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Atacado de Eunápolis indenizará trabalhador negro após dizer que entregava “carta de alforria” em dispensa

Por Redação

Foto: Cesconetto

Um operador de casa de máquinas de Eunápolis receberá uma indenização de R$ 10 mil após ser vítima de discriminação racial na empresa onde trabalhava, a Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu a discriminação com base em uma gravação de áudio. Nela, o supervisor anunciou a demissão do empregado utilizando a expressão “carta de alforria”. A decisão ainda pode ser contestada.

 

De acordo com o trabalhador, ele enfrentou discriminação no ambiente de trabalho, inclusive no momento da rescisão do contrato. Na ocasião, o supervisor teria utilizado a expressão “sua carta de alforria”. O empregado registrou o momento da demissão. Duas testemunhas, uma indicada por ele e outra pela empresa, confirmaram que a voz na gravação era do supervisor.

 

Com isso, o trabalhador ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, solicitando indenização. A empresa negou ter utilizado palavras ofensivas ou discriminatórias, argumentando que a expressão se referia à liberdade do empregado em relação ao trabalho.

 

A 1ª Turma reverteu a decisão de primeira instância. Para o relator do caso, juiz convocado Sebastião Martins Lopes, o uso de expressões com conotações histórico-raciais no ambiente de trabalho é considerado um ato ilícito.

 

O magistrado ressaltou que a gravação apresentada no processo mostra que o supervisor disse “pronto, a sua carta de alforria” ao comunicar a rescisão do contrato.

O relator também esclareceu que o Estatuto da Igualdade Racial define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. Como o empregado se identifica como pardo, ele faz parte desse grupo.

 

O juiz Sebastião Martins Lopes mencionou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a Justiça a evitar a relativização de práticas racistas.

 

“A tentativa da defesa de modificar os termos reais ditos ao empregado busca minimizar artificialmente a gravidade e a carga histórico-racial da conduta. A carta de alforria não é um sinônimo neutro de rescisão contratual. Dirigir essa expressão a um trabalhador negro ou pardo no momento da rescisão do contrato é equivalente a associar sua força de trabalho à sujeição escravocrata”, afirmou.

 

Para o magistrado, mesmo que o empregado estivesse insatisfeito com o trabalho, isso não justificava o uso de expressões que remetem ao contexto da escravidão.

 

Por esses motivos, a Turma decidiu, por unanimidade, condenar a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão contou com os votos dos desembargadores Edilton Meireles e Ana Paola Diniz.