ministerio da integracao e do desenvolvimento regional

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (2), a situação de emergência nas cidades baianas afetadas pela estiagem. São eles, Oliveira dos Brejinhos, Santa Brígida e Vitória da Conquista, nas regiões do Velho Chico, Semiárido Nordeste II e Sudoeste baiano, respectivamente. 

A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Mediante a atualização, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. O reconhecimento de situação de emergência é válido por três meses. 

Mesmo estando entre os 10 maiores municípios baianos, as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista, Ilhéus e Porto Seguro ocupam as listas C e D do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) de Proteção e Defesa Civil. Despontando nas listas menos bem avaliadas do índice, as cinco cidades baianas chamam a atenção por já possuírem um histórico relacionado a alagamentos, deslizamentos de terra e enchentes. 

O levantamento, realizado periodicamente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), avalia o planejamento, capacidade e programas municipais relacionados à defesa civil. Na lista, os 5.570 municípios brasileiros são divididos em Categorias de Gestão de Riscos de Desastres (GRD), sendo A - Alta; B - Intermediário Avançado; C - Intermediária Inicial; e D - Inicial. 

Na lista D, a última do levantamento, as cidades de Feira de Santana e Porto Seguro aparecem com as notas 6 e 8, respectivamente. As notas estão relacionadas com 20 variáveis (tópicos) avaliados pelo estudo, dividido em três dimensões (temáticas e/ou vieses de análise) relacionadas ao tema da proteção e defesa civil. Entre as varáveis não obtidas por Porto Seguro está a carta geotécnica de Aptidão à Urbanização, enquanto Feira de Santana não possui um plano de contingência desastres.

As variáveis incluem o plano diretor aprovado pelos municípios, o mapeamento de áreas de risco, a dotação orçamentária direcionada a defesa civil e as medidas de drenagem urbana para a prevenção e mitigação de desastres. Considerando os empates, o levantamento também considerada a faixa populacional, o porte do município e o perfil básico, este dividido entre: prioritário, que “os 1.972 municípios mais suscetíveis às ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações a serem priorizados nas ações da União em gestão de risco e de desastres”, explica o Ministério; e não prioritários.

Na lista C, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Ilhéus aparecem com as notas 10, 11 e 13, respectivamente. Segundo o ICM, Vitória da Conquista, por exemplo, não possui um mapeamento das áreas de risco; enquanto Ilhéus e Lauro de Freitas deixaram a desejar na dotação orçamentária (LOA) para proteção e Defesa Civil. 

Nos últimos cinco anos, entre 2020 e 2025, as cinco cidades protagonizaram alagamentos, deslizamentos e outras ocorrências relacionadas a proteção e defesa civil. No caso de Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia, as chuvas causaram danos ainda no final do ano passado. Em 2025, somente em janeiro, também foram registradas 114 ocorrências devido a alagamentos e enchentes. 

Em Ilhéus, no Extremo Sul baiano, o ano de 2021 foi um dos mais marcantes no que diz respeito a proteção e defesa civil. Na ocasião, três pessoas morreram no município em decorrência das enchentes que atingiram todo o Sul e Extremo Sul do estado. Com milhares de pessoas desaparecidas e desabrigadas, Ilhéus também foi um dos 151 municípios que decretaram situação de emergência. Em 2023, as chuvas voltaram a assolar a região, logo no início do verão. 

E foi em 2023 que a cidade de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, também viveu uma das piores chuvas de sua história recente. Em abril, foram mais de 300 mm de acúmulo de água registrados em 36 horas. Houve deslizamentos de encostas, alagamento de ruas e a Prefeitura do município também decretou situação de emergência. 

O município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, também ficou conhecido pelas enchentes e alagamentos. Com rios e afluentes em quase todos os bairros, o fenômeno dos alagamentos na cidade são quase anuais. 

Em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia e uma das maiores do Nordeste, também sofreu, nos últimos cinco anos, com alagamentos. Em bairros mais afetados, como Tomba, Mangabeira e Cidade Nova, os casos são frequentes.

Confira o posicionamento das 10 maiores cidades baianas: 

1. Salvador | Lista A - Nota 18
2. Barreiras | Lista A - Nota 13 
3. Camaçari | Lista B - Nota 14
4. Itabuna | Lista B - Notas 14 
5. Juazeiro | Lista B - Nota 12 
6. Ilhéus | Lista C - Nota 13
7. Lauro de Freitas | Lista C - Nota 11
8. Vitória da Conquista | Lista C - Nota 10
9. Porto Seguro | Lista D - Nota 8
10. Feira de Santana | Lista D - Nota 6

Após pico de altas temperaturas em todo o Brasil, o terceiro mês do ano na capital baiana já anuncia “as águas de março”, conhecidas por marcar o final do verão e o início da estação chuvosa na Bahia. É neste cenário que Salvador desponta como a quarta capital brasileira mais bem avaliada no Indicador de Capacidade Municipal (ICM) de Proteção e Defesa Civil. 

