TJ-BA nega recurso e mantém condenação de mais de 20 anos de prisão do ex-presidente da Câmara de Ilhéus

Condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Ilheús, Tarcísio Santos da Paixão, terá que cumprir 23 anos de prisão. A condenação, que já havia sido proferida em dezembro de 2022, foi mantida pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

 

Nesta quinta-feira (23), o colegiado negou o recurso de Tarcísio e confirmou a decisão em primeiro grau. A determinação acatou denúncias oferecidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’. 

 

Também foram negados os recursos de Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, respectivamente controlador interno e chefe de gabinete da gestão Tarcísio Paixão – biênio 2015-2016; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa. 

 

A sentença ainda manteve a condenação de Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade, e Leandro Silva Santos, assessor da empresa Licitar.

 

As denúncias do MP-BA apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.