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Oficialmente aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-conselheiro Mário Negromonte deve decidir o futuro em breve. Enquanto o governo segue imerso na escolha de quem irá substituí-lo no TCM, essa definição ainda deve contar com a participação do filho do ex-conselheiro, deputado federal Mário Negomonte Jr., que também é presidente do PP na Bahia. 

Ao Bahia Notícias, Mário Jr. não descartou a possibilidade do pai retornar para a disputa política, concorrendo a um cargo público, em 2026. “Vou ver com ele [Mário Negromonte] o que ele quer fazer agora. Ainda estamos estudando as possibilidades. Precisamos ver qual será o futuro de meu pai”, indicou por um aplicativo de mensagens. 

Em postagem nas redes sociais, Mário Negromonte indicou que a missão no Tribunal "veio coroar a vida pública". "Quero agradecer todos os conselheiros do Tribunal, os funcionários da Casa, do meu gabinete, aos representantes do Ministério Público e a minha família. Dizer que a experiencia que tive nao long da minha vida, estou em plenas condições físicas e mentais". indicou. 

O ex-conselheiro também agradeceu o senador Jaques Wagner (PT), à época governador da Bahia, que indicou Mário Negromonte para o posto. Além dele, os deputados estaduais que aprovaram sua indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O futuro do ex-conselheiro também passa pelo novo nome do TCM, onde Mário Jr. defende a indicação de sua esposa para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Vasquez é apontada como principal nome para assumir o posto. O parlamentar tem feito coro para que ela seja a escolhida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.

O processo ocorre desde a chegada de Negromonte para a vaga de conselheiro, sucedendo Paulo Maracajá, em 2014. Essa cadeira já seria destinada ao Ministério Público de Contas. O espaço delimitado para um procurador concursado do TCM ficou impossibilitado por, naquele momento, os procuradores não terem atingindo 35 anos, idade mínima para a indicação. Então, a vaga foi transferida para Negromonte. Com isso, agora existe um “acordo” para a indicação de procurador concursado da Casa assumir.

Dos quatro possíveis indicados, atualmente, três deles devem estar em uma lista para avaliação e nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que decide sobre o indicado. Entre os nomes estão: Danilo Diamantino Gomes — atual procurador-geral do MPC —, Aline Rego Rio Branco — procuradora-chefe —, Guilherme Costa Macedo, além de Camila. 

POLÍTICA ENVOLVIDA
Em entrevista recente ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador, Mário Jr. voltou a apontar que Camila seja a escolhida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao posto. 

“É constitucional que cada Tribunal de Contas deva ter uma vaga para os auditores, o qual foi a passada que indicou, e para o Ministério Público. Então essa vai ser a primeira vaga a ser ocupada por membros do Ministério Público. Então minha esposa, Camila Vasquez Negromonte, passou no concurso e foi a primeira procuradora geral do TCM, é a mais antiga, mais idade, sendo reconhecida como profissional de notório saber jurídico e muito competente”, disse.

“Tenho certeza que, se por ventura o governador indicá-la, porque é uma indicação do governador, e passar para a Assembleia e ser votada, ela vai honrar a indicação do governador e os votos dos deputados estaduais. Mas não cabe a mim falar porque é uma atribuição exclusiva do governador Jerônimo”, completou.

A indicação também tem uma relação com o bastidor político, já que o Progressistas, presidido por Mário Jr. segue na iminência de concretizar uma federação com o União Brasil, partido que integra a oposição na Bahia. 

Circula nos bastidores, a possibilidade de Mário Negromonte em disputar algum cargo no legislativo, sem definição do posto. O agora conselheiro aposentado chegou a ser citado como um nome para uma das vagas majoritárias do grupo político do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), prioritariamente uma das cadeiras de senador. Todavia, os rumores não avançaram após Negromonte Jr. iniciar esse processo de flerte com o governo Jerônimo Rodrigues.

Em uma denúncia que expõe supostos desvios milionários na administração pública, o vereador Joilson Oliveira (PSD), conhecido como Jó Baixinho, acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) no último dia 2 de abril. A representação revela um esquema de irregularidades na compra de pneus para a frota municipal de Itaberaba que chega a R$ 268.400,23 e envolve o ex-prefeito Ricardo Mascarenhas (PP) e aliados políticos.

Os documentos apresentados à corte de contas mostram que, entre junho e dezembro de 2024, a prefeitura adquiriu 525 pneus enquanto a frota municipal estava em situação crítica: veículos oficialmente declarados como sucata, máquinas encaminhadas para leilão e carros que sequer pertenciam mais ao município constavam como supostos beneficiários dos novos equipamentos.

"Nessa linha de intelecção, a aquisição de 525 pneus no período de seis meses revela-se manifestamente desproporcional quando confrontada com a realidade da frota municipal, composta majoritariamente por veículos inservíveis ou em processo de alienação", afirmou.

A investigação do parlamentar afirma que em 15 dos 17 processos de pagamento analisados, não há qualquer identificação dos veículos que receberam os pneus. Nos dois casos restantes, as placas citadas pertencem a carros que já haviam sido devolvidos ao governo estadual ou estavam incluídos em processos de leilão como inservíveis. "há fortes indícios de que os produtos sequer foram entregues ou, se o foram, não chegaram aos seus destinos legítimos", afirma Jó Baixinho em trecho da representação.

"Ressalta-se, no entanto, que a relação completa e detalhada desses veículos, incluindo suas condições e o processo de destinação, está pendente de consolidação no relatório final da empresa Diniz Consultoria, responsável pela auditoria e gestão patrimonial", afirmou o vereador na representação.

Além disso, Jó Baixinho denuncia a existência de conluio entre empresas envolvidas na licitação. Segundo ele, a empresa vencedora, LR Comércio de Peças e Acessórios Automotores Ltda, estaria diretamente ligada a outra empresa usada na cotação de preços, a VM Equipadora e Autopeças, ambas sob o controle do empresário Marcelo Souza, aliado político do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito Davi dos Anjos. Para o vereador, “houve uma simulação de concorrência para encobrir um direcionamento de contrato em benefício de aliados políticos”.

A representação detalha ainda como a prefeitura fracionou os pagamentos em múltiplas ordens de serviço emitidas no mesmo dia ou em sequência rápida, prática que especialistas consideram típica de esquemas, que segundo os documento, eram para burlar fiscalização. "Não há ordens de serviço, relatórios de instalação, controle de almoxarifado, requisições internas ou registros de movimentação patrimonial", afirma Jó Baixinho.

O vereador Antônio Martins, conhecido como Tonho do Bode (PSD), eleito em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (11) para denunciar que seu nome consta como devedor no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mesmo após ''ter quitado a dívida''. No momento do discurso, o vereador declarou que então ex-gestor, "assaltou" a casa legislativa.

"Todos vocês sabem quem sou. Sou um homem que nunca deixei meu nome ir 'de águas abaixo'. Na gestão passada, não quero falar o nome, fomos aqui assaltados por uma gestão desta Casa, não tenho medo de dizer. Fomos assaltados”, afirma o vereador

Veja em vídeo:

? Vereador de Formosa do Rio Preto chama ex-presidente da Câmara de “assaltante”

Confira ? pic.twitter.com/YOBgf5iAX5

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 18, 2025

Martins, que integra a base governista com longa trajetória no Legislativo local, afirmou que a pendência é resultado de repasses não realizados por uma presidência anterior da Casa Legislativa. Segundo ele, a gestão da Câmara Municipal na “era” Pedro Guedes, ex-prefeito de Formosa do Rio Preto, arrecadou valores dos vereadores e não os destinou corretamente.

“Qualquer gestor que está aqui à frente desta Casa e que arrecada os impostos de nós e não repassa, se chama assaltante. Fomos assaltados. Quando vi meu nome na lista de dívida, fui ao órgão e perguntei o que poderia fazer para não deixar meu nome sujo", afirmou o vereador”, declara em plenário.

“Nós temos que rezar para nos livrar desse tipo de pessoa que assalta o que não é dele”, acrescentou o vereador.

O vereador revelou ter desembolsado quase R$ 12 mil para regularizar sua situação junto ao TCM. Ele afirmou não aceitar ter seu nome envolvido em inadimplência por erro de terceiros. “Todos vocês sabem quem sou eu. Nunca deixei meu nome ir de águas abaixo”, disse.

O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) voltou a defender a indicação de sua esposa para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Vasquez é apontada como principal nome para assumir o posto.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (12), o parlamentar voltou a fazer coro para que ela seja a escolhida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

"É constitucional que cada Tribunal de Contas deva ter uma vaga para os auditores, que foi a passada que indicou, e para o Ministério Público. Então essa vai ser a primeira vaga a ser ocupada por membros do Ministério Público. Então minha esposa, Camila Vasquez Negromonte, passou no concurso e foi a primeira procuradora geral do TCM, é a mais antiga, mais idade, e é reconhecida como profissional de notório saber jurídico e muito competente", disse.

"Tenho certeza que se por ventura o governador vier a indicá-la, porque é uma indicação do governador, e passar para a assembleia e ser votada, eu tenho certeza que ela vai honrar a indicação do governador e os votos dos deputados estaduais. Mas não cabe a mim falar porque é uma atribuição exclusiva do governador Jerônimo", completou.

A vaga a ser ocupada por ela pode ser, justamente, a deixada pelo conselheiro Mário Negromonte, pai de Mário Jr, que está prestes a completar 75 anos, no próximo dia 6 de julho.

A chegada de Negromonte para a vaga de conselheiro, sucedendo Paulo Maracajá, em 2014, já seria destinada ao Ministério Público de Contas. O espaço delimitado para um procurador concursado do TCM ficou impossibilitado por, naquele momento, os procuradores não terem atingindo 35 anos, idade mínima para a indicação. Então, a vaga foi transferida para Negromonte. Com isso, agora existe um “acordo” para a indicação de procurador concursado da Casa assumir.

A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Sousa Andrade Neto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.

Dos quatro possíveis indicados, atualmente, três deles devem estar em uma lista para avaliação e nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que decide sobre o indicado. Entre os nomes estão: Danilo Diamantino Gomes — atual procurador-geral do MPC, Aline Rego Rio Branco — procuradora-chefe, Guilherme Costa Macedo, além de Camila. 

A saída de Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia tem impactado diretamente o campo político. Com negociações abertas para a definição, a escolha entra em um momento decisivo, já que em pouco mais de dois meses o conselheiro completa 75 anos, no próximo dia 6 de julho, deixando a Corte uma semana antes. Os meses de maio de junho serão cruciais. 

Nos bastidores do Tribunal, a possibilidade aventada como provável é que, com a aposentadoria de Mário Negromonte do posto de conselheiro, a indicação permaneça sobre a tutela dos “Negromonte”. O nome escolhido, que tem sido reforçado nos bastidores, é o da esposa de Mário Jr., deputado federal e presidente estadual do PP, a procuradora do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez. 

A chegada de Negromonte para a vaga de conselheiro, sucedendo Paulo Maracajá, em 2014, já seria destinada ao Ministério Público de Contas. O espaço delimitado para um procurador concursado do TCM ficou impossibilitado por, naquele momento, os procuradores não terem atingindo 35 anos, idade mínima para a indicação. Então, a vaga foi transferida para Negromonte. Com isso, agora existe um “acordo” para a indicação de procurador concursado da Casa assumir. 

