Em Santo Antônio de Jesus, Defensoria ajuíza ação de dano moral coletivo por fala LGBTfóbica

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) entrou com uma ação civil pública em Santo Antônio de Jesus, visando proteger a população LGBTQIAPN+ após uma empresária local publicar um vídeo considerado LGBTfóbico em suas redes sociais.

O defensor público Daniel Bernardes esclarece que a ação não aborda questões de fé ou liberdade religiosa, mas sim a disseminação de discursos que desvalorizam um grupo social. Ele afirma que discursos de ódio não são amparados pela Constituição e não devem ser utilizados na educação dos filhos.

O caso foi levado à Defensoria por um coletivo LGBTQIAPN+ da região, que solicitou a retirada do vídeo e uma retratação. Embora a empresária tenha removido a publicação e emitido uma nota escrita, não fez a retratação em vídeo.

A Defensoria exige que a empresária publique um vídeo de retratação com conteúdo educativo sobre diversidade e uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos. O foco principal da ação é a retratação, dada sua importância pedagógica.

A ação se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, incluiu a homotransfobia na Lei do Racismo. O processo está em fase inicial, e a ré será convocada para se defender.