O levantamento, realizado periodicamente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), avalia o planejamento, capacidade e programas municipais relacionados à defesa civil. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao MIDR, define que defesa civil é um conjunto operacional de “ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação” aos desastres naturais e incidentes tecnológicos. 

Na lista, os 5.570 municípios brasileiros são divididos em Categorias de Gestão de Riscos de Desastres (GRD), sendo A - Alta; B - Intermediário Avançado; C - Intermediária Inicial; e D - Inicial. A capital baiana é uma das sete capitais brasileiras que se encontram na lista A, considerada de alto desempenho em proteção e defesa civil. 

O estudo da entidade avalia 20 variáveis (tópicos) de três dimensões (temáticas e/ou vieses de análise) relacionadas ao tema da proteção e defesa civil. As variáveis incluem o plano diretor aprovado pelos municípios, o mapeamento de áreas de risco, a dotação orçamentária direcionada a defesa civil e as medidas de drenagem urbana para a prevenção e mitigação de desastres. 

Dentre as 20 variáveis pontuadas, Salvador possui 18 destas. Restando apenas “Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização” e “Pessoa certificada em pelo menos uma temática do Plano de Capacitação Continuada da Sedec”. No ranqueamento, considerando os empates, também são consideradas a faixa populacional, o porte do município e o perfil básico, este dividido entre: prioritário, que “os 1.972 municípios mais suscetíveis às ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações a serem priorizados nas ações da União em gestão de risco e de desastres”, explica o Ministério; e não prioritários.

Salvador consta como município maior que 500.000 habitantes, porte médio e/ou grande e prioritário. À frente da capital baiana, ficaram: Cuiabá (MT), melhor cidade (geral) ranqueada, com 20 variáveis pontuadas; Curitiba (PR), que pontuou em 19 das 20 variáveis; Manaus (AM), que ficou empatada com Salvador, com 18 variáveis pontuadas. 

Também apareceram na lista A, atrás de Salvador, as capitais Vitória, do Espírito Santo, empata com 18 pontos; São Paulo, também com 18 pontos; e Palmas (TO), com 16 pontos marcados.

1. Cuiabá (MT) - Nota 20
2. Curitiba (PR) - Nota 19
3. Manaus (AM) - Nota 18 
4. Salvador (BA) - Nota 18 
5. Vitória (ES) - Nota 18 
6. São Paulo (SP) - Nota 18 
7. Palmas (TO) - Nota 16 

Apenas um dos mais de 60 municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) solicitou recurso federal para combater os efeitos climáticos. O município em questão foi Antônio Cardoso, localizado no Portal do Sertão, a cerca de 146 km de Salvador. 

Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias pelo MIDR, em novembro de 2024, 63 municípios constavam na lista de situação de emergência do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpec) em decorrência da estiagem. A estiagem é um fenômeno caracterizado por baixos índices pluviométricos em uma determinada região. No caso da Bahia, a maior parte do território é composta pela caatinga, que possui um período longo de estiagem entre maio e novembro mais especificamente. 

O município de Antônio Cardoso, por sua vez, passou por três meses de estiagem no início do ano e em março de 2024 solicitou o recebimento de R$ 135.180,00 “com a finalidade de atender 9.760 pessoas, com o fornecimento de cestas básicas e distribuição de água potável”, afirma o documento do processo. Os dados implicam, dessa forma, que a crise climática atingiu cerca de 87% da população do município, que possui pouco mais de 11 mil habitantes. 

Em nota ao Bahia Notícias, o ministério registra que “cabe ao município solicitar o recurso e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil analisa os pleitos e transfere os recursos após a aprovação, dentro da disponibilidade orçamentária”. A solicitação deve ser realizada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sindpec).

Dez cidades baianas foram escolhidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para iniciar um processo de “interiorização nacional” na Bahia. As dez cidades farão parte do Programa Cidades Intermediadoras, divulgado oficialmente na última quarta-feira (4). Ao total foram escolhidas 280 cidades nos 26 estados brasileiros, que foram escolhidas para impulsionar suas regiões imediatas. 

Na Bahia, as cidades de Xique-Xique e Barra são duas das dez cidades escolhidas para impulsionar as regiões do Velho Chico e Irecê, delimitadas a partir dos territórios de identidade baiana. Os outros oito municípios selecionados foram: Brotas de Macaúbas, Buritirama, Gentio do Ouro, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco e Oliveira dos Brejinhos. 