A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Fracisco de Sousa Andrade Neto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.

O Bahia Notícias obteve acesso ao documento para saber mais detalhes sobre o acordo. Uma parte que chama a atenção é que na Cláusula 5ª do TAC determina que, “vagando o cargo de conselheiro reservado ao Ministério Público junto ao TCM, será obrigatoriamente provido por membro integrante da carreira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia”. Na teoria, o acordo permanece válido e pode ser decisivo para o desfecho da disputa pela vaga de Negromonte.

Dos quatro possíveis indicados, atualmente, três deles devem estar em uma lista para avaliação e nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que decide sobre o indicado. Entre os nomes estão: Danilo Diamantino Gomes — atual procurador-geral do MPC, Aline Rego Rio Branco — procuradora-chefe, Guilherme Costa Macedo, além de Camila. 

A “prerrogativa” estaria sendo reforçada, justamente, por conta do debate político. O PT não estaria escondendo a preferência pela indicação pela também procuradora, Aline Rego. Com isso, as movimentações recentes, incluindo a possível federação envolvendo o Partido Progressistas e o União Brasil, partido da base de oposição na Bahia, podem pender diretamente na indicação. 

Em processo de discussão na seara federal, as negociações têm afunilando através dos estados, onde ainda encontram certo desacerto, como exemplo a Bahia. Mário Jr. segue tentando “brecar” a federação, com a ideia de levar o PP para a base governista e ampliar sua atuação na gestão estadual, além de conseguir emplacar a esposa no TCM, mesmo com o curto período para conseguir “desatar” os nós nas duas frentes. 

COBIÇA NOS TRIBUNAIS

O Bahia Notícias também acompanha as indicações de outros nomes para os Tribunais. Inclusive, o PSD tem tratado com recorrência sobre as indicações possíveis para o Tribunal de Contas do Estado e o dos Municípios, pensando na indicação do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes. 

O Tribunal de Contas do Estado já possui a vaga de Pedro Lino aberta, desde a morte do conselheiro em setembro de 2024. Um embate ao redor desta indicação ainda permanece ocorrendo, já que o sindicato de auditores contesta a prerrogativa de indicação, apontando que o nome necessita ser "quadro técnico". Nos bastidores, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sinaliza a busca por uma indicação através da Assembleia. O caso ainda tem sido debatido judicialmente. 

Mais uma vaga será aberta neste ano, já que o conselheiro Antônio Honorato de Casto também terá sua aposentadoria, já que completa 75 anos no final de julho. Com isso, os dois espaços, um "técnico" e outro ligado ao "campo político", no caso do ex-deputado Honorato, estariam disponíveis. Apesar disso, nenhum dos postos deve ser ocupado por Adolfo, já que o interesse deve ser pela vaga no TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios (UPB) determinou que a ex-secretária de educação de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Lucinete Alves Silva, remeta aos cofres públicos R$ 1,2 milhão. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (10) e remetem a fatos ocorridos em 2018, durante a gestão do então prefeito Paulo Bonfim.

Lucinete ocupa atualmente o cargo de assessora de planejamento e gestão de convênios do prefeito Andrei Gonçalves. Cabe recurso à decisão. Segundo o TCM, uma auditoria apontou irregularidades em licitações e na contratação de serviço de transporte escolar.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, pediu o encaminhamento do relatório da auditoria ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Lucinete, que atuava como ordenadora de despesa em dois dos três contratos analisados, também foi punida com multa de R$ 4 mil.

Já o então secretário de Educação e Esporte, Cleriston José da Silva Andrade, ordenador de despesas no Pregão nº 111/2014, foi multado em R$1 mil. Ainda segundo o MP-BA, neste pregão foi contratada a empresa “Flamax Ambiental Serviços e Transporte”, para prestar serviços de transporte municipal escolar, destinado aos alunos e professores da rede municipal de ensino, com motorista, entre outubro de 2014 e outubro de 2017, com o acréscimo de R$ 993,6 mil.

Para os auditores do TCM, a administração restringiu a ampla competitividade do certame ao demandar das empresas licitantes a declaração de que a mesma participou do curso habilitatório. Tal comprovação, no entendimento da área técnica, deveria ter sido exigida dos condutores e não dos licitantes.

Também foram constatadas irregularidades na Dispensa nº 038/2017, que contratou a empresa “CTI Ambiental Coleta Transporte e Incineração”, pelo montante de R$ 5,2 milhões, para a prestação de serviços relativos à gestão das ações do transporte escolar, de alunos e professores da rede de ensino. Segundo os técnicos, como havia um contrato em vigor com a mesma finalidade, não haveria necessidade de realizar uma nova contratação emergencial.

O TCM diz que “para piorar” o contrato emergencial assinado em março de 2017, com vigência de noventa dias, foi prorrogado por três vezes, ampliando a vigência até o final de outubro de 2018. Além disso, os auditores identificaram um dano ao erário no montante de R$1,2 milhão, vez que foram realizados sete pagamentos – nos meses de abril e maio de 2018 – sem amparo contratual.

Por fim, foram encontradas irregularidades na Concorrência Pública nº 006/2017, que teve como vencedora a mesma empresa contratada por dispensa, a “CTI Ambiental Coleta Transporte e Incineração”, pelo valor de R$18,7 milhões. Nesse procedimento também foi constatada a restrição à ampla competitividade do certame em razão da comprovação da realização de curso de habilitação para condutores. 

O restante do mês de abril para o PSD baiano deve ser marcado pela organização de alguns temas de interesse da sigla. Em um momento de maior "estabilidade" após a eleição da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), com a deputada Ivana Bastos (PSD) sendo alçada ao cargo máximo, o partido ainda possui pendências para alguns integrantes. 

Capitaneado pelo senador Otto Alencar, a legenda deve se reunir em breve para debater outras questões, inclusive o futuro do deputado estadual Adolfo Menezes. O ex-presidente da AL-BA esteve inserido em um processo de reeleição e tem algumas possibilidades no horizonte, até 2026, quando ocorrem as eleições nacionais e na Bahia. 

Para Adolfo, alguns cenários tem sido especulados. Durante negociações para a estratégia do partido na eleição da Assembleia, o Bahia Notícias apurou que o ex-presidente chegou a ser cotado para assumir a secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O convite para assumir a pasta foi negado pelo parlamentar, que manteve o também deputado federal Sérgio Brito (PSD) no comando. 

Com a eleição de 2026 chegando, Adolfo também negou a possibilidade de concorrer a deputado federal, deixando seu futuro aberto para outras definições. O destino do deputado, já ventilado anteriormente, deve ser o Tribunal de Contas, porém, não o do Estado, que possui vaga aberta e deve, em 2026, ter outra sendo disponibilizada. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode ser o destino mais provável. 

O Tribunal de Contas do Estado já possui a vaga de Pedro Lino aberta, desde a morte do conselheiro em setembro de 2024. Um embate ao redor desta indicação ainda permanece ocorrendo, já que o sindicato relacionado à vaga contesta a prerrogativa de indicação, apontando que o nome necessita ser "quadro técnico". Nos bastidores, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sinaliza a busca por uma indicação através da Assembleia. O caso ainda tem sido debatido judicialmente. 

Mais uma vaga será aberta neste ano, já que o conselheiro Antônio Honorato de Casto também terá sua aposentadoria, já que completa 75 anos no final de julho. Com isso, os dois espaços, um "técnico" e outro ligado ao "campo político", no caso do ex-deputado Honorato, estariam disponíveis. Apesar disso, nenhum dos postos deve ser ocupado por Adolfo, já que o interesse deve ser pela vaga no TCM. 

Informações recebidas pela reportagem indicam que Adolfo já teria reservado o desejo pelo posto na Corte de Contas dos Municípios, que terá movimentações em 2025 e 2026. Neste ano, o conselheiro Mário Negromonte completa 75 anos, mais precisamente em julho. Já em 2026 é o limite para Francisco Neto, que em agosto completa a idade limite para permanecer no posto. Com isso, uma vaga ficaria destinada a um "posto técnico" e outra para os políticos, sendo esta a buscada por Adolfo. 

A medida, em certa forma, não comprometeria o espólio político de Adolfo, que teria na esposa Denise Menezes como candidata, em 2026. O período seria viável para a aprovação de Adolfo como novo conselheiro do TCM, com o apoio do governo Jerônimo, além da execução da campanha para Denise, em busca de uma cadeira na AL-BA. 

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto tomou posse para um novo mandato como presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), em sessão solene realizada nesta segunda-feira (10). Em seu discurso, Netto afirmou que o tribunal priorizará o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações de políticas públicas nos 417 municípios baianos.

"A atuação nos tribunais de contas não pode se exaurir no zelo formal da aplicação dos recursos públicos, no mero exame de conformidade das contas", disse Netto, defendendo que o TCM deve contribuir para dar mais eficácia e efetividade aos investimentos públicos, qualificando os resultados para a população.

A solenidade de posse da nova mesa diretora do TCM, composta pelos conselheiros Francisco Netto (presidente), Mário Negromonte (vice-presidente) e Plínio Carneiro Filho (corregedor), reuniu diversas autoridades baianas, como a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e o ministro do TCU, Bruno Dantas, enviaram vídeos que foram exibidos durante a sessão, elogiando a atuação de Francisco Netto à frente do TCM.

Imagem do momento que Netto realiza seu discurso | Foto: Reprodução: Gustavo Rozário / Claudionor Júnior

Em seu discurso, Netto agradeceu a confiança dos colegas e reafirmou o compromisso de trabalhar pela correta aplicação dos recursos públicos nos municípios baianos. Ele também destacou a importância do TCM como parceiro da boa governança, que não somente corrige, mas também ajuda a superar as dificuldades.

A solenidade contou com a presença de diversas outras autoridades, como o senador Otto Alencar, o vice-governador Geraldo Júnior, o prefeito de Salvador Bruno Reis e representantes de tribunais de contas de outros estados.

O deputado estadual, Roberto Carlos (PV), revelou o sonho de deixar o cargo legislativo e ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (10), o parlamentar afirma que deve concorrer pela vaga em aberto desde setembro do ano passado, com a morte do ex-conselheiro Pedro Lino. 

“Olha, eu não posso dizer a você que eu não gosto da política. Eu faço política todo o dia, faço política esportiva, faço política partidária, faço política familiar e estou sempre fazendo política. Mas é claro que você, depois de oito mandatos, você experimentar outra função, especialmente no TCM e no TCE, é muito bom. Muita gente sonha em ser conselheiro do TCM e TCE, e eu também”, afirma. 

O deputado relembra ainda a última eleição para uma vaga no Tribunal de Contras dos Municípios (TCM), aberta pela aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita. A eleição, que ocorreu em março de 2024 contou com diversos candidatos, incluindo o deputado Roberto Carlos (PV), Marcelo Nilo (Republicanos) e o ex-deputado Paulo Rangel (PT), que acabou vencendo a disputa. 

“Na ultima vaga que teve, de Paulo Rangel, eu estava bem colocado com Fabrício (PCdoB), mas entrou um páreo forte, com Paulo Rangel, que não estava nem estimulado. Alguém do PT começou a conversar com ele, e o PT tem uma força muito grande. Se eu estivesse no PT, não tenho dúvidas de que hoje, quem estava no TCM era de Roberto Carlos”, ressalta. 

