Empresa afirma que decisão sobre área no Extremo Sul baiano segue STF; local é reivindicado por pataxós

A Cosvar Agropecuária Ltda. divulgou nota na qual se manifesta sobre a decisão judicial que determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro. A área fica em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, e é reivindicada por uma comunidade pataxó.

 

Desde a semana passada, indígenas protestam contra a decisão. Em nota, a Cosvar declarou que a medida determinada pela Justiça Federal de Eunápolis não representa um ato arbitrário, mas o cumprimento de decisões judiciais e da legislação vigente.

 

Segundo a Cosvar, a propriedade conta com documentação registrada em cartório que comprovaria a titularidade privada da área desde 1843. “O direito da empresa de retomar a posse de suas terras não é um ato arbitrário, mas o cumprimento de leis claras e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz trecho da nota enviada ao Bahia Notícias.

 

A empresa sustenta que o decreto federal que homologou a área em 2024 foi assinado de forma irregular, por desconsiderar uma decisão judicial anterior que reconhecia o direito de propriedade em favor da companhia. A Cosvar também argumenta que não teria tido garantidos o direito à ampla defesa nem a indenização prevista no procedimento administrativo.

 

Ainda de acordo com a nota, esses fatores motivaram a anulação dos efeitos do decreto pelo Supremo. A empresa afirma que a ordem de desocupação expedida pela Justiça Federal de Eunápolis busca corrigir as irregularidades apontadas no processo.