STF autoriza transferência de cidadão russo preso pela PF em Salvador para o sistema prisional da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência imediata do cidadão russo Sergei Kotelnikov para o sistema prisional do Estado da Bahia. Procurado pelas autoridades de seu país de origem por tráfico de drogas em grande escala, organização criminosa e falsificação de documentos, ele foi preso pela Polícia Federal no dia 10 de outubro de 2026, em Salvador.
A transferência ocorre a partir de uma solicitação da Polícia Federal, que alegou que as celas da Superintendência da PF em Salvador são inadequadas para a custódia prolongada dos detentos, e defendeu o encaminhamento de Sergei para um presídio estadual sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA).
Anteriormente, Nunes Marques já havia negado um pedido de permuta entre estados, que pedia a troca de Sergei por um detento custodiado no Espírito Santo, onde o acusado já responde uma ação penal paralela. Na ocasião, o STF destacou que não realiza troca direta de presos sob execução definitiva e condicionou qualquer transferência futura a uma avaliação conjunta de vagas e segurança entre as secretarias penitenciárias da Bahia (SEAP/BA) e do Espírito Santo (SEJUS/ES).
Por outro lado, o ministro deferiu o pedido para que Kotelnikov realize videochamadas com familiares residentes na Rússia, respeitadas as normas técnicas e de segurança da unidade prisional baiana.
Para o andamento do procedimento extradicional, o STF oficiou o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça para confirmarem se o Governo da Rússia formalizou o pedido definitivo dentro do prazo legal de 90 dias previstos no tratado bilateral.
Também foi acionado o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) para informar a situação atual de um pedido de refúgio apresentado pelo estrangeiro, instrumento que pode impactar o processo. Paralelamente, a defesa do russo desistiu de recursos anteriores e manifestou o interesse do cliente em retornar voluntariamente à Federação da Rússia.