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prefeito de porto seguro
O prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), contará com a defesa do advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo no processo que o acusa de terceiro mandato consecutivo. A contratação de Cardozo teria sido feita pelo PL, informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.
Jânio foi reeleito no dia 6 de outubro para mais quatro anos a frente de Porto Seguro após ter a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). No entanto, o processo subiu para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve julgar um recurso contra o gestor.
A ação pede a cassação do registro do prefeito reeleito, e o escritório de Cardozo entra como terceiro interessado no caso. A acusação de terceiro mandato argumenta que Jânio se elegeu primeiro em 2016, quando venceu em Belmonte.
Após se diplomar, ele não tomou posse, passando a titularidade do Município para o então vice-prefeito eleito e irmão dele, Janival Andrade. Em 2020, Jânio Natal se elegeu prefeito de Porto Seguro, tomando posse do cargo em janeiro de 2021. Neste ano, voltou a ter a maioria de votos em Porto Seguro.
A situação de Natal ainda é considerada indefinida. A Procuradoria Geral Eleitoral PGE) já emitiu uma manifestação contrária à permanência dele no cargo. Caso o TSE decida pela cassação do mandato, Porto Seguro deve ter novas eleições para prefeito.
Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro assume a prefeitura até a realização de um novo pleito.
A 122ª Zona Eleitoral refutou um pedido de impugnação contra a candidatura de Jânio Natal (PL) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Natal é postulante à reeleição. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a decisão favorável ao gestor saiu nesta quinta-feira (29).
Na decisão, o juiz Rodrigo Duarte Bonatti negou o pedido de impugnação, considerando que Jânio Natal renunciou ao mandato de prefeito de Belmonte, o que não se configuraria como tentativa, neste ano, de ir para um terceiro mandato.
Antes, a coligação da ex-prefeita Cláudia Araújo (PSD) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram impugnação, argumentando que Jânio estaria seguindo para um terceiro mandato consecutivo na condição de prefeito.
Isso porque Natal foi eleito em 2016 para a prefeitura de Belmonte, na Costa do Descobrimento. Ele renunciou ao cargo e logo na eleição de 2020 foi eleito prefeito de Porto Seguro.
O prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL) esteve na noite desta terça-feira (25) com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ao lado do correligionário deputado estadual Raimundinho JR (PL), Natal relatou os estragos causados pelas chuvas que atingiram o município.
O prefeito declarou que o governador foi “muito receptivo e sensibilizado pela situação” e garantiu que “ajudará Porto Seguro em tudo que for possível”.
Jânio Natal afirmou que saiu da audiência certo de que o município contará, daqui por diante, com o apoio do Governo do Estado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Paulo Azi
"A redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal".
Disse o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1, deputado federal Paulo Azil (União) ao apresentar um parecer favorável à admissibilidade do projeto durante reunião da Comissão de Constitui'ão e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (15) pela manhã.
