MP-BA cobra coleta seletiva em Salvador após descarte de 892 mil toneladas de lixo sem reciclagem
Dados da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) informaram que, no ano de 2025, mais de 892 mil toneladas de resíduos domiciliares foram enterradas no aterro sanitário de Salvador sem a realização da coleta seletiva.
De acordo com um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o intuito de investigar os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, a Limpurb teria assinado os contratos prevendo o serviço de triagem e segregação de recicláveis, no entanto, o componente nunca foi ativado, sob justificativa de ausência de autorização e restrições orçamentárias.
A apuração, conduzida pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, também revelou a existência de 16 cooperativas cadastradas que não foram contratadas ou habilitadas para atuar na coleta formal e apontou um grave déficit em áreas de encosta, becos, vielas e nas ilhas de Salvador, exigindo soluções adaptadas e a exclusão social dos trabalhadores da reciclagem. Ao menos 16 cooperativas de catadores cadastradas em Salvador foram mantidas sem habilitação técnica e sem contratos formais para atuar na coleta pública remunerada.
Além disso, a recomendação destaca que programas isolados ou projetos-piloto, como o Recicla Capital e o RODA, não substituem a obrigação legal da gestão pública de ofertar um serviço diário, regular e universalizado.
Aterro Sanitário de Salvador | Foto: Divulgação / Battre
Por fim, o documento também adverte para o descumprimento das regras de logística reversa por parte de fabricantes e distribuidores de embalagens (como vidro e plástico). Segundo a Promotoria, a falta de fiscalização do município faz com que o setor empresarial transfira indevidamente para os cofres públicos a conta financeira do recolhimento desses materiais.
Diante do que classificou como "omissão administrativa continuada quanto a deveres legais e metas já incorporadas ao planejamento municipal", o MP-BA fixou um prazo de 15 dias úteis para que o prefeito Bruno Reis e os secretários envolvidos informarem se acatam a recomendação e apresentem justificativas sobre os contratos paralisados da Limpurb, 30 dias para a publicação do cadastro georreferenciado do déficit de coleta, diagnóstico total dos catadores e aprovação do Plano Operacional de Coleta Seletiva e 150 dias para início efetivo da expansão territorial da coleta seletiva porta a porta na capital.