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cosvar agropecuaria
A Cosvar Agropecuária Ltda. divulgou nota na qual se manifesta sobre a decisão judicial que determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro. A área fica em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, e é reivindicada por uma comunidade pataxó.
Desde a semana passada, indígenas protestam contra a decisão. Em nota, a Cosvar declarou que a medida determinada pela Justiça Federal de Eunápolis não representa um ato arbitrário, mas o cumprimento de decisões judiciais e da legislação vigente.
Segundo a Cosvar, a propriedade conta com documentação registrada em cartório que comprovaria a titularidade privada da área desde 1843. “O direito da empresa de retomar a posse de suas terras não é um ato arbitrário, mas o cumprimento de leis claras e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz trecho da nota enviada ao Bahia Notícias.
A empresa sustenta que o decreto federal que homologou a área em 2024 foi assinado de forma irregular, por desconsiderar uma decisão judicial anterior que reconhecia o direito de propriedade em favor da companhia. A Cosvar também argumenta que não teria tido garantidos o direito à ampla defesa nem a indenização prevista no procedimento administrativo.
Ainda de acordo com a nota, esses fatores motivaram a anulação dos efeitos do decreto pelo Supremo. A empresa afirma que a ordem de desocupação expedida pela Justiça Federal de Eunápolis busca corrigir as irregularidades apontadas no processo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