“Alguns companheiros me estimularam [a continuar], mas eu sei com o parlamento funciona”, destaca. Sobre o cenário das votações na Casa Legislativa, ele cita: “Se juntar o PT e PSD, já tem ali 90% de ‘eleito’ qualquer candidato, por isso que retirei meu nome e espero, quem sabe um dia, colocar meu nome novamente para ir para o Tribunal de Contas do Estado”, afirma. 

Sobre a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roberto Carlos revela que o governador Jerônimo Rodrigues ainda não deu início as negociações para a eleição. 

“Tem essa vaga aberta de Pedro Lino, que faleceu. E até agora, não se tem uma conclusão. O que tem é falação. O que tem são coisas informais, não tem nada de concreto. O governador, até agora, não chamou nenhum deputado ou vice-líder, sempre tem as discussões quando tem uma pauta dessas, ele chama no gabinete e conversa, mas até agora não foi conversado nada”, declara.

Confira o trecho: 

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves.

A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa. E responder a processo judicial.

Observou que, em anos anteriores, diversos gestores foram exemplarmente punidos, obrigados a pagar multas e, em consequência, começaram a enfrentar dificuldades para dar seguimento às suas carreiras políticas.

Francisco Netto lembrou que a derrota em eleições, a alternância de poder, faz parte da democracia, e é dever de todo homem público cumprir as normas legais e da boa administração para evitar quaisquer prejuízos à população quando da rotineira transmissão de cargo para os novos dirigentes eleitos nas urnas. Destacou que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício, sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.

Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados a serem obrigatoriamente disponibilizadas aos gestores eleitos – para planejamento da nova administração –, foi distribuída aos interessados, tanto pelo TCM quanto pela UPB. Isto com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população, ou prejuízo aos cofres municipais.

O conselheiro Francisco Netto afirmou que o TCM cumprirá – como sempre fez – com o dever de fiscalizar e, eventualmente, punir os gestores municipais que não cumpriram com o dever. “Bem instruídos todos eles foram sobre as regras democráticas e da administração pública a serem cumpridas após as eleições. Por isso nossa orientação é que os inspetores regionais estejam atentos e apurem todas as informações sobre desmandos e irregularidades no processo de transmissão de cargos. E, se necessário, abram processos administrativos, como Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário”, disse.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estabeleceu que fosse suspensa  a Concorrência Pública nº 008/2022, realizada pela Prefeitura de Eunápolis. A medida chega após alegações de irregularidades no processo licitatório. A decisão segue o pedido da Embasa, que solicitou a suspensão da licitação até que as irregularidades fossem apuradas.

A Embasa destacou que o processo licitatório não cumpriu exigências legais como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira. Embora uma decisão cautelar anterior já tivesse suspendido o certame, a Prefeitura de Eunápolis retomou a licitação em outubro de 2024, desconsiderando as falhas apontadas.

O relator do caso, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, deferiu a medida cautelar solicitada, justificando que o município não regularizou as falhas observadas e que a continuidade do certame poderia causar danos irreparáveis à gestão pública. A decisão determina a suspensão imediata da concorrência, impedindo a formalização de qualquer contrato até a resolução final da denúncia. O município foi notificado para cumprir a ordem e apresentar esclarecimentos.

O ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, foi alvo de determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nesta terça-feira (16), e deve restituir um total de R$3.609 milhões aos cofres municipais. Segundo o TCM, o ressarcimento foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, no exercício de 2013.

O pagamento deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para apuração da prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31.

Para a relatoria, houve burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos.

O conselheiro Paulo Rangel destacou, em seu voto, que o texto constitucional permite a terceirização de serviços de saúde apenas e tão somente como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no presente caso.

A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos valores pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço no valor de R$953.192,72. No entanto, com base em um trabalho técnico realizado pela equipe “Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, o que elevou o montante desse sobrepreço para R$3.609.978,95.

O Ministério Público de Contas também se manifestou, através da procuradora Camila Vasquez, pela procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multa aos gestores e a imputação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios e de forma solidária, do dano ao erário verificado, no importe de R$3.609.978,95. Cabe recurso da decisão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou nesta sexta-feira (14) as leis que autorizam o reajuste salarial no percentual de 4% dos servidores públicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Ministério Público estadual (MP-BA). 

O gestor também as normas de aumento dos servidores dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e Município (TCM-BA), e da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O reajuste para todos os servidores será concedido de maneira escalonada, sendo 2% a partir de 1º de maio, e os outros 2%, cumulativamente, a partir de 31 de agosto. 

Referente ao TJ-BA, a lei destaca que os proventos de inatividade e as pensões que observam o direito à paridade constitucional serão revistos na mesma data, condições e percentual previstos na lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores distintos dos já concedidos ao servidor ativo em igual situação.

INATIVIDADE, PENSÕES E APOSENTADORIAS

Já os proventos de inatividade e as pensões relativas aos dependentes dos servidores das carreiras do TCM-BA, que possuam direito a paridade constitucional serão revistas na mesma data, condições e proporção previstas na lei para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o tribunal autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

O TCE deverá seguir na mesma linha, e os pagamentos aos servidores (inatividade e pensões) não poderão resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Quanto à AL-BA, a revisão é referente aos proventos de aposentadoria e as pensões alcançados pela paridade constitucional, na mesma proporção, data e condições previstas para os servidores em atividade, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação. O reajuste previsto não se aplica às gratificações cujo valor resulte da aplicação de percentuais sobre os vencimentos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou uma denúncia sobre irregularidades na “Tomada de Preços nº 003/ 2019”, da Prefeitura de Ibiassucê, para a escolha da empresa que seria responsável por reformar prédios escolares.

O então prefeito do município na época, Francisco Adauto Rebouças Prates (União Brasil), que faleceu em outubro de 2022, foi multado em R$2 mil. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

A denúncia, votada nesta terça-feira (11), foi apresentada pela empresa “S&S Materiais de Construção e Construtora Ltda”, que acusou ter sido desclassificada do processo por decisão administrativa com “alegações genéricas, sem qualquer ponderação ou motivação”.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que a empresa violou uma das exigências do edital quando apresentou cálculos dos índices contábeis e da disponibilidade financeira líquida com valores do ativo circulante divergentes daqueles constantes no balanço patrimonial.

Mário Negromonte, o conselheiro relator, contou que a decisão do TCM foi motivada pela falta de provas que a empresa desclassificada não possuía aptidão para a execução, de pelo menos, parte das obras solicitadas na tomada de preços”.

O prefeito Edgar Carneiro Miranda, de Pé de Serra, na bacia do Jacuípe, foi multado em R$1 mil após auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (02). Em sessão, os conselheiros acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura, avaliando a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022, onde foram observadas irregularidades. 

A auditoria avaliou a qualidade das instalações das cozinhas; o abastecimento de água nas unidades de ensino; a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação; a elaboração, a disponibilização e o cumprimento do cardápio; e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

No relatório, auditores do TCM indicaram uma quantidade insuficiente de nutricionistas que atuam nas atividades de alimentação escolar; infraestrutura inadequada em algumas cozinhas; armazenamento de alimentos sem proteção e com a data de validade vencida em duas das unidades visitadas; e equipamentos de refrigeração com sinais de problemas de manutenção e conservação.

Além disso, a equipe técnica constatou a utilização de alimentos ultraprocessados no cardápio, a exemplo de salsicha, além da carência de oferta de frutas e legumes. Por fim, apenas algumas unidades divulgavam o cardápio afixado na parede próxima à cozinha com nome e inscrição da nutricionista.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência das conclusões de auditoria, sugerindo a concessão de prazo comprovação do acolhimento das recomendações trazidas no relatório, especialmente no que tange à troca de equipamentos e utensílios de cozinha, e ao armazenamento e controle de estoque dos alimentos. Cabe recurso da decisão.

A primeira etapa do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resultou em 43.237 processos sentenciados e baixados. As ações se referem a execuções fiscais abaixo do piso mínimo de ajuizamento.

O procedimento, que buscou reduzir a quantidade de execuções fiscais em tramitação no TJ-BA por meio da desistência de processos sem potencial de recuperação do crédito executado, foi realizado com o auxílio de robô. Desenvolvida pela equipe técnica do tribunal, a ferramenta digital disponibilizou a minuta da sentença para assinatura dos magistrados. 

Na Corte baiana, as ações e projetos para impulsionar o cumprimento do acordo têm sido gerenciados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, comandada pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

Conforme o tribunal, no momento, o TJ-BA e a Procuradoria do Município de Salvador estão envidando esforços para cumprir as demais fases do acordo, ligadas aos sentenciamento e baixa dos processos prescritos e que não constem os documentos de CPF ou CNPJ do executado.

Durante a solenidade que marcou a assinatura do acordo para a criação do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB Bahia), no Palácio da Aclamação, na noite desta sexta-feira (22), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) fez uma análise dos últimos acontecimentos envolvendo o seu partido, que pleiteava a cabeça de chapa nas eleições de Salvador e a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Embora tenha apresentado o nome da deputada estadual Olívia Santana para disputar a cadeira no Palácio Thomé de Souza nas eleições deste ano, e “brigado” para manter a candidatura do também deputado estadual Fabrício Falcão na disputa ao TCM, a sigla comunista não obteve êxito em nenhum dos dois pleitos. Em entrevista à imprensa, Daniel Almeida frisou que os fatos já estão superados, mas pontuou que o governo Jerônimo Rodrigues precisa “conversar mais e pactuar melhor”. 

“Tivemos a participação na disputa em Salvador em 2016, tivemos em 2020 com candidatura própria, agora, dentro da Federação [Brasil da Esperança] tem que olhar para um cenário mais abrangente. Eu acho que a tática que foi adotada foi de unificar em torno de uma candidatura todas as forças que apoiam o governo do Estado. Acho que foi correto. Nesse cenário, o governador achou que era o melhor nome do Geraldinho, página virada. O PCdoB entra com força na campanha”, ressaltou. 

Quanto ao TCM, o parlamentar reforçou que o PCdoB tinha uma opinião, que não prevaleceu. “Haviam conversas anteriores, entendimentos, acordos, e que na hora da decisão não foi levado em conta. Então, o PCdoB registrou o descontentamento. A falta de atenção a esse acordo, também página virada. [O candidato] que foi eleito, é um bom companheiro, nada contra ele, uma pessoa de muita qualidade”, pontuou, fazendo referência ao ex-deputado estadual Paulo Rangel, nome indicado pelo PT. 

O próximo passo, de acordo com o deputado, é focar nas eleições para governador e deputado estadual e federal, em 2026. “Precisamos, sim, fazer mais política dentro do governo, conversar mais, pactuar melhor. O conselho político que o governo instituiu é um espaço para ser isso. Se a gente conversar mais, se a gente pactuar melhor as coisas, para agora, para o horizonte de 2026 e daí para frente, os desentendimentos, a compreensão de todos vai ficar melhor”, finalizou. 

A ida do deputado estadual Paulo Rangel (PT), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após derrotar, por 36 votos a 22, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos), na última terça-feira (5), deixou uma pulga atrás da orelha da oposição ao governo petista. Isso porque, agora com a posse de Rangel, na última sexta-feira (8), como novo conselheiro, a Corte de Contas possui quatro das sete cadeiras ocupadas por nomes com algum vínculo com o PT.

