omissões ou nulidades processuais na decisão anterior, entendendo que o recurso demonstrava mero inconformismo da defesa com a valoração das provas e a intenção de reexaminar o mérito da causa.

A magistrada foi a mesma que havia aceitado o pedido de cassação e depois o revogou. 

Com o pedido de vista concedido nesta segunda, os demais membros da Corte Eleitoral baiana aguardam a devolução dos autos para proferir os votos e concluir a deliberação. Não há data fixada para que o processo retorne à pauta de julgamentos do tribunal. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em julgamento realizado nesta quinta-feira (13) cassou por unanimidade o mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB) de Vitória da Conquista, no Sudoeste, acusado de infidelidade partidária.

A denúncia, movida pelo suplente do edil, Alisson Roberto (União), alega que não houve justa causa para a desfiliação partidária de Diogo Azevedo do União Brasil, legenda pela qual foi eleito nas eleições municipais de 2024.

Diogo Azevedo já havia sofrido derrota na Justiça em relação ao caso. A defesa de Alisson Roberto, feita pelo advogado Lucas Ribeiro, emitiu nota, afirmando que a medida do TRE-BA se trata de decisão "que ratifica o respeito à fidelidade partidária e à própria essência do sistema proporcional, fruto do esforço coletivo das legendas para a conquista do maior número de cadeiras".

Em nova decisão liminar publicada nesta sexta-feira (10), O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu o afastamento do vereador de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, Diogo Azevedo (PSDB), acusado de infidelidade partidária no plantão judiciário do último dia 2 de julho.

A relatora Patrícia Didier de Morais Pereira deferiu parcialmente o recurso movido pela defesa do edil, restabelecendo de forma imediata o mandato do vereador conquistense. A desembargadora negou a suspensão integral por entender que o mandado de segurança não pode ser usado como substituto de recurso.

A denúncia movida pelo suplente do parlamentar, Alisson Roberto (União), alega que não houve justa causa para a desfiliação partidária de Diogo Azevedo do União Brasil, legenda pela qual foi eleito nas eleições municipais de 2024. Diogo havia sofrido mais uma derrota na Justiça nesta quarta-feira (8), e a tomada de posse do vereador suplente que pleiteava a cadeira estava agendada para a próxima terça-feira (14).

Com o resultado desta liminar, foi determinada a suspensão da cerimônia de posse do suplente do União Brasil. Segundo informações do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, O processo de justificação partidária original segue em andamento regular no TRE. Com a oitiva de testemunhas agendada, assegura-se a permanência de Diogo Gomes na titularidade da vaga até o julgamento do agravo interno pela Corte Eleitoral de Salvador.