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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino nesta terça-feira (16), suspendeu a ordem de reintegração de posse que determinava a desocupação de uma área de aproximadamente 3.121 hectares em Trancoso, no município de Porto Seguro, no Sul da Bahia, onde vive uma comunidade indígena Pataxó.

A decisão, tomada no âmbito de uma Reclamação Constitucional, também determinou a suspensão imediata de qualquer ato expropriatório, como o leilão do imóvel marcado para 28 de agosto de 2025, e decretou a indisponibilidade dos registros imobiliários envolvidos, impedindo a venda ou transferência da terra.

O caso judicial teve início após uma comunidade indígena alegar uma ocupação tradicional de um território desde 1951. Além disso, eles sustentam que a empresa Itaquena S.A. – Agropecuária, Turismo e Empreendimentos Imobiliários, que detém o registro formal da área, com matrícula no Cartório de Imóveis de Porto Seguro, advém de um registro indevido.

A reintegração de posse havia sido concedida pela Justiça Federal de Eunápolis, com base no título de propriedade da empresa e na conclusão de que a ocupação indígena era recente, precária e incompatível com o status de unidade de conservação ambiental da região, o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades (Revis).

Segundo o documento, o ministro Flávio Dino identificou indícios de nulidade no título de propriedade da empresa. A área, denominada "Conjunto Rio dos Frades", foi alienada pelo Estado da Bahia à empresa em 1979, por meio de um procedimento administrativo de alienação excepcional de terras.

O problema, conforme destacado na decisão, é que o imóvel possui 3.121 hectares, o que, à época da transação, exigia autorização prévia do Senado Federal, nos termos do art. 171, parágrafo único, da Constituição de 1967. Não há, nos autos, qualquer comprovação de que essa autorização tenha sido obtida.

Além da possível inconstitucionalidade do título, o ministro citou, em decisão, investigações recentes veiculadas na mídia nacional sobre um suposto esquema de corrupção e grilagem de terras no sul da Bahia, envolvendo magistrados estaduais, afastados cautelarmente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para investigação da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem em Porto Seguro e Eunápolis. Esse contexto, na avaliação de Dino, reforça a necessidade de cautela e de uma apuração rigorosa da legitimidade dominial.

Vale ressaltar que a decisão do STF não entrou no mérito da discussão sobre a tradicionalidade da ocupação indígena, pois essa questão ainda será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde tramitam agravos de instrumento contra a decisão de primeiro grau. Ao invés disso, a fundamentação fala acerca da defesa do patrimônio público e na estrita observância dos requisitos legais para a alienação de terras públicas. O ministro determinou que o juízo de origem apure a legalidade do título da Itaquena, com a juntada de toda a documentação comprobatória, incluindo a eventual autorização do Senado.

Enquanto isso, a área permanecerá sob custódia judicial, sem que novas ocupações irregulares sejam permitidas. Foram intimados o Ministério Público Federal, a FUNAI, o ICMBio, o Estado da Bahia e a própria Itaquena S.A., que terá prazo para se manifestar. A decisão liminar ainda será submetida a referendo da Primeira Turma do STF, mas produz efeitos imediatos.

RELEMBRE
Três juízes foram afastados cautelarmente pelo Pleno do Tribunal, para investigação da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.

Um relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJ-BA levantou indícios da atuação do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em favor de um empresário da região.

OPERAÇÃO LIGA DA JUSTIÇA
A operação investiga a possível associação entre os juízes com um promotor, advogados, empresários e um secretário de obras do município em um esquema de grilagem de terras que permitiu aos magistrados se tornarem donos de um patrimônio imobiliário milionário.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do povo Pataxó à posse da área da Fazenda Paraíso, localizada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF).

No acórdão, o TRF1 rejeitou recurso do fazendeiro, que foi expulso da propriedade em 2002 e ajuizou ação de reintegração de posse contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comunidade Indígena Pataxó. Ele alegou posse legítima da Fazenda Paraíso por aproximadamente 17 anos, porém, o TRF1 reconheceu que o imóvel se encontra inserido em área tradicionalmente ocupada pelos povos originários Pataxós, conforme laudo pericial homologado, tornando ilegal a sua posse por terceiros.

Segundo o MPF, o processo de demarcação das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, localizadas no sul da Bahia, estão com todas as etapas técnicas concluídas, inclusive com a confirmação pela Funai da identificação dos territórios como indígenas.