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O primeiro deles é o do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Nelson Pelegrino (PT), que deixou o cargo em setembro de 2021 para assumir uma cadeira no TCM. Outro nome é o da esposa do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a enfermeira Aline Peixoto, que foi eleita em março de 2023. Além disso, apenas um mês depois o governador Jerônimo Rodrigues (PT), nomeou o auditor Ronaldo Nascimento Sant’Anna, indicado por ele mesmo, para uma cadeira na Corte de Contas.

Nesse cenário, a oposição teme que um ‘TCM petista' venha dificultar a vida das prefeituras que não são aliadas do governo, da mesma forma que beneficie as que são, uma vez que que a Corte possui, como responsabilidade principal, realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das prefeituras, câmaras municipais e demais entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

No entanto, na visão do presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, essa possibilidade não existe e, na verdade, se trata de uma “característica do carlismo”, grupo que girava em torno da liderança de Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), que durante quatro décadas foi o político mais importante do estado e um dos mais influentes do Brasil. Durante entrevista ao Bahia Notícias, o presidente rebateu as críticas dizendo que perseguir a oposição é o moddus operandi do Carlista e que a Bahia está livre disso.

“Se você ouviu isso da oposição, eu tenho a sensação de que a oposição estava olhando no espelho. Porque, se tem uma característica desse grupo político carlista, que nós derrotamos em 2006 e que a gente vem construindo uma outra cultura política, é a perseguição. A Bahia está livre desse tempo. A Bahia está livre do tempo que o mandonismo, que alguém se reivindicava chefe, dono dessa terra. A Bahia está livre do tempo do clientelismo. A Bahia está livre do tempo da tutela sobre o Tribunal de Justiça, sobre a imprensa, sobre a Assembleia Legislativa, ou os tribunais de conta, é o contrário. Eu penso que a história de Paulo Rangel, pela trajetória de décadas, inclusive pela revolucionária da liberdade da Bahia no Brasil, ajuda os novos ventos que nós trazemos para a Bahia, e não voltar o tempo do carlismo. Então, eu penso que a oposição pode estar fazendo a crítica olhando para o espelho. O Tribunal de Contas ganha muito com a chegada de Paulo Rangel e tenho certeza que sempre teve uma conduta, ética, política e moral. Tenho certeza que ele vai espalhar aquele tribunal. Com relação à escolha de ser petista, nós nunca dissemos que o PT estava obrigado, mas também não estava proibido de apresentar algum nome”, disse o presidente do PT na Bahia.

Atuação do PT nas principais cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), definição da vice de Geraldo Jr, disputas em Feira de Santana, Barreiras, Vitória da Conquista e TCM. Tudo isso, e muito mais, foi tratado na conversa que o Bahia Notícias teve com o presidente do PT, Éden Valadares, durante a Entrevista da Semana. Confira a o bate-papo completo clicando aqui.

O deputado estadual Paulo Rangel (PT), eleito nesta terça-feira (5) conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), tomou posse na manhã desta sexta-feira (8) em uma solenidade simples, realizada no gabinete da presidência, mas que reuniu deputados, autoridades, conselheiros das cortes de contas e familiares. Uma sessão especial do TCM será realizada em breve, para marcar o ingresso do novo conselheiro. Ele terá de renunciar ao mandato de deputado. 

Rangel declarou que chega ao TCM para somar, e que pretende trabalhar “ouvindo os gestores municipais – prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores – apontando eventuais falhas legais, irregularidades e sugerindo correções, mas evidentemente não serei tolerante com desvios de recursos públicos. Quero fortalecer as ações pedagógicas do tribunal e orientar para prevenir erros”, disse.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, em sua saudação ao novo conselheiro, destacou sua ampla experiência como administrador, sindicalista e, sobretudo, como parlamentar – “o que o enriqueceu com a vivência pública e o fez conhecer as carências e a importância das administrações municipais na vida dos cidadãos”. Ele também acrescentou que Paulo Rangel “sabe dos desafios da administração pública, sobretudo dos municípios que, mesmo com recursos limitados, têm que atender à crescente demanda por serviços dos cidadãos em áreas fundamentais, como a educação e a saúde”.

Paulo Rangel, de 63 anos, indicado e aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e nomeado pelo governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, compareceu à cerimônia de posse acompanhado por sua esposa, Jane Dikla Lopes, seus três filhos, Paulo Antônio (secretário de Turismo de Paulo Afonso); Ana Paula e Pedro não puderam comparecer, em razão de compromissos profissionais.

A solenidade, além de amigos, foi prestigiada pelo deputado Mário Negromonte Júnior,  presidente estadual do PP e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e pelos deputados estaduais Júnior Muniz e Vítor Bonfim. Também presente, o secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, o vereador Arnando Lessa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), conselheiro Marcus Presídio, os conselheiros do TCM Plínio Carneiro Filho, Nelson Pellegrino, Ronaldo Sant’Anna, os procuradores de contas Camila Vasquez e Danilo Diamantino, além de auditores e servidores do TCM.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou, nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Paulo Fernando Rangel de Lima foi eleito na tarde da última terça-feira (5), durante votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O petista foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos).

Natural de Paulo Afonso, Paulo Rangel já foi funcionário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Cursou Engenharia Mecânica na Universidade Federal da Paraíba, curso que não concluiu, e atuou também no movimento sindical como presidente do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia). Foi ainda vice-presidente do departamento Nacional dos Urbanitários da CUT e secretário-geral da CUT.

O deputado Paulo Rangel, eleito nesta terça-feira (5) conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), visitou, na manhã desta quarta (6), a sede da Corte de Contas, onde foi recebido pelo presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Ele se reuniu também com os conselheiros Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte, Nelson Pellegrino e Ronaldo Sant’Anna, com os quais buscou informações sobre a dinâmica do trabalho e a infraestrutura disponível nos gabinetes.

Paulo Rangel vai ocupar no TCM a vaga aberta com a aposentadoria de Fernando Vita, em dezembro do ano passado. Seu nome foi aprovado pela maioria dos deputados, com 36 votos, numa disputa democrática, no âmbito da Assembleia, com o ex-deputado Marcelo Nilo. A sua nomeação para o cargo de conselheiro cabe agora ao governador Jerônimo Rodrigues, e deve ocorrer em breve.

PERFIL

Paulo Fernando Rangel de Lima assume o cargo no TCM aos 63 anos de idade, após 23 anos de atividade parlamentar, que começou a exercer, como suplente, o mandato de deputado federal em janeiro de 2003. Militante histórico do Partido dos Trabalhadores, Rangel desde de 2005 cumpre mandato de deputado estadual.

Ele começou sua vida profissional como assistente técnico da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) em 1984, e logo se transformou em uma importante liderança sindical. Foi presidente do Sindicato dos Eletricistas, secretário geral da CUT na Bahia e diretor da Federação dos Urbanitários Nacional. Depois seguiu a carreira política.

No TCM, de acordo com discursos proferidos na Assembleia, ao longo da última terça-feira (05/03), quando foi escolhido para compor o TCM, disse que irá trabalhar para reforçar a missão pedagógica orientadora do Corte de Contas para qualificar as administrações públicas municipais, de modo a gerar maiores benefícios para a sociedade.

Mesmo tendo transcorrido como o esperado, a eleição do deputado estadual Paulo Rangel (PT) a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta terça-feira (5), revelou que houve traições na base do governo. 

Rangel protocolou sua inscrição  na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 38 assinaturas, mas, na urna, obteve 36 votos. Já o seu opositor, Marcelo Nilo (Republicanos), que foi apoiado pelo bloco da oposição, formado por 20 deputados, obteve 22 votos. A questão é que Marcinho Oliveira (União) não assinou a lista em favor de Nilo, ou seja, o documento foi protocolada com 19 assinaturas da oposição. Nesse cenário, é possível afirmar que o ex-presidente da AL-BA recebeu três votos a mais do que o esperado. 

Em entrevista à imprensa após a divulgação do resultado que sacramentou sua vitória, Paulo Rangel admitiu surpresa. "Eu esperava ter de 38 a 42 votos, para ser sincero. Mas nós chegamos ao objetivo, o objetivo era a vitória. O importante é que eu combati o bom combate e estava absolutamente tranquilo para o resultado que viesse", frisou. Do total de 63 deputados estaduais, somente 58 estiveram presentes na sessão de hoje. Os deputados do PCdoB, Olívia Santana, Zó e Bobô faltaram em apoio ao colega Fabrício Falcão, que não conseguiu viabilizar sua candidatura pela Mesa Diretora, tampouco reunir o mínimo de 13 assinaturas para validar sua inscrição. A deputada Ludmila Fiscina, do PV, está de atestado médico por conta de uma cirurgia, contabilizando a quinta ausência. 

O embate entre Marcelo Nilo e Paulo Rangel teve momentos eletrizantes deixando visível a tensão entre os deputados no plenário. Em dois deles, Nilo ultrapassou Rangel na contagem de votos e, em um, deu empate. Nos minutos finais, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), levantou-se do seu lugar e dirigiu-se a Marcelo Nilo enquanto ele ainda estava sentado, abraçando e parabenizando o ex-colega. Nilo saiu do plenário ainda ouvindo as palmas de comemoração a vitória de Paulo Rangel. Ele não conversou com a imprensa. 

POSSE

Paulo Rangel afirmou que irá ao TCM nesta quarta-feira (6) tomar pé das informações sobre a sua posse. "Talvez, eu tome posse o mais breve possível. Para mim foi uma vitória honrosa, uma vitória que me deixa muito feliz. Inclusive, eu resistia muito a ser candidato ao tribunal, não estava antes nos meus planos, mas depois que nós encaramos, nós tivemos uma receptividade muito grande a essa candidatura. Creio que cumprimos o nosso papel enquanto candidato. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel enquanto conselheiro", comemorou.

Com a aprovação do deputado estadual Paulo Rangel (PT) para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), terá mudanças. A suplente, Neusa Cadore (PT), assume oficialmente o mandato de deputada.

Com isso, o primeiro suplente passa a ser Radiovaldo (PT), ex-vereador de Alagoinhas, no Nordeste baiano. Já Marcelino Galo (PT) também volta ao parlamento, no lugar de Osni Cardoso (PT), que é secretário de Desenvolvimento Rural. 

Eleita para prefeitura de Pintadas, no Centro- norte baiano, em 1997-2000 e reeleita para 2001-2004, Neusa Cadore foi primeira mulher do PT eleita prefeita na Bahia. Após isso, foi eleita como deputada estadual para os períodos de 2007-2011, 2011-2015, 2015-2019, e reeleita para 2019-2023. Em 2023, assumiu como suplente de deputado estadual. 

O deputado estadual Paulo Rangel (PT) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel foi eleito pela maioria dos deputados, atingindo 36 votos, contra 22 do seu opositor, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo (Republicanos). 

