TCM apura contratação de serviço de tecnologia por prefeitura de Lauro de Freitas
Por Redação
Um pregão eletrônico realizado pela prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é alvo de investigação do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA). A denúncia tramita na Corte de Contas desde o dia 22 de janeiro. O fato envolve a contratação de uma empresa de tecnologia pela gestão Débora Régis (União).
No relato, a denúncia afirma que o pregão cometeu irregularidades, como exigências restritivas e direcionadoras, como a imposição de fabricação própria de BIOS [espécie de software] e placa-mãe, certificações internacionais específicas, vedação de consórcios e exigência de insumos exclusivamente originais, entre outros pontos técnicos e operacionais.
O certame também obrigaria a instalação de escritório da contratada em até 48 horas, entre outros detalhes questionados. A análise do caso está com o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo.
OUTRO LADO
Em nota, a prefeitura de Lauro de Freitas declarou que o certame foi suspenso pela Comissão Permanente de Licitações (Copel), em função da recomendação feita pelo setor de Tecnologia e Informação (TI) da gestão municipal, para inserção de itens na qualificação técnica.
“O Executivo reforça que a suspensão ocorreu anteriormente à notificação do Tribunal de Contas do Município (TCM), ocorrida através do Diário Oficial (DOM)”, diz a nota. A prefeitura disse ainda que o conteúdo da denúncia está sendo apurada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que deve se manifestar sobre o conteúdo da mesma.