Os processos das três terras indígenas, cujos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de dez anos, encontram-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguardando simplesmente a assinatura das portarias declaratórias, já minutadas.

A área da Terra Indígena é sobreposta à do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, criado em 1961 em razão de ser apontado como o local onde os portugueses avistaram o Brasil pela primeira vez em 1500.

Uma comitiva do Governo da Bahia se reuniu com representantes da tribo Pataxó na aldeia Pé do Monte, em Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia, nesta segunda-feira (31), para discutir questões de segurança e bem-estar da comunidade indígena. O encontro, que durou cerca de sete horas, resultou em acordos importantes para a região.

Em meio a discussão, o principal ponto foi o combate à disseminação de notícias falsas (fake news), a realização de reuniões com o Ministério Público e o Poder Judiciário estadual, a garantia de acesso e segurança das equipes de saúde às tribos e o registro de denúncias sobre casos de ameaças.

O secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, classificou a reunião como "muito produtiva" e garantiu que o governo dará seguimento aos pontos acordados com a comunidade indígena. "Trabalhamos dessa forma, ouvindo a todos, e assim vamos construir esse diálogo, com transparência e responsabilidade na busca de medidas que contribuam para a pacificação das relações no extremo sul do estado", afirmou Loyola.

A comitiva do governo estadual foi composta pelos secretários de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, além da superintendente de Políticas para Povos Indígenas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Patrícia Pataxó.

O conselho de Caciques e Lideranças Pataxó bloqueou a BR-367 entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, na manhã desta sexta-feira (21), em protesto contra a prisão de pelo menos 10 indígenas durante a Operação Pacificar, realizada pela polícia baiana em Prado. As duas pistas da rodovia foram interditadas por mais de cinco horas, causando longas filas de veículos.

Os indígenas questionam a legitimidade da operação policial, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em propriedades rurais da região. O cacique Juari Pataxó afirmou que a comunidade onde ocorreu a ação policial é marginalizada e que a ocupação das terras é legítima, pois a área é reivindicada há mais de 40 anos.

Em entrevista ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o cacique Zeca Pataxó, líder da comunidade indígena de Coroa Vermelha, criticou a demora do governo federal na demarcação das terras indígenas na região e também o governo estadual, que, segundo ele, tem "massacrado" o povo indígena.

“Nós somos indígenas, residimos nesta terra e queremos respeito. Governo federal, que demarque nosso território; governo do Estado, que tem massacrado o nosso povo, tem que mudar o seu discurso e atender as populações indígenas”, ressaltou o cacique Zeca.

A Operação Pacificar, realizada na quinta-feira (20) por cerca de 150 policiais civis e militares, prendeu sete pessoas em flagrante e cumpriu quatro mandados de prisão. Foram apreendidas 11 armas de fogo, incluindo um fuzil e uma submetralhadora, além de munição.

A polícia informou que a operação teve como objetivo desarticular um grupo acusado de invadir fazendas, expulsar moradores e roubar a produção. Durante a ação, um policial foi atingido por um tiro, mas foi protegido pelo colete à prova de balas.

A Polícia Militar informou que a operação foi realizada com rigor técnico, respeito à legalidade e respaldo judicial, e que o cumprimento dos mandados teve como objetivo restaurar a ordem pública e garantir a segurança da população.

Um grupo de indígenas voltou a protestar em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, contra o chamado marco temporal. Nesta quarta-feira (10), pataxós bloquearam um trecho da BR-367, na altura da Reserva da Jaqueira, orla Norte do município, informou o Radar News, parceiro do Bahia Notícias. Até o início da tarde os indígenas permaneciam no bloqueio.

Os manifestantes são contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A proposta foi pautada para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (10).

A PEC foi tornada inconstitucional em setembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o Congresso Nacional aprovou um projeto sobre o marco temporal, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois, esse veto foi derrubado pelos congressistas, transformando a medida em lei em outubro de 2023.

A terra indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, foi homologada pelo governo federal nesta quinta-feira (18). Aldeia Velha fica na região de Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. No mesmo ato, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação da terra indígena Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, juntas, a área da terra indígena baiana mede 1,9 mil hectares onde vivem grupos da etnia Pataxó. Na de Mato Grosso habitam povos Iny Karajá.

A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina; Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba; e Xukuru Kariri, em Alagoas.