A apreciação ocorreu no plenário da Casa, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça-feira (5). Logo após, durante sessão ordinária, ambos candidatos fizeram discusso para os deputados presentes, comentando ainda sobre a atuação à frente do Tribunal de Contas. A ausência na votação ficou por conta da bancada do PCdoB, que possui quatro parlamentares: Bobô, Olívia Santana, Zó e Fabrício Falcão. O grupo preferiu se ausentar da votação por conta do impedimento de Falcão em disputar a vaga. 

Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

Além deles, a deputada Ludmila Fiscina (PV), por problemas de saúde, também não compareceu a votação. Ao todo, 58 parlamentares estiveram na sessão. 

Em seu discurso às vèsperas do votação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (5), o candidato Paulo Rangel (PT), destacou que “não se sente candidato a conselheiro pelo PT” e que, apesar do apoio de figuras como o senador Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil Rui Costa, se sente um nome representado pela maioria dos colegas da Casa. 

“Contei com o apoio de pessoas ilustres na política da Bahia. Contei com o apoio admitido e, claro, do senador Jaques Wagner, do ministro Rui Costa, do governador Jerônimo. Porque naquele momento quis dar autonomia a esse parlamento como nós gostaríamos de ter. Contei com o apoio do ex-deputado Carletto, mas contei principalmente com o apoio dos meus pares, com o apoio daqueles que fazem parte do governo, de parte daqueles que fazem parte da oposição. E hoje me sinto candidato dessa Casa. Me sinto candidato da sociedade e se for conselheiro, me sentirei candidato de um todo”, disse Rangel.

O deputado estadual também destacou sua intenção de aproximar o TCM dos prefeitos, visando promover uma verdadeira mudança na abordagem e eficácia desse trabalho. "Quero aproximar a Escola de Contas dos gestores. Fazer com que esse trabalho seja diferente. Não sou candidato a conselheiro de partido algum", declarou o petista.

Paulo Rangel ainda enfatizou a importância de não considerar a filiação partidária na análise das contas de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. "Não vou ver conta pela capa da apresentação, pela coloração partidária, pela coloração ideológica. Nós vamos fazer um trabalho técnico com certo rigor, mas procurando corrigir", afirmou o deputado, agradecendo e expressando o prazer de disputar a vaga de conselheiro com o deputado Marcelo Nilo (Republicanos).

Em um discurso emocionado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o ex-deputado Marcelo Nilo conclamou aos colegas o voto para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além de exaltar seus mais de 30 anos de experiência política, dos quais 28 anos foram dedicados ao Legislativo Estadual e quatro na Câmara dos Deputados, Nilo usou do seu tempo para  alfinetar o oponente Paulo Rangel (PT).

O ponto alto do discurso foi quando ele fez referência à sabatina realizada na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocasião em que Rangel teria derrapado ao negar que seja um candidato do PT. "Ele disse na sabatina que não era candidato do PT. Até o próprio candidato Paulo Rangel reconhece que [o próximo conselheiro] não pode ser do PT. Por que não pode ser do PSB, do PCdoB, do Avante? Eles querem controlar a força dos municípios? Não pode!", frisou. 

Marcelo Nilo, que foi aliado do PT durante 31 anos, também revelou uma informação confidenciada por um deputado da ala governista, que teria se aconselhado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a orientação do voto. "Um deputado procurou o ministro Rui Costa e perguntou em quem vai votar, e ele respondeu: rapaz, eu estou com tantos problemas que não vou me meter na eleição da assembleia, não", causando olhares de surpresa a alguns deputados que assistiam o discurso no plenário. 

Marcelo Nilo também conclamou que a vaga seja cedida a ele, pois ele terá "somente essa oportunidade". "No próximo ano terá quatro vagas. Eu só posso disputar essa vaga, porque já terei 74 anos", finalizou

Assumindo postura independente dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após romper com o governo de Jerônimo Rodrigues (PT), em setembro do ano passado, o PSOL, representado na Casa pelo deputado Hilton Coelho, vai votar no deputado Paulo Rangel (PT), candidato da base aliada ao Governo para a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (5), às vésperas da eleição. Durante a conversa, Hilton disse não acreditar que o deputado Marcelo Nilo (Republicanos) consiga ameaçar Rangel e que, por conta da inscrição do deputado Fabrício Falcão (PcdoB) não ter tido quórum junto à Mesa Diretora, na última terça-feira (27), a sigla optou por dar o voto a Rangel.

“Nosso voto vai ser para o deputado Paulo Rangel. Eu não acredito que a candidatura de Paulo esteja ameaçada na votação concretamente. Nós vamos votar, é um bom candidato, mas nós achamos que o PCdoB ainda merece ser respeitado nessa casa. [...] Foi o próprio Paulo Rangel [que pediu o voto],. Ele também é um militante, sempre foi, alguém dedicado às grandes causas da Bahia. Ao nosso ver, é um ótimo candidato e o TCM merece ter um conselheiro do nível dele. Ainda não era o meu voto como eu revelei para o próprio Paulo porque eu havia me comprometido com o PCdoB e com Fabrício Falcão”, destacou o psolista.

Hilton também foi enfático ao criticar a falta de quórum na reunião da Mesa Diretora que poderia viabilizar sua inscrição de Fabrício Falcão ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. Nesta segunda-feira (4), em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, o deputado estadual e líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), afirmou que um membro do governo do Estado ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que eles não comparecessem à reunião. Hilton, por sua vez, classificou o ocorrido como “excludente”.

“Nós entendemos como muito excludente a posição da Mesa que negou a candidatura do PCdoB de Fabrício Falcão. Sempre foi o nosso candidato desde que ele se apresentou pelo significado do PCdoB na luta política do Brasil, aqui na Bahia e pela contribuição que tem dado a essa casa também e pelo deputado Fabrício também. A biografia dele ao meu ver exigia dessa casa uma posição de respeito o que não aconteceu. Esse quesito não pode passar em branco”, disparou o deputado do PSOL.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), afirmou que o colega de Casa, Fabrício Falcão (PcdoB), deve honrar seu compromisso com a bancada oposicionista da AL-BA e comparecer à votação, nesta terça-feira (5), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para dar o seu voto ao candidato Marcelo Nilo (Republicanos). 

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A declaração foi dada ao Bahia Notícias, às vésperas da votação na AL-BA. Na visão de Alan Sanches, Fabrício Falcão tem motivos de sobra para conceder seu voto a Nilo, que passam, não só por “honrar a palavra com a oposição”, mas também devido a atuação, confirmada pelo próprio parlamentar, de que que Governo do Estado teria atuado fortemente para implodir a candidatura de Falcão à cadeira do TCM, com o intuito de favorecer seu candidato, o deputado estadual Paulo Rangel (PT)

“Nós, durante toda essa caminhada, nós defendemos o nome de Fabrício também na possibilidade de, como deputado estadual, disputar. Nada mais justo. E quando a gente viu alguns questionamentos de um lado, que ele não tinha conseguido as assinaturas, das oposições, independente da coloração partidária, nós firmamos um compromisso com ele, que os dois da mesa, ou quem tivesse depois passando para um segundo turno, estaríamos juntos. Então, eu acho que nada mais justo que o Fabrício Falcão vir. Eu acredito que ele vai vir para dar o voto conforme combinado com o Marcelo Nilo”, disse Alan Sanches

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (04), Sanches foi categórico ao afirmar que um emissário do governo ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que os mesmos não comparecessem à reunião da última terça-feira (27), data limite para que Fabrício Falcão conseguisse viabilizar sua inscrição ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. Hoje, ele voutou a abordar o tema.

“Eu acho que Fabrício é um sujeito de bem, um deputado valoroso e eu tenho certeza que ele vai fazer o que a consciência dele estiver orientando. E eu acredito que a consciência é que ele venha e vote também com o Marcelo. Haja visto, ele foi retirado, aleijado desse processo completamente, quando ele não pôde sequer se inscrever através da mesa porque esvaziaram a reunião da mesa diretora, que nunca, nunca ouvi dizer que uma reunião de mesa diretora não tinha dado quórum aqui”, disparou o deputado oposicionista.

E MARCELO NILO?

Alan Sanches também pontuou a expectativa de que, assim como foram apresentadas 19 assinaturas para sagrar o nome dele à disputa, os mesmos parlamentares sem mantenho durante a votação. “Eu espero que a gente entregue muito mais do que os 19, porque eu acho que as relações que o Marcelo construiu são muito fortes, e agora a gente vai ver no resultado se essas relações realmente são sólidas ou não. Eu acho que será um grande candidato, um grande conselheiro”, concluiu o líder da oposição na AL-BA.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por unanimidade, com 8 votos, o parecer do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a indicação do também deputado Paulo Rangel (PT) para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A votação aconteceu após a sabatina de Rangel no início da tarde desta terça-feira (5). Paulo Rangel disputa a preferência dos deputados com o ex-deputado e ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (Republicanos).

Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

Mais cedo, a CCJ aprovou por 6 votos a 2 a indicação de Nilo.

Sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) comentou que alguns "apelos" o fizeram concorrer. Em sessão nesta terça-feira (5), Rangel também comentou que pretende "somar" ao TCM, alterando o comportamento da Corte. 

"Estou vivendo uma situação que considero até surpreendente. Nunca tive como objetivo, nunca pretendi ser conselheiro do Tribunal de Contas. Fosse ele dos municípios, do estado e se fosse deputado federal, como inclusive tive a honra de ocupar por pouco tempo, acho que nunca teria me passado pela cabeça. Mas tomei essa decisão. Uma decisão não fruto de uma reflexão individual, mas produto de algumas consultas e, diria até, de alguns apelos. Já tinha sido abordado na época que essa casa escolheu [Marcos] Presídio. Antes da indicação de Aline [Peixoto], fui abordado da mesma forma, dessa vez com mais ênfase". 

Rangel também apntou "críticas" sobre a condução do TCM. "Via naquela corte de contas uma corte que tinha um perfil punitivo. Uma Corte que não abordava as questões relacionadas com as contas dos municípios, vendo por diversos ângulos e fazendo uma reflexão sobre as dificuldades que existes para administrar um órgão público como os municípios", completou. 

A votação em plenário ocorre ainda nesta terça, definindo o nome que irá ocupar a vaga deixada pelo então conselheiro da Corte, Fernando Vita. 

Depois de ouvir o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA) agora vai sabatinar o deputado Paulo Rangel (PT). Os dois disputam a vaga de conselheiro aberta para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A sabatina de Paulo Rangel começou por volta das 11h25. A relatoria da sabatina de Paulo Rangel é do deputado Robinson Almeida (PT). A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita. Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

Antes de Rangel ser ouvido, Nilo teve a indicação aprovada pelos membros da CCJ por 6 votos a 2.

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram por 6 votos a 2 o relatório do deputado estadual Júnior Nascimento (União) com a indicação de Marcelo Nilo para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A votação aconteceu logo após a sabatina no final da manhã desta terça-feira (5). Marcelo Nilo (Republicanos), ex-deputado e ex-presidente da AL-BA, disputa a preferência dos deputados com o petista Paulo Rangel.

Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

Foi dada a largada na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCM), nesta quarta-feira (5). O ex-deputado Marcelo Nilo foi o primeiro candidato para a vaga a ser ouvido e sabatinado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia. 

