TRE-BA nega recurso e mantém inelegível ex-presidente da Câmara de Ilhéus
Por Francis Juliano / Camila São José
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no Sul, Tarcísio Santos da Paixão (PSD), teve um recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Em sentença deferida na tarde desta segunda-feira (30), a Corte decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em dezembro de 2022, Tarcísio Paixão foi condenado em primeira instância a 23 anos de reclusão acusado de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação. O relator do caso no TRE-BA, desembargador Danilo Costa Luiz, manteve a condenação, indeferindo a candidatura de Tarcísio Paixão. O voto foi acompanhado pelos demais magistrados por unanimidade.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Tarcísio Paixão, que presidiu a Câmara de Ilhéus entre 2015 e 2016, operou fraudes em licitações com contratos superfaturados mediante prévia negociação e ajuste de pagamento de propinas.
Ainda segundo o MP-BA, as empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema, contratadas por meio de procedimentos sem licitação para atuar em funções sensíveis da Câmara.