Raio-X da Defesa Civil: Apenas 37 dos 417 municípios baianos atingem nota máxima em gestão de desastres 

Apenas 9% dos municípios baianos possuem uma estrutura para a gestão de desastres na Bahia. Em números absolutos, apenas 37 dos 417 municípios cumprem a maioria das variáveis requeridas pela Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), no Indicador de Capacidade Municipal (ICM). 

 

O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) é composto por 20 variáveis, divididas em três dimensões: I - Instrumento de Planejamento e Gestão, com oito categorias; II - Coordenação Intersetorial e Capacidades, com sete variáveis; e III – Políticas, Programas e Ações, com outras cinco. 

 

Os resultados obtidos pelas avaliações do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) são divididas em quatro resultados, em formatos de listas de A a D, sendo a primeira a de melhor gestão, com maior correspondência entre a estrutura de Defesa Civil do município e as variáveis analisadas pelo MIDR. Confira a lista dos municípios baianos na Lista A:

 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias 

 

Segundo dados atualizados na última quarta-feira (21), os percentuais dos municípios baianos estão abaixo da média nacional, onde 19,28% das mais de 5 mil cidades entraram na lista A, de alta Gestão de Riscos e Desastres (GRD). Nesta e nas demais listas, o indicador considera o perfil de risco e o porte do município. 

 

No que diz respeito ao porte, o ICM divide os municípios em três segmentos, sendo “pequeno porte” para municípios com até 100 mil habitantes, e “médio” e “grande porte” para os acima de 100 mil habitantes. Já no perfil, são destacados os municípios Prioritários e Não Prioritários, sendo o primeiro grupo composto por aqueles “mais suscetíveis a ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações a serem priorizados nas ações da União em gestão de risco e de desastres”. 

 

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OS PRIORITÁRIOS 
Neste sentido, 144 municípios baianos entram na lista de municípios prioritários, ou seja, quase 34,53% do total. Essa lista foi oficialmente lançada pelo Governo Federal em 2022, junto com o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, onde foram divulgados mapas de risco e cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, a execução de obras de prevenção, a instalação de equipamentos de monitoramento e alerta a desastres em todo o país. 

 

Entre os 144 municípios baianos definidos na lista atual, apenas sete se enquadram na Lista A, de gestão Alta de riscos e desastres. São eles: Barra, Camaçari, Candeias, Ilhéus, Itabuna, Jacobina e Salvador. Todos estes municípios cumpriram entre 17 e 20 itens analisados pelo indicador da Defesa Civil Nacional. O índice de Alta gestão entre as cidades prioritárias baianas é de 4,8% também é menor que a média nacional. No país, 189 municípios entre os 2086 prioritários foram colocados na Lista A, com uma margem de 9,06% de aproveitamento. 

 

 

Para a Defesa Civil Nacional, são considerados positivos os resultados a partir da Lista B, em que é necessária a correspondência de 5, 8 ou 12 itens entre as variáveis analisadas, a depender do porte e do perfil de risco dos municípios. 

 

Considerando os prioritários de qualquer porte, 17 municípios baianos compuseram a segunda lista do ICM. Entre os principais municípios, estão Lauro de Freitas, Juazeiro e Eunápolis, consideradas de “médio” ou “grande porte”. A margem de municípios com uma gestão positiva, então, aumenta para 16,6% entre todos os municípios prioritários, considerando as Listas A e B. 

 

A pequena margem expõe um déficit. Cerca de 83% das cidades baianas estão em nível considerado precário de gestão de riscos e desastres. Em nota, o ministério destaca que “estes números representam um grande desafio para todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec)”. A entidade explica que, por meio do Programa 2318 - Gestão de Riscos e Desastres no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, “nosso trabalho enquanto Sinpdec é fazer com que estes municípios migrem das faixas C e D para A e B”. 

 

A problemática destas faixas, no entanto, ocorre, pois os municípios nela alocados cumpriram 11 ou menos itens entre os 20 destacados pelo ICM. Na Lista C, onde estão 34 municípios da Bahia, estes atingiram entre seis e 11 itens, obrigatoriamente. Nesta categoria estão os municípios de Valença, Cairu e Simões Filho, com grande histórico de alagamentos, deslizamentos e outros desastres causados pela influência climática.

 

Considerando Cairu, o município preenche 8 requisitos avaliados pelo indicador, deixando de fora outros 12 como o 1° (PPA Municipal incluindo Proteção e Defesa Civil) e o 16° (Controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis, vistoriar edificações e áreas de risco). Vale considerar que a Prefeitura de Cairu realiza a cobrança da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), que regulamenta a cobrança de acesso aos destinos turísticos do município-arquipélago, hoje orçada em R$ 70, conforme reajuste em dezembro do último ano.

 

Já na Lista D, restaram 86 cidades. Em números, isso denota que mais da metade, ou cerca de 59,7%, dos municípios baianos prioritários na lista cumpriram entre 0 (nenhum) e cinco itens definidos menos MIDR. Entre eles estão Canudos, Irecê, Nazaré e Xique-Xique. A maioria dos municípios que compõem a lista D entre os prioritários são considerados de pequeno porte, ou seja, possuem até 100 mil habitantes, exceto Paulo Afonso. Ainda com relação aos porte dos municípios incluídos na Lista D, 78 deles, ou seja, mais da metade, possui até 50 mil habitantes. 

 

Considerando o caso dos municípios de Xique-Xique, apenas 4 itens avaliados pelo ICM foram cumpridos. Entre os 16 que ficaram de fora estão o 5° (Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização) e o 18° (Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e mitigação de riscos de desastres).