Durante sua fala, Nilo apontou que jamais imaginou estar na CCJ sendo sabatinado. "Jamais utilizaria da força de presidente para assumir um cargo vitalício. Jamais renunciaria um mandato, eleito pelo povo do meu estado, para assumir. Mas estou aqui hoje, pleiteando esse cargo, que é um honroso cargo, por diversos fatores. "Coloquei a minha história e fui recebido por muitos companheiros. Não está em disputa a base de oposição e do governo. Já fui lançado pela oposição", acrescentou. 

Nilo também questionou a sequencia de indicações feitas para as vagas dos tribunais de Contas. "É justo que um único partido indique quatro conselheiros consecutivos? Não é justo. E os outros partidos?", questionou Nilo. 

A apreciação do nome é feita através de uma sabatina pelos deputados estaduais, que integram a Comissão, divididos em dois blocos de cinco parlamentares: governo e oposição. 

O processo de escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) dá um novo passo nesta terça-feira (5), com a realização de sabatinas com os dois candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA). O deputado Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) responderão perguntas de dez parlamentares - sendo cinco indicados pela oposição e cinco pelo governo.

O primeiro a ser sabatinado é Marcelo Nilo. A inquisição começou por volta das 10h30. O deputado Paulo Rangel seria sabatinado na Casa Legislativa no período da tarde, porém como a participação de Nilo acabou sendo curta e a presidente da CCJ, deputada Maria Del Carmen, decidiu antecipar a participação de Rangel no colegiado.

A relatoria da sabatina de Nilo fica a cargo de Júnior Nascimento (União) e a de Paulo Rangel tem parecer do deputado Robinson Almeida (PT). A disputa é pela vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Fernando Vita. Após as sabatinas e aprovação na CCJ, as indicações são levadas ao plenário da AL-BA para votação. Para vencer a disputa e ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta: 32 votos a favor.

TRAJETÓRIAS

Indicado pelos deputados do bloco de oposição, Marcelo Nilo também teve seu currículo destacado também pelos serviços prestados à Bahia e ao Brasil. Engenheiro civil, ele teve a carreira profissional iniciada como estagiário na Empresa Baiana de Águas e Saneamento do Estado da Bahia (Embasa) em 1977, culminando com a presidência da estatal, depois de ocupar vários cargos e funções na empresa durante 14 anos.

Em 1990, disputou e venceu as eleições para deputado estadual, reelegeu-se para mais seis mandatos consecutivos na ALBA, onde integrou várias comissões permanentes e temporárias, e ocupou cargos na Mesa Diretora. Alcançou, via escolha de seus pares, a presidência do Legislativo baiano em 2007, reelegendo-se nas quatro eleições seguintes e permanecendo por 10 anos no posto.

No cargo de presidente da ALBA, ocupou interinamente por cinco vezes o Governo do Estado. Em 2018, Marcelo Nilo foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, também integrou comissões permanentes e temporárias, ressaltando as Comissões de Ética e Decoro Parlamentar e a de Desenvolvimento Urbano. Em 2022, não conseguiu ser reeleito para o mandato na Câmara.

Já no caso de Paulo Rangel, ao justificar a indicação do deputado, o grupo de parlamentares mencionou a folha de serviços prestados ao Governo Federal e ao Estado da Bahia por Paulo Fernando Rangel de Lima, "como funcionário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), dirigente sindical e deputado estadual".

O documento lembra que Paulo Rangel é técnico em Eletrônica, tendo cursado Engenharia Mecânica na Universidade Federal da Paraíba, curso que não concluiu. Atuou também no movimento sindical como presidente do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia). Foi ainda vice-presidente do departamento Nacional dos Urbanitários da CUT e secretário-geral da CUT. (Atualizado às 11h29)

Embora o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), negue que a PEC da Reeleição que permitirá que o atual comandante da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), seja reconduzido à presidência seja votada nesta terça-feira (5), mesmo dia em que será escolhido o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o líder da oposição, Alan Sanches (União), cravou que se a AL-BA quiser aprovar a matéria, que conta com apoio quase unânime dos deputados, o “Dia D” é amanhã.  

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (04), Sanches frisou que a AL-BA precisa do quórum qualificado de 39 deputados para votação do TCM e que “atualmente, você conseguir reunir o quórum de 39 não é fácil”.

Alan Sanches sinalizou que, pela ala da oposição, 14 ou 15 deputados assinaram a PEC, capitaneada pelo deputado Nelson Leal (PP), em favor de Adolfo Menezes e que o colegiado está preparado para votar o projeto amanhã, se entrar na pauta. Na entrevista, Sanches também contextualizou a situação de alguns deputados oposicionistas que não apoiam o presidente da AL-BA nesta empreitada: “Alguns deputados têm uma relação com Adolfo contrária politicamente e preferiram não assinar”, resumiu. 

O deputado, que já está no seu quarto mandato no Legislativo estadual, se declarou contra o instrumento da reeleição por achar que causa “uma discrepância e um desequilíbrio muito grande”. Segundo ele, “a reeleição deveria ser para o próximo presidente, mas se for Adolfo nesse momento, pelas circunstâncias que estão colocadas, estaremos sim dando apoio a Adolfo porque é o presidente legítimo. Hoje, ele terá o apoio da oposição nesse sentido”, afirmou. 

Confira a entrevista: 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), confirmou a teoria aventada nos bastidores de que o Governo do Estado atuou fortemente para implodir a candidatura do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (04), Sanches foi categórico ao afirmar que um emissário do governo ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que os mesmos não comparecessem à reunião da última terça-feira (27), data limite para que Fabrício Falcão conseguisse viabilizar sua inscrição ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. 

“O governo do Estado trabalhou, ligou para as pessoas, pediu, inclusive, aos suplentes que não viessem porque se o deputado que está na Mesa Diretora não for, um dos quatro suplentes podem comparecer e há votação, como em qualquer comissão”, explicou. 

Na entrevista, Alan Sanches frisou que, embora a manobra não seja novidade nos bastidores da AL-BA, ele é o único que tem coragem de verbalizar publicamente. “Foi um trabalho do governo do Estado que nunca, em tempo nenhum, em reunião de Mesa Diretora, faltou quórum. Essa foi a primeira”, estranhou.  

APÊNDICE?

Outro ponto abordado por Alan Sanches é a relação do PT com o PCdoB, seu aliado histórico. Segundo o líder da oposição, a legenda comunista sempre foi um apêndice do PT. “Eu vou dizer aqui claro, não estou desprestigiando absolutamente partido nenhum, tem grandes deputados, mas sempre foi tido como apêndice do PT. O PT trata o PCdoB como apêndice. Tem deputados valorosos que nós temos lá, tanto na Assembleia como na Câmara Federal, mas sempre foi tratado como apêndice, e mostrou mais uma vez que não tinha respeito. Eu acho que o governo do Estado não teve respeito pelo PCdoB, não só por Fabrício”, criticou. 

Confira a entrevista: 

O líder do bloco do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), negou os rumores de que a “PEC da Reeleição” que, se aprovada, permitirá que o atual comandante do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), seja reconduzido à presidência da AL-BA na mesma legislatura também será votada na próxima terça-feira (5), mesmo dia em que será escolhido, por voto secreto, o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  

Em entrevista ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (1º), durante a posse do promotor Pedro Maia no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Rosemberg foi categórico ao afirmar que “não tem nenhuma PEC [em tramitação]. O que está pautado é o Tribunal, o que está pautado é o TCM”, disse. 

Perguntado se há algum prazo para que a PEC seja votada, ele reafirmou que “não existe PEC da Reeleição, não tramita na Casa PEC da Reeleição”. Ele contextualizou dizendo que o que tramita, hoje, na AL-BA é uma PEC que “atualiza em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que eu não acho que tenha discordância de ninguém sobre essa PEC. Então, eu acho que em qualquer momento, a depender do acordo na Casa, pode ser votada porque ninguém, até hoje, eu nunca ouvi de ninguém ser contra a PEC”, frisou. 

A PEC, de autoria de Nelson Leal (PP), teve a assinatura de 47 dos 63 deputados da AL-BA, que apoiam a recondução de Adolfo Menezes em fevereiro de 2025. O impeditivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe duas reconduções na mesma legislatura, embora essa regra não seja seguida em algumas assembleias e câmaras municipais do país. Se passar, caberá ao STF julgar se Menezes poderá seguir no posto, o que irá sepultar, de vez, o sonho de Rosemberg de ser presidente da AL-BA. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes da CCJ para a 4ª reunião extraordinária, na próxima terça-feira (5), às 10h16. O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (1º), tendo como objeto a apreciação dos pareceres, de autoria dos deputados Robinson Almeida (PT) e Júnior Nascimento (União), que atendem aos requerimentos 10.425/2024 e 10.426/2024, referentes, respectivamente, às candidaturas do deputado estadual Paulo Rangel (PT) e do ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo. O objetivo é apreciar os nomes para análise pelo plenário da Assembleia Legislativa ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na vacância deixada pelo ex-conselheiro Fernando Vita, que se aposentou no final do ano passado.

Pela tarde, superada a etapa da CCJ, será a vez do plenário da Casa apreciar as candidaturas através, novamente, do voto secreto. Para definição do nome, são necessários 32 votos favoráveis e quórum qualificado de maioria absoluta.

O prazo regimental para inscrição de candidaturas foi encerrado na última terça-feira (27). O deputado Fabrício Falção (PCdoB), que tinha pretensão em concorrer a vaga, não conseguiu reunir o mínimo de 13 assinaturas para validar o seu nome, nem se inscrever pela Mesa Diretora. O deputado Paulo Rangel (PT) obteve o apoio de 38 parlamentares para sua candidatura, já o ex-deputado Marcelo Nilo teve sua candidatura oficializada com 18 assinaturas dos deputados da ala da oposição.  

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou, nesta sexta-feira (1º), sobre a insatisfação do PCdoB com a não disputa do deputado estadual Fabrício Falcão à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O partido emitiu um comunicado e chamou o episódio de "lamentável desrespeito".

Na nota, assinado pela bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o partido afirmou que a indicação de um nome por parte dos comunistas fazia parte de um compromisso do governo do Estado firmado após a eleição anterior para o TCM, quando Fabrício retirou sua candidatura para atender um "apelo para o apoio a Aline Peixoto", esposa do ministro Rui Costa (PT). 

Durante entrevista à imprensa, na assinatura de ordem de serviço para a reforma do Teatro Castro Alves (TCA), o governador disse estar “muito tranquilo” com o assunto e apontou que a decisão cabia à AL-BA. 

“Sobre o TCM, eu estou muito tranquilo. Não tem outro comportamento que não sei botar na mesa. É uma escolha da Assembleia, é uma vaga da Assembleia. Desde o começo eu falei: 'vou respeitar'. É princípio. Vou respeitar a vaga da Assembleia e começar as tentativa dos partidos. 

Jerônimo afirmou ainda que em momento nenhum se posicionou e se colocou a favor de algum candidato. 

“Em momento algum o governador se colocou a posição em nome de um ou de outro candidato. Houve essas movimentações partidárias, acho do tamanho do PCdoB dizer que justifica ter um deputado um parlamentar como o Fabrício que eu conheço e respeito, mas o governador não interferiu diretamente. A minha palavra primeira foi sobre o movimento da Assembleia. Não dialoguei com os candidatos sobre isso e conversei com o Fabrício, conversei com PCdoB quando já recebi. Eles colocaram a mesa esse tema e não conversei de interesses com o presidente da Assembleia que movimento seria, mas estou tranquilo sobre isso”, revelou.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manifestou solidariedade ao deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que não conseguiu assegurar sua inscrição para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após uma articulação contrária da base governista. Na manhã desta quarta-feira (28), o PCdoB também emitiu nota em solidariedade ao comunista. 

