aterro sanitario

A imagem de um idoso em um lixão em Ipirá, na Bacia do Jacuípe, chamou atenção nos últimos dias. O vídeo – feito recentemente no local e enviado ao Bahia Notícias – mostra o homem dentro de um barraco em uma cama improvisada com plástico. Moscas o envolvem. O lixão fica às margens da BA-052 [Estrada do Feijão] sentido Baixa Grande/Irecê.

?? Vídeo mostra idoso dentro de lixão em atividade em Ipirá

Confira ?? pic.twitter.com/na38cTCkfw

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 4, 2025

Maior e mais populosa da Bacia do Jacuípe, que abriga 15 municípios, Ipirá faz parte das 281 cidades do estado com lixões em atividade, segundo dados da Agersa [Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia]. No final do ano passado, o IBGE relatou que os lixões persistiam em sete de cada dez cidades do estado.

Procurado pelo Bahia Notícias, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ipirá, Juracy Oliveira Júnior, disse que há catadores que trabalham durante a noite no local, quando os caminhões de coleta chegam ao lixão, e que algumas pessoas se instalaram ali, para viver da reciclagem.

Foto