Para falar sobre o Programa, que deve iniciar seus projetos a partir de janeiro de 2025, o BN conversou com o diretor do Departamento de Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DPDR), João Mendes. Ele detalha o que provocou a criação do programa, que se baseia integralmente nas metas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

“Esse modelo que hoje existe no país, ele está muito concentrado nas capitais, então quando nós propusemos a interiorização, com o Programa das Cidades Intermediadoras, a intenção era exatamente desconcentrar esse modelo que hoje existe, extremamente concentrado de desenvolvimento nas maiores cidades, que se de um lado deu certo, até um dado momento, já mostrou que não tem futuro, porque a gente tem assim um estrangulamento, uma pressão excessiva sobre os serviços”, disse. 

João Mendes da Rocha Neto durante palestra no Rio Grande do Sul. Foto: Leonardo Moraes/SPGG

“Se a gente perpetuar esse quadro, esse cenário, a gente vai acentuar as desigualdades não só inter-regionais, mas intra-regionais”, completa. Com relação a escolha dos municípios que integram o programa, Mendes detalha que os critérios utilizados para a escolha de todas as cidades são os índices de dinamismo, ou seja, vínculos comerciais, estrutura urbanística e de mobilidade, e o nível de renda. 

“Esse primeiro recorte das cidades intermediadoras, segue o recorte sub-regional da Política Nacional de Desenvolvimento Regional [PNDR], que é a região imediata, o nosso menor recorte é a região imediata. Isso é um recorte dado pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e que nós adotamos na nossa política. E esse recorte, também, nós, nas definições territoriais, temos uma tipologia que classifica essas regiões imediatas em regiões de baixa renda, regiões estagnadas, regiões dinâmicas, ou regiões de alta renda.”

João Mendes explica que os municípios prioritários do programa são os de baixa renda, ou regiões estagnadas. A partir da definição dessas cidades é que são apontados os eixos de desenvolvimento que se encaixam nas necessidades do município. “A política, ela é uma política transversal que olha desde inovação, educação, desenvolvimento produtivo, serviços públicos, infraestrutura urbana. A ideia de colocar os eixos que estão na política também na resolução é exatamente para que a gente possa alcançar de fato as necessidades, as maiores necessidades identificadas em cada uma dessas regiões imediatas espalhadas pelo Brasil”, explica. 

Imagem aérea do Município de Barra, às margens do Rio São Francisco. Foto: Reprodução / CBHSF

O CENÁRIO DA BAHIA 

Ao falar sobre os municípios baianos, Mendes explica que os municípios da região intermediária escolhida estavam “espremidas” entre outras regiões mais desenvolvidas da Bahia, a esquerda, o oeste baiano impulsionado pelo agronegócio; o norte baiano diretamente voltado para Paulo Afonso e Juazeiro; e a leste, a Chapada Diamantina, conhecida pelo impulso econômico do mineração e turismo. 

Ele detalha: “Pelo que eu vi, acho que Xique-Xique e Barra, o que especialmente chamou a atenção do ministério nessa região, é uma região considerada de baixa renda.” “Aqui no Ministério nós trabalhamos no país todo e temos de certa forma uma visão mais ampla. Os dados e a classificação dela [a região] dentro da PNDR confirmam o nosso entendimento de que ela é uma região um pouco esquecida das políticas públicas. É uma região que está meio segregada do restante do território da Bahia em função da represa de Sobradinho”, afirma. 

O diretor do DPDR conta ainda que em termos de desenvolvimento econômico, urbanístico e destaque cultural, outras regiões chamam mais atenção na Bahia. Os municípios da Região Intermediária de Xique-Xique e Barra estão localizados nos territórios de identidade do Velho Chico e Irecê. Veja o mapa produzido pelo Bahia Notícias: 

“Eles basicamente interagem [socioeconomicamente] entre si e quando a gente olha também os dados econômicos de renda per capita e PIB, são municípios que crescem muito pouco e, portanto, onde a renda per capita também cresce muito pouco é bem menos do que a média do restante da Bahia”, explica. “Então isso mostra claramente pra gente que é uma região que não acompanha o processo de desenvolvimento e não acompanha a tendência. E esse Abismo vai aumentando então, por isso que a gente escolheu para ter uma ação induzida e concentrada do Governo Federal para tentar colocá-la de novo no eixo”, aponta. 

“A ideia é que a gente possa também discutir com os municípios projetos que sejam aquilo que a gente chama de plurianual, que vão às vezes levar quatro, cinco anos para serem construídos, mas que são importantes para a região”, delimita Mendes, que também é geógrafo de formação. 

Ele exemplifica que o apoio do Governo Federal pode ajudar a retomar o crescimento do local: “É uma cidade [Xique-Xique] que já teve importância no passado e ela foi perdendo a importância, mas tem gente lá, esses cidadãos são brasileiros, como eu, como você, e eles parecem que são brasileiros de segunda categoria”, ressalta.

