lgbtfobia

A Justiça Federal no Acre decidiu suspender, de forma provisória, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelecia restrições ao atendimento médico de pessoas trans. A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Publicada em abril, a norma proibia o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes trans, vetava o início da terapia hormonal antes dos 18 anos e elevava para 21 anos a idade mínima para cirurgias com efeito esterilizante. Além disso, a regra previa a criação de um cadastro nacional com dados de pacientes trans.

O juiz federal Jair Araújo Facundes, responsável pela decisão, destacou que o CFM não consultou profissionais de outras áreas da saúde, como psicologia e serviço social, nem ouviu a sociedade civil antes de publicar a norma. Para ele, mudanças desse tipo exigem debates mais amplos.

O magistrado também afirmou que a regra viola direitos constitucionais, como o acesso à saúde, a privacidade e a liberdade de escolha. Segundo ele, qualquer restrição à autonomia das pessoas deve ser fundamentada em justificativas claras e bem embasadas.

A decisão tem caráter provisório e mantém a suspensão da norma até que haja uma análise mais aprofundada do caso.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1702/2025, que propõe a criação do Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, data que marca a fundação do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+. A proposta é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com o apoio direto do próprio coletivo.

O projeto tem como objetivos principais conscientizar a sociedade sobre os impactos da LGBTfobia no futebol, promover ações educativas e estimular a inclusão no ambiente esportivo. A parlamentar defende a iniciativa como um passo fundamental para a construção de um esporte mais plural e respeitoso.

“Trabalharei com toda energia para que essa matéria tão necessária seja aprovada o quanto antes no Congresso Nacional. A proposta determina ainda que o Ministério do Esporte e o Ministério dos Direitos Humanos incluam o combate à LGBTfobia no futebol nos planos nacionais de políticas esportivas e de promoção da cidadania LGBTQ+”, afirmou Alice Portugal.

Entre os pontos centrais do texto, o PL propõe campanhas permanentes de conscientização nos estádios e meios de comunicação; capacitação de árbitros, dirigentes, atletas, comissões técnicas, torcidas e demais agentes do futebol para prevenir e coibir discriminação; inclusão de normas explícitas contra LGBTfobia nos códigos de conduta de clubes das Séries A a D do Brasileirão, Copa do Brasil e torneios estaduais e regionais; criação de comissões de ética e ouvidorias para atendimento a vítimas de discriminação e aplicação de sanções aos responsáveis por atos LGBTfóbicos.

A justificativa do projeto destaca que o futebol, apesar de seu papel sociocultural, ainda é um espaço marcado por preconceitos. A proposta busca transformar os estádios em ambientes seguros e inclusivos para torcedores e profissionais LGBTQ+.

“Este projeto de lei não se limita a uma data simbólica. Ele propõe ações concretas de prevenção, repressão qualificada e reconhecimento de iniciativas inclusivas”, destaca o texto.

O PL também está em consonância com a Lei Geral do Esporte e com orientações da FIFA e CBF no combate à discriminação.

Uma das novidades no combate a violência este ano foi a instalação de salas de acolhimento para vítimas dentro de camarotes. Mas não basta a estrutura física. Por isso, diversos órgãos organizaram capacitações para as equipes dos camarotes em relação ao atendimento dos foliões, para evitar que casos de preconceito afetem a experiência de quem saiu de casa para curtir.

Um dos camarotes que investiu neste atendimento humanizado foi o Camarote Brahma, que recebeu neste sábado (1) a visita do coordenador de Ações de Prevenção à Violência (Cprev) da Guarda Civil Municipal (GCM), James Azevedo. 

"Nós fizemos a capacitação para que os camarotes possam acolher quando qualquer pessoa do público LGBT sofrer algum tipo de preconceito. Já que o camarote tem uma sala de acolhimento, para saber acolher todos os serviços, desde a hora da entrada, com a revista - momento em que muitos homens e mulheres trans passam por algum constrangimento, principalmente com o nome social. O uso do banheiro também é um ponto importante. Então fazemos essa orientação para que o turista possa sair de Salvador com uma imagem positiva", explicou James.

Segundo o coordenador, apesar de ainda haver casos, o número de registros de LGBTfobia teve uma redução drástica nos últimos anos, a partir de um trabalho conjunto de diversos órgãos, tanto no combate desse tipo de violência, quanto no atendimento às vítimas.

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu deter o que batizou de “loucura transgênero” ainda em seu primeiro dia de segundo mandato como chefe de estado. “Assinarei ordens executivas para acabar com a mutilação sexual infantil e tirar os transgêneros do Exército e das nossas escolas dos ensinos fundamental e médio”, afirmou o político.

