PGR diz não ver abuso de autoridade de Mendonça apontado por Moraes em pedido de investigação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não vislumbrou a prática de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução de ações no âmbito do caso Master, do qual é relator.
Para o órgão, os relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram direcionamento das investigações não são provas e, portanto, não justificam a abertura de uma apuração contra o ministro. Esses relatórios embasaram um pedido de investigação contra Mendonça apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mencionou "fortes indícios" de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade do colega."
No entanto, a PGR ressaltou que a abertura de uma investigação contra Mendonça depende do entendimento do plenário do Supremo, órgão responsável por autorizar ou recusar pedidos para que integrantes da Corte sejam investigados.
O parecer da PGR foi enviado ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, e está sob sigilo. A TV Globo teve acesso à manifestação. As informações foram confirmadas pelo portal G1.