START NO PROGRAMA 

Foto: Adalberto Marques / Ascom - MIDR

Apesar de ter sido divulgado ainda este ano, as primeiras iniciativas do Programa devem ser realizadas a partir de janeiro de 2025, após a posse dos prefeitos eleitos em outubro. João Mendes sinaliza que para iniciar as tratativas com os municípios é necessário que já haja uma organização do secretariado municipal. Entre janeiro e fevereiro do próximo ano, será feito um processo de negociação, tanto com os líderes municipais quanto com a sociedade civil. 

O diretor explica ainda que outros 24 ministérios estarão engajadas nesse programa, unindo forças e emendas orçamentárias para tentar suprir as necessidades apontadas pelos municípios escolhidos. Para aderir ao Programa, os municípios não vão precisar firmar um acordo formal com o Ministério da Integração, mas um compromisso de conhecimento das ações. 

“A gente tem a intenção de financiar com recursos da União, mas demandamos um compromisso deles, notadamente, ligado a melhoria da gestão das prefeituras. Então o desenvolvimento de capacidades nas prefeituras, isso praticamente vai ser uma exigência que nós vamos fazer. Eles não vão precisar entrar com recurso, eles vão precisar entrar com boa vontade e orientação para os seus secretários e seus servidores”, diz. 

Com relação ao aporte financeiro para gerenciamento das ações do Programa nos municípios, João Mendes afirma: “Quando ele [o Programa] foi instituído, agora no fim do ano, o orçamento dos Ministérios já estava pronto. Todo mundo já tinha as coisas mais ou menos desenhadas, mas mesmo sem o intermediador, alguns Ministérios disseram, ‘Não a gente tem muitas iniciativas e a gente está consolidando isso aqui internamente’.”

“A ideia também é que nessa escuta com os prefeitos a gente possa qualificar aquilo que vai chegar pra gente e levar aos ministérios responsáveis, para ver se eles podem ainda fazer ajustes no orçamento de 2025, ou, se não puder, pelo menos já colocar para o orçamento de 2026”, completa.  

O especialista sinaliza ainda que o programa não deve se limitar apenas aos municípios já definidos. Sendo um programa de longo prazo, os 280 municípios definidos em todo o país constituem a primeira fase do projeto, que deve possuir uma “segunda entrada” por volta de maio ou junho do ano que vem. “Tudo isso é para que ele seja um programa de vida longa, até porque o enfrentamento das desigualdades a gente não vence em um governo”, completa.

Os deputados Sanderson e Júlia Zanatta, do PL, acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (21). Em ofício, eles solicitaram que os órgãos de fiscalização apurem se há irregularidades no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes (PDT).

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, houve uma explosão de gastos sem licitação na pasta após o início do governo Lula. Até o momento, mais de R$ 510 milhões foram gastos com despesas do tipo. O valor representa 97% do total desembolsado pelo ministério comandado por Góes.

Diz a representação enviada por Júlia Zanatta ao TCU:

“Solicito a realização de inspeções ou mesmo auditorias a fim de apurar a legalidade e a economicidade das referentes contratações”.

No parecer enviado ao PGR, Augusto Aras, Sanderson lembra que o ministro Waldez Góes já foi alvo de investigações do próprio Ministério Público Federal. “As contratações sem licitação chamam a atenção, em conjunto, tendo em vista a vida pregressa do referido ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, que já fora, inclusive, investigado pela prática de crimes contra a administração pública, em especial por fraude em processos licitatórios”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse, nesta segunda-feira (30), de mais de R$ 1,5 milhão para ações de defesa civil em 10 cidades afetadas por desastres naturais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Bahia e Santa Catarina.

Na Bahia, a cidade de Poções vai receber mais de R$ 15 mil para comprar cestas de alimentos e kits de higiene. Já Iguaí vai usar os R$ 26,6 mil no reparo de cabeceira e Itacaré terá R$ 102,4 mil para limpeza urbana. As três cidades foram atingidas por chuvas intensas.

 
Em Minas Gerais, São João del Rei vai receber R$ 423,6 mil para recuperação de telhas, enquanto Piedade do Rio Grande usará R$ 70,2 mil para consertar telhas de fibrocimento. As duas cidades enfrentaram queda de granizo.

 
Em Santa Catarina, a cidade de Schroeder foi atingida por chuvas intensas e receberá R$ 263,7 mil para restabelecer condições de segurança e trafegabilidade, enquanto Petrolândia, com registros de enxurradas, vai usar R$ 209,9 mil para reconstrução de ponte.
 

Em São Paulo, Araraquara foi atingida por chuvas intensas e usará os R$ 101,9 mil para restabelecer uma estrada. Afetadas pelo mesmo desastre, Vila Pavão, no Espírito Santo, receberá R$ 295,2 mil para recuperação de estrada e via, e Flor da Serra do Sul, no Paraná, terá R$ 11,3 mil para a compra de tubos.
 

De acordo com o órgão federal, cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.