MP-BA recomenda exoneração imediata de companheira e tia do prefeito da Rio de Contas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação imediata ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Célio Evangelista da Silva (PSD), para que promova a exoneração de duas servidoras comissionadas por prática de nepotismo. As nomeadas são a companheira do prefeito e sua tia por afinidade.

 

O gestor tem o prazo de 15 dias para cumprir a determinação, que visa restaurar a legalidade na administração municipal. As servidoras envolvidas e seus respectivos vínculos com o prefeito, segundo o MP-BA, são:

1. Elaine Dark Teixeira Silva: Companheira do atual prefeito, nomeada para o cargo comissionado de Coordenadora de Merenda Escolar.

2. Zenilda Cotrim de Abreu Pierote: Tia por afinidade (3º grau) do prefeito, nomeada como Vice-Diretora da Escola Municipal Lidia Naildes Pinto Moreira.

 

O MP-BA ressaltou que ambas foram nomeadas para cargos comissionados de natureza administrativa, conduta expressamente vedada pela legislação, configurando nepotismo. As informações foram confirmadas pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. 

 

A recomendação do órgão ministerial considera que a nomeação da companheira e da tia por afinidade afronta a Lei de Improbidade Administrativa (n.° 8.429/92) e viola os princípios da moralidade e impessoalidade na gestão pública.

 

Em nota, o MP-BA destacou que o gestor teria agido com um "fim sabidamente antijurídico" ao nomear as parentes, o que confronta a estrutura do Estado Democrático de Direito.

 

Além das exonerações, o Ministério Público recomendou que o prefeito se abstenha de proceder a novas nomeações em cargos em comissão e funções de confiança que configurem vínculo de parentesco (tanto de natureza administrativa quanto em circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição à prática do nepotismo nos cargos políticos).