Fabrício não reuniu o número mínimo de 13 assinaturas necessárias e tentou participar da disputa através de um apelo à Mesa Diretora, que tem a prerrogativa de chancelar um candidato. Os governistas integrantes da Mesa não compareceram à reunião, agendada para ontem, que iria deliberar sobre a candidatura de Falcão.

“Nosso compromisso foi até o fim no sentido de apresentar o nome de Fabrício através da Mesa, tanto que nossos representantes lá, os deputados Samuel Júnior e Marcelinho Veiga,  estiveram presentes para votar. A ausência de cinco deputados parece muito estranha, pois nunca houve falta de quórum numa reunião da Mesa Diretora”, afirmou o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União).

“É por isso que queremos deixar a nossa solidariedade ao colega de tantos anos de parlamento. A nossa compreensão é de que ele tinha, ao menos, o direito de concorrer. Mas pelo que a gente percebeu, ele acabou sendo vetado pelo próprio governo”, acrescentou Sanches. 

Este mês, a bancada de oposição formalizou a indicação do ex-deputado federal e ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo, para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Fernando Vita. 

Em 2024, o painel da transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição. A meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos de todos os 417 municípios com atrações artísticas. A ferramenta foi lançada oficialmente nesta terça-feira (27), em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O painel é uma parceria do Ministério Público da Bahia, TCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo as entidades, na primeira edição, 217 municípios disponibilizaram dados para a ferramenta, que apontaram para 6.743 apresentações contratadas em 2023 e 2022, num total de R$ 283 milhões investidos. 

Na próxima semana, conforme os órgãos, o site do painel já estará atualizado para a nova edição e a coleta dos dados terá início a partir do próximo dia 18, com prazo final em 30 de maio. A entrega do 'Selo Transparência' aos municípios participantes está prevista para dia 6 de junho. 

O coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MP (Caopam), promotor Frank Ferrari fez a apresentação do painel que trará novidades. O site trará uma área restrita, com login e senha, para que as gestões municipais possam alimentar diretamente a ferramenta com dados da festa por meio de formulários online. 

Na próxima semana, terá início o piloto da área com alguns municípios e, no próximo dia 12, a plataforma será apresentada aos prefeitos em reunião agendada para ocorrer na sede da UPB. Outra novidade, fruto das novas parcerias, é a realização de um estudo, a partir de cruzamento de dados, incluindo os do painel, sobre o impacto dos festejos nas economias locais. 

“O painel é uma ferramenta de gestão e controle dos investimentos com a festa, mas também de fomento cultural e turístico. Este ano, estamos antecipando o início para que tenhamos antes as informações das atrações artísticas, potencializando essa outra função do painel de divulgação dos eventos. A ideia é fomentar e profissionalizar cada vez mais, perenizando, calendarizando e expandindo o modelo para outros eventos”, afirmou Ferrari.

“O São João é uma festa importante da Bahia. É o natal do nordestino. Não queremos proibir nada, mas apenas garantir a legalidade e a aplicação correta dos recursos públicos”, disse a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. 

O PGJ eleito Pedro Maia destacou a importância da continuidade do painel. “Ele é algo bastante engenhoso que traz algumas das marcas do MP, e, tenho certeza que as demais instituições de controle caminham na mesma direção: trabalhar com ciência de dados, com análise, utilizar de transparência e possibilitar o controle social. São esses três eixos que encerram a ideia do painel”, disse.

O presidente do TCE, Marcus Presídio, afirmou que “o princípio do painel é o interesse público, a preservação do erário e a transparência com os recursos”. Segundo Presídio, auditorias por amostragem do TCE e do TCM apontam que os dados disponibilizados pelos municípios se apresentaram em conformidade, o que prova o sucesso do painel. “Isso nos traz tranquilidade sobre a seriedade deste trabalho”, afirmou. 

“É um movimento histórico, que poderá servir de modelo para outros eventos em todo o país. A parceria entre os órgãos de controle e os prefeitos engrandece a Bahia”, disse José Tigre, presidente da UPB.

A reunião também contou com a presença do presidente do TCM, Francisco Netto; do presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), Maike Oliveira; das procuradoras-gerais do MP de Contas do Estado e dos Municípios, respectivamente Camila Luz e Aline Paim; da coordenadora do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MP (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho; e de alguns prefeitos. Este ano, o painel agregou mais parcerias. O encontro teve a participação da gerente de Ambiente de Negócios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de professores pesquisadores do Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da Ufba, Daniele Canedo e Horácio Hastenreiter Filho.

Sem conseguir coletar assinaturas suficientes para realizar a sua inscrição e concorrer a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ficou de fora da disputa e vai assistir o embate entre Paulo Rangel (PT) e o ex-deputado e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Marcelo Nilo (Republicanos). Sem um quadro do partido no pleito, o PCdoB emitiu uma nota e chamou o episódio de "lamentável desrespeito".

No comunicado, assinado pela bancada do PCdoB na AL-BA, o partido aponta que a indicação de um nome por parte dos comunistas passou, entre outras coisas, por um compromisso do governo do Estado firmado após a eleição anterior para o TCM, quando Fabrício retirou sua candidatura para atender um "apelo para o apoio a Aline Peixoto", esposa do ministro Rui Costa (PT) que foi escolhida como conselheira do Tribunal.

"O PCdoB indicou o respeitado deputado Fabrício Falcão para participar do processo de eleição do Conselheiro do TCM na Assembleia Legislativa. Ele reúne as qualidades técnicas, políticas e profissionais para a ocupação da vaga, já que tem vasta experiência parlamentar e formação acadêmica. A apresentação também foi decorrente de um compromisso do governo em torno da indicação de um quadro do PCdoB, depois de na eleição anterior, na qual o deputado Fabricio também era candidato, a candidatura foi retirada para atender um apelo para o apoio a Aline Peixoto", diz a nota.

Além disso, a bancada afirma que definiu não comparecer para votar no dia da eleição do conselheiro na Assembleia Legislativa, "deixando claro publicamente que não aceitamos a postura desrespeitosa a que fomos submetidos. E mais adiante, vamos examinar melhor o caso na direção do partido para tirar as devidas consequências".

"Não somente foi ignorado o acerto em torno da indicação desta vaga, como foi montada uma operação – um verdadeiro rolo compressor – de inviabilização até mesmo da inscrição para a disputa na Assembleia, não permitindo nem o direito democrático do deputado candidatar-se – uma ação absolutamente injustificável, quando se trata de impedir a qualquer custo o protagonismo de um aliado histórico do PT desde 2006, ano em que derrotamos o carlismo na Bahia", continua o comunicado. 

"E para completar, a imprensa já anuncia que a vaga seguinte irá para um outro partido, um acordo feito pelo PT e pelo governo, ou seja, excluindo, isolando o PCdoB, uma política deliberada de contenção de um partido de esquerda, de restringir o crescimento de um parceiro", acrescenta o texto divulgado pelo PCdoB nesta quarta-feira (28).

VOTAÇÃO NA AL-BA
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Alan Sanches (União) acredita que o plenário da Casa deve votar a indicação para a vaga aberta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) no mesmo momento em que vai pautar a chamada "PEC da reeleição".

De acordo com o parlamentar, ainda não há uma definição por parte do presidente Adolfo Menezes (PSD), responsável por pautar a ordem do dia e votações na AL-BA, mas esse é um sentimento pessoal seu. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (27), Sanches projetou o cenário.

A definição de quem será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está próxima de ocorrer. As eleições que baterão o martelo sobre quem vai herdar a vaga deixada por Fernando Vita, que se aposentou compulsoriamente aos 75 anos, vão ser realizadas na tarde da próxima terça-feira (5).

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• Líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches projeta votação para TCM junto com a "PEC da reeleição"

Além disso, a sabatina dos candidatos, que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), será no mesmo dia, só que durante a manhã. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), um dos nomes que vai concorrer à cadeira.

Em entrevista ao BN na tarde desta terça (27), Paulo Rangel também falou sobre as articulações para a disputa e tangenciou sobre o fato da reunião da Mesa Diretora da (AL-BA), que ocorreu na manhã de hoje, para a inscrição do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), não ter tido quórum.

Na semana passada, circulou nos bastidores a possibilidade da base aliada do governo do Estado na AL-BA, que apoia Rangel, barrar Falcão. A movimentação, no entanto, foi negada pelo líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Após a decisão da Mesa Diretora, Paulo Rangel falou que pretende abrir diálogos com Fabrício Falcão e disse esperar contar com o voto dele.

“Olha, essa Casa é uma casa democrática demais. Inclusive, o Adolfo [Menezes] fez uma concessão incrível. Até porque o regimento é claro: ou você tem três assinaturas, ou tem a chancela do presidente, ou tem cinco assinaturas da mesa. E aí, ele [Fabrício Falcão] fez um requerimento, pediu a reunião da mesa, onde ele pôde, inclusive, por um voto chegar a ter essa candidatura, já que era decisão da Mesa. Mas não deu quórum. Então, nós vamos conversar com o Fabrício, que é um grande companheiro. Nós sabemos que o PCdoB estava acompanhando ele. [...] Eu espero contar com os votos do PCdoB e com o voto, inclusive, de Fabrício Falcão, que, por sinal, é meu amigo pessoal”, disse Paulo Rangel destacando está aberto a diálogos com o colega de Casa.

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Alan Sanches (União) acredita que o plenário da Casa deve votar a indicação para a vaga aberta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) no mesmo momento em que vai pautar a chamada "PEC da reeleição".

De acordo com o parlamentar, ainda não há uma definição por parte do presidente Adolfo Menezes (PSD), responsável por pautar a ordem do dia e votações na AL-BA, mas esse é um sentimento pessoal seu. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (27), Sanches projetou o cenário.

"Pode vir junto com isso a PEC da reeleição. Falaram alguma coisa? Não, isso é sentimento de deputado que já tem 14 anos lá. Eu acho que pode vir, porque a Casa vai estar cheia, precisa de 39 votos, pode ser aproveitado para isso também", disse durante bate-papo com os apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

"Só poderia ser feito após a instalação das comissões, as comissões foram instaladas hoje. E hoje não tem nada na pata para ser votado, nem amanhã, mas isso pode ser colocado, é uma decisão do presidente", comentou o líder da oposição sobre a definição de uma data para as votações.

No caso do TCM, estão na disputa o deputado petista Paulo Rangel e o ex-deputado e presidente da Assembleia Marcelo Nilo (Republicanos). O deputado estadual Fabricio Falcão (PCdoB) também nutria esperança de participar do pleito para se tornar conselheiro, mas não conseguiu se inscrever por falta de assinaturas dos pares.

PEC DA REELEIÇÃO
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que busca tornar possível o terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia foi protocolado ainda em novembro do ano passado.

As assinaturas necessárias para dar prosseguimento a proposta na Casa foram colhidas por Nelson Leal (PP). Dos 63 parlamentares, 46 assinaram o documento. São necessários 38 votos para ser aprovada.

