Prefeito baiano terá ex-ministro como advogado em julgamento no TSE

O prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), contará com a defesa do advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo no processo que o acusa de terceiro mandato consecutivo. A contratação de Cardozo teria sido feita pelo PL, informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.

 

Jânio foi reeleito no dia 6 de outubro para mais quatro anos a frente de Porto Seguro após ter a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). No entanto, o processo subiu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve julgar um recurso contra o gestor.

 

A ação pede a cassação do registro do prefeito reeleito, e o escritório de Cardozo entra como terceiro interessado no caso. A acusação de terceiro mandato argumenta que Jânio se elegeu primeiro em 2016, quando venceu em Belmonte.

 

Após se diplomar, ele não tomou posse, passando a titularidade do Município para o então vice-prefeito eleito e irmão dele, Janival Andrade. Em 2020, Jânio Natal se elegeu prefeito de Porto Seguro, tomando posse do cargo em janeiro de 2021. Neste ano, voltou a ter a maioria de votos em Porto Seguro.

 

A situação de Natal ainda é considerada indefinida. A Procuradoria Geral Eleitoral PGE) já emitiu uma manifestação contrária à permanência dele no cargo. Caso o TSE decida pela cassação do mandato, Porto Seguro deve ter novas eleições para prefeito.

 

Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro assume a prefeitura até a realização de um novo pleito.