Segundo o presidente, o entrave para homologação ocorre devido a problemas, como a não ocupação por indígenas. Pedido de governadores também influíram na homologação de mais terras. No total, o governo Lula já homologou a demarcação de dez terras indígenas desde 2023. 

Indígenas tentam evitar o leilão de uma área de seis hectares, avaliada em R$ 90 milhões, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O leilão está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (1°). No entanto, pataxós acionaram a Justiça com um pedido de liminar para suspender o procedimento.

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Conforme a TV Santa Cruz, os indígenas afirmam que o terreno, situado no destino turístico de Trancoso, é habitado por eles há muitos anos. Eles ainda argumentam que a área faz parte de uma reserva em processo de demarcação pelo Ministério dos Povos Indígenas.

Os pataxós disseram que ocupam a região antes das matrículas imobiliárias. No entanto, os advogados não detalharam há quanto tempo eles vivem no local nem quantos moradores são. Mesmo avaliada em R$ 90 milhões, o lance mínimo para arrematar a área é de R$ 54 milhões. 

Pataxós fecharam na manhã desta quarta-feira (30) trechos das BRs 367 e 101 em Porto Seguro e Itabela, respectivamente. O grupo protesta contra o chamado marco temporal que volta a ser jugado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, em Porto Seguro, o protesto ocorreu em frente a Reserva da Jaqueira, na Ponta Grande, orla norte da cidade. Já em Itabela, o ato ocorreu em frente ao Parque Nacional Monte Pascoal.

O marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras onde vivem caso estivessem no mesmo local no dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Já o ministro Kássio Nunes Marques se posicionou favorável ao marco temporal.

Em junho de 2023, o julgamento foi reiniciado e o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Fachin ao considerar inconstitucional a tese. O julgamento no STF foi interrompido após pedido de vistas de André Mendonça.

O município de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, terá que indenizar pataxós de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a ação se deve à derrubada de duas barracas de artesanato pela prefeitura em 2016.

A indenização foi ordenada pela Justiça Federal da Bahia após ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a comunidade indígena. Conforme a AGU, as edificações foram demolidas sem dar tempo de retirada dos pertencentes e sem que os órgãos indígenas tenham sido acionados.

Além disso, a AGU afirma que não houve o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. O Município ainda pode recorrer da sentença.  Em 2016, a prefeitura de Santa Cruz Cabrália notificou dois indígenas para a imediata demolição das barracas sob alegação de que as barracas estavam em área de acesso livre à praia.

No entanto, em menos de 24 horas após notificação, as construções foram derrubadas por tratores. A operação destruiu, inclusive, os pertences que estavam dentro das edificações.

A possibilidade da vinda de uma Força Nacional para atuar nas áreas conflagradas entre fazendeiros e indígenas no Extremo Sul baiano ainda não é real. A cobrança para a federalização do caso é reivindicada por entidades, como a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

O pedido do reforço federal também foi feito pela ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, após a morte de dois indígenas na localidade de Barra Velha, em Itabela, na Costa do Descobrimento, no dia 17 de janeiro passado. Na ocasião, foram mortos Samuel Cristiano do Amor Divino, de 21 anos, e Nauí Brito de Jesus, de 16 (ver mais aqui).

Um policial militar, apontado como autor do duplo homicídio e identificado como Laércio Maia Santos, de 31 anos, foi preso. No mesmo dia, Guajajara anunciou a criação de um gabinete de crise com duração de 60 dias, o que foi encerrado no último sábado (18).

Segundo nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) ao Bahia Notícias, a pasta trabalha desde o dia 25 de janeiro com Força Integrada (FI) de combate a crimes comuns envolvendo comunidades tradicionais nas cidades de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.

"A Força Integrada da SSP tem como objetivo prevenir e reprimir crimes envolvendo povos tradicionais, ocorridos em terras indígenas e quilombolas. Ela é composta por efetivos das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros", diz a nota.

O soldado acusado pelo duplo homicídio, que atuava como segurança em uma propriedade rural, chegou a passar por audiência, mas não se pronunciou sobre o caso, ficando em silêncio. Depois, o militar foi transferido para o Batalhão de Choque da Policia Militar em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) (cilque aqui).

Em 4 setembro do ano passado, um indígena pataxó, de 14 anos, foi morto a tiros em Prado (lembre aqui). A suspeita é que homens armados a mando de fazendeiros atiraram contra a vítima.