Conforme o texto, caso a proposta tenha parecer favorável dos deputados, permitirá “eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”.

A proposta foi apresentada pelo ex-presidente da Casa, Nelson Leal (PP), que chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre no Senado e Rodrigo Maia na Câmara.

O conselheiro Nelson Pelegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, assumiu nesta segunda-feira (26/02) a vice-presidência executiva da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), em cerimônia realizada no Rio de Janeiro, no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O presidente da associação será o conselheiro aposentado Thiers Montebello, que foi eleito por aclamação, em homenagem prestada pela unanimidade dos conselheiros que compõem as cinco cortes de contas municipais.

O conselheiro Pellegrino, por delegação do próprio presidente Thiers Montebello, ficará na linha de frente do comando da Abracom. Em seu discurso de posse, ao agradecer a indicação de seus pares, o conselheiro baiano afirmou que a prioridade da sua gestão será a aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (2/2017), a chamada “PEC da Especialidade”, que estabelece como órgãos permanentes e essenciais as cortes de contas de estados e municípios.

O conselheiro lembrou que a PEC – que tem como autor o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira, do Ceará – foi aprovada no plenário com o voto de 76 senadores em dezembro de 2022, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Acrescentou que sua aprovação pelos deputados irá impedir a pressão indevida sobre os tribunais por parte de ocupantes eventuais do poder, garantindo assim maior independência para o exercício de sua função constitucional, que é orientar e fiscalizar a administração pública.

Pellegrino elogiou o trabalho de convencimento desenvolvido por Thiers Montebello e pelo presidente do TCM da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto junto aos senadores e deputados. E disse contar com eles e com o apoio de todos os demais conselheiros ligados à Abracom para persuadir as lideranças políticas sobre a importância da aprovação da PEC da Especialidade.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, do TCM, que já faz parte do conselho fiscal da Atricon, vai exercer a mesma função também na Abracom.

A corrida pela vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem movimentado as articulações políticas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Entre os envolvidos, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) tem reforçado o desejo de concorrer e pode até recorrer à bancada de oposição para conseguir as 13 assinaturas necessárias para se inscrever. 

No início do processo de discussão para a indicação do nome, Falcão teria indicado a interlocutores que não aceitaria a sessão das assinaturas. O movimento teria sido ajustado por Marcelo Nilo (Republicanos), que teria o desejo de "enfraquecer" a candidatura de Paulo Rangel (PT), "pulverizando" os votos da base governista na AL-BA, gerando um cenário mais favorável para uma candidatura de oposição. Recentemente, informações chegadas ao BN revelaram um encontro entre Nilo, Falcão e o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União) para fechar a "contabilididade" das assinaturas. 

Entre os nomes buscados por Falcão estariam o de Samuel Jr. (Republicanos), integrante da oposição, que teria garantido a assinatura. Outros parlamentares também estariam dispostos a terem assinaturas "cedidas" para endossar a candidatura de Falcão. Mesmo assim, ao Bahia Notícias, alguns interlocutores da bancada de oposição sinalizaram que o acordo ficaria preso, apenas, as assinaturas, sem vínculo ao voto para conselheiro. 

Ainda coletando assinaturas para firmar sua candidatura para a vaga de conselheiro do TCM, Fabrício Falcão tem buscado alternativas para conseguir disputar o posto. O parlamentar reforçou o pedido para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realize a inscrição, como estabelece o regimento interno. Falcão ressaltou saber que "não irá ganhar", pois, segundo ele, "existe um consenso" dentro da AL-BA. 

Já dentro da base governista, existem dois entendimentos: o voto em Paulo Rangel e a busca dos motivos para Falcão insistir na candidatura. O questionamento interno ficaria pela "exposição" de Fabrício em levar adiante "uma candidatura sem viabilidade", apesar da compreensão do "direito legítimo" de disputar a vaga, mesmo sem contar com o apoio das principais lideranças políticas do estado. 

O GOVERNO VAI VETAR?

“Não há nenhuma movimentação do governo nesse sentido”. Foi o que disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), acerca dos rumores sobre uma possível movimentação do núcleo aliado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Casa para barrar a inscrição de Fabrício Falcão (PCdoB), na disputa pela cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Não há nenhuma movimentação do governo nesse sentido”. Foi o que disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), acerca dos rumores sobre uma possível movimentação do núcleo aliado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Casa para barrar a inscrição do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), na disputa pela cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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A Mesa Diretora da AL-BA marcou para a próxima terça-feira (27) a reunião que deve analisar o pedido de Falcão (PCdoB) para a vaga no TCM, deixada em aberto após a aposentadoria compulsória do conselheiro Fernando Vita, em dezembro de 2023, ao completar 75 anos de idade. Caso aprovado, o deputado do PCdoB deve disputar a vaga com o outro colega de Casa - e nome do governo ao TCM -, o deputado Paulo Rangel (PT). Ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (20), Rosemberg disse não saber de uma ação para vetar que Fabrício Falcão lance seu nome à disputa.

“Eu soube disso aqui agora nesta sessão do plenário, numa conversa com o deputado Fabrício. Ele me falou da possibilidade de levar à Mesa Diretora um pedido. [...] Não há nenhuma movimentação do governo nesse sentido [de barrar Falcão], até porque eu vim a saber dessa pretensão do deputado hoje aqui por ele. Então, se tem alguma movimentação, não é orientação do governo em relação a essa questão”, disse Rosemberg.

Seguindo a mesma linha do líder do governo na AL-BA, Paulo Rangel desconversou sobre o assunto e rechaçou qualquer possibilidade de entrave por parte da base aliada do governo Jerônimo. “Eu não sei por que insistir tanto com essa questão do PT. Eu não sou candidato do PT. Podem até me chamar de candidato da base do governo, porque eu tive de pronto o apoio, por exemplo, do senador Otto Alencar, de Ronaldo Carleto, de Lídice da Mata e do G8. [...] Não me sinto candidato do PT e não estaria concorrendo se tivesse só as assinaturas do Partido dos Trabalhadores. Eu tenho hoje todos os partidos da base, com exceção do PCdoB, que eu vou continuar buscando apoio até o final do processo eleitoral”, disse o deputado.

A favor de Rangel, conta o apoio dos 38 colegas que teriam assinado a lista que lhe deu o aval para protocolar sua inscrição na Mesa Diretora da AL-BA, na última quinta-feira (8). Já Fabrício Falcão, por sequer ter alcançado as treze assinaturas mínimas necessárias para se inscrever, optou por convocar uma reunião junto à Mesa Diretora da Casa, que é justamente a outra forma regimentalmente possível que ele possui para aprovar seu nome.

Filiado ao PT desde os 18 anos, o deputado estadual Paulo Rangel nunca viveu a experiência de “troca, troca” de partido, como é comum na política. No sexto mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rangel vive a expectativa de ser alçado ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para ocupar o posto deixado pelo jornalista Fernando Vita, que se aposentou oficialmente em dezembro, ao completar 75 anos de idade. 

A favor de Rangel, conta o apoio dos 38 colegas que assinaram a lista que lhe deu o aval para protocolar sua inscrição na Mesa Diretora da AL-BA, na última quinta-feira (8). Contra, pesa o fato de o governador Jerônimo Rodrigues nunca ter declarado publicamente sua preferência, muito embora o PT já tenha feito. O deputado, que ao que tudo indica, deve ser confirmado como conselheiro após votação secreta, prevista para o mês de março, mas ainda sem data definida, diz estar empolgado com a possibilidade de exercer o cargo e com o apoio que tem recebido dos colegas.  

Em entrevista ao Bahia Notícias na última terça-feira (6), Rangel deixou claro que o desejo de ocupar o posto nasceu porque as pessoas “são mutáveis” e que, portanto, a mudança faz parte da vida. “Eu só não mudo ideologia partidária. Eu nunca mudei, acho muito difícil mudar agora”, cravou. Ele também revelou que segue humilde na disputa, sem sentimento de “já ganhou”, e que embora respeite o seu opositor, Fabrício Falcão (PCdoB), seguirá batalhando para ter o apoio dele, o que possibilitará que ele seja o candidato único do bloco do governo, apoiado de forma unânime pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que é composta por 17 deputados estaduais, mais os 26 deputados de outros partidos que integram o governo Jerônimo Rodrigues.  

Perguntado se preparou o espírito para possíveis surpresas, uma vez que a eleição é secreta, Paulo Rangel foi categórico: “Eu tenho que confiar nos meus colegas. Então, eu creio que não haverá surpresas”, frisou. 

Para vencer a eleição de conselheiro do TCM, Rangel precisa ter o mínimo de 32 votos favoráveis na urna. Até que se concretize o pleito, os bastidores dessa ferrenha disputa prometem movimentar os corredores da AL-BA de forma eletrizante e o Bahia Notícias estará lá para acompanhar todos os capítulos. Confira a entrevista: 

O ex-deputado estadual Marcelo Nilo se inscreveu nesta sexta-feira (9), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), para concorrer à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A inscrição do ex-presidente da AL-BA é para concorrer à cadeira do conselheiro aposentado Fernando Vita. 

Nilo informou que se inscreveu através da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Casa, com um requerimento de 19 assinaturas. São seis a mais do que o mínimo necessário para a inscrição. Todas as assinaturas que o ex-parlamentar recebeu foram feitas por deputados da oposição. Do grupo, ele só não recebeu a assinatura do líder do União Brasil na AL-BA, Marcinho Oliveira. 

A inscrição de Marcelo Nilo chega após o atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, anunciar a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ser eleito conselheiro, em votação secreta, é necessário a obtenção de, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos candidatos alcance esse quórum, poderão ser realizados até três escrutínios, com os dois mais votados disputando a preferência do colegiado parlamentar. 

Ao fim do processo, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria qualificada dos votos, a escolha será encerrada. Novas inscrições serão abertas, mas os postulantes desta primeira rodada não mais poderão se candidatar. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, anunciou para esta quinta-feira (8), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em dezembro passado. Para se inscrever, o postulante precisa, no mínimo, da indicação de 13 parlamentares, da indicação da Mesa Diretora ou do seu presidente, Adolfo Menezes.  

O documento oficial do Governo do Estado, comunicando a vacância no TCM e informando que cabe à AL-BA a indicação do nome, chegou oficialmente hoje à Casa, através Secretaria Geral da Mesa Diretora, e estará publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial.

“Vamos ter o interregno do Carnaval e, por isso, a etapa de inscrições estará terminada no dia 27 deste mês. Definidas as candidaturas, a Comissão de Constituição e Justiça será instalada para fazer a avaliação dos nomes, a conformidade constitucional deles e as qualificações técnicas de cada um. Concluído este procedimento, os membros da CCJ agendarão a sabatina dos candidatos. A nossa expectativa é que até o final deste mês teremos o nome do próximo integrante do Tribunal”, prevê o chefe do Legislativo estadual.

Para ser eleito conselheiro, em votação secreta, será necessária a obtenção de, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos candidatos alcance esse quórum, poderão ser realizados até três escrutínios, com os dois mais votados disputando a preferência do colegiado parlamentar. Ao fim do processo, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria qualificada dos votos, a escolha será encerrada. Novas inscrições serão abertas, mas os postulantes desta primeira rodada não mais poderão se candidatar.