A sua fala se deu neste domingo (22), no AmericaFest, conferência para jovens conservadores na cidade de Phoenix, no Arizona. No mesmo evento, Trump prometeu também “manter homens fora dos esportes femininos” e afirmou que “será política oficial do governo dos EUA que haja apenas dois gêneros: masculino e feminino”.

O republicano prometeu uma “nova era” para os Estados Unidos com a sua volta à Casa Branca. “Em 20 de janeiro, os EUA virarão para sempre a página de quatro longos e horríveis anos de fracasso, incompetência e decadência nacional, e inauguraremos uma nova era de paz, prosperidade e grandeza nacional”, afirmou.

COMPRA DA GROENLÂNDIA

Também no domingo, ao anunciar o novo embaixador dos EUA na Dinamarca, Trump comentou em sua rede Truth Social sobre a Groenlândia, parte semiautônoma da Dinamarca e sede de uma grande base da Força Aérea estadunidense: “Para fins de segurança nacional e liberdade em todo o mundo, os EUA sentem que a propriedade e controle da Groenlândia são uma necessidade absoluta”.

Em seu mandato anterior Trump expressou interesse em comprar a região, mas proposta foi recusada pela Dinamarca e pelas autoridades da ilha. Mette Frederiksen, primeira-ministra dinamarquesa qualificou a oferta como “absurda”.

Desde 2009, a ilha de 56 mil habitantes, que depende de transferências orçamentárias significativas de Copenhague, possui o direito de declarar independência da Dinamarca, mas se absteve do direito de fazê-la até hoje.

Ainda no domingo, Trump também ameaçou reafirmar o controle dos EUA sobre o Canal do Panamá, sob acusações de cobrança de taxas excessivas.

A cada 38 horas, uma pessoa LGBTQIA+ é assassinada de forma violenta no Brasil. O dado consta em um levantamento realizado como uma forma de protesto à falta de dados públicos acerca destes crimes no Brasil.

Os números foram revelados em uma reportagem do Globonews. De acordo com o levantamento, em 2023, apesar de uma diminuição de 16% dessas mortes em relação a 2022, 230 pessoas LGBTQIA+ morreram de forma violenta no Brasil, sendo 212 assassinatos e 18 suicídios. As mortes foram computadas quando a causa era LGBTfobia.

A maioria das vítimas eram travestis, mulheres trans e homens gays, entre 20 e 29 anos, vitimados por armas de fogo, esfaqueamento ou espancamento. Metade dos crimes aconteceu em espaços públicos e os estados com maior incidência foram São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.

De acordo com o estudo, apenas 10 estados brasileiros divulgam dados sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+. “As principais fontes de dados são as notícias jornalísticas, e isso já restringe a realidade”, contou Pietra Fraga do Prado, coordenadora geral do observatório de mortes violentas do Acontece Arte e Política LGBTI+. O Grupo Gay da Bahia foi a primeira organização a coletar os dados de mortes relacionadas à LGBTfobia. 

Dirigido por Denys Silva, o espetáculo “Manifesto da Diversidade” faz única apresentação online no dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. A montagem vai ao ar a partir das 19h, no Youtube (clique aqui). Antes disto, nesta segunda-feira (10), no mesmo horário, o público poderá participar de um bate-papo sobre o tema, no Instagram do projeto.

A obra teatral poética denuncia a LGBTfobia e traça paralelos com o racismo e o machismo. Para estimular reflexões, a montagem utiliza metáfora do ciclo da borboleta para comparar a trajetória de uma pessoa trans no Brasil que, segundo estatísticas, tem expectativa de vida de 35 anos.

“Fazemos uma relação entre as quatro fases da borboleta e a vida de uma mulher trans. O Ovo que representa o obstáculo do nascimento; a Lagarta que ilustra a fome por autoconhecimento e as dificuldades desde caminhar; o Casulo faz alusão à morte subjetiva e ao processo de transição tão dolorido que leva esta a se fechar para o mundo; e, por fim, a Borboleta que finaliza o ciclo com a saída desse ‘armário’ para se transformar no ser alado pronto para vivenciar a plenitude do seu verdadeiro Eu”, revela Alex Gurunga, que assina o texto e parte do roteiro da obra.

O elenco é composto pelos artistas Alex Gurunga, Denise Rocha, Elivan Nascimento, Kenuu Alves e Tiago Costa, com participação especial de Fabiane Galvão.