PGR solicita arquivamento do inquérito das fake news
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (9) um parecer favorável ao arquivamento definitivo do inquérito das fake news ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. No documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão sustenta que o objeto da investigação principal, o chamado "inquérito-mãe", já se esgotou.
O posicionamento da PGR representa um dos passos finais para a conclusão da apuração. Com a manifestação favorável da PGR, cabe agora a Fachin a decisão de encerrar formalmente o procedimento principal. Os desdobramentos que ainda seguem em tramitação serão analisados individualmente pela Corte, sem alterar o que já foi julgado.
Ao todo, o inquérito deu origem a 103 procedimentos derivados, entre petições e investigações preliminares. Recentemente, o presidente do STF já havia determinado o arquivamento de oito apurações ligadas ao caso.
Mudança de relatoria e contexto
A tramitação do processo passou por mudanças significativas em setembro, quando Edson Fachin assumiu o comando do inquérito. A relatoria foi retirada do ministro Alexandre de Moraes em meio a discussões internas na Corte, que envolveram também os ministros André Mendonça e desdobramentos do caso Master.
Ao assumir o processo, Fachin justificou a medida como uma forma de garantir "segurança jurídica" e promover uma "adequada delimitação institucional". O ministro, que já defendia publicamente o encerramento da apuração, passou a arquivar procedimentos preliminares e a submeter os casos pendentes à manifestação da PGR.
Sete anos de investigação
Instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news tinha como objetivo inicial apurar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes.
Sob a relatoria de Alexandre de Moraes desde a sua origem, a investigação expandiu seu alcance ao longo de sete anos, motivando medidas cautelares como buscas e apreensões, bloqueios de perfis em redes sociais e quebras de sigilo financeiro e telefônico. O alcance e a condução das apurações acumularam debates e controvérsias dentro e fora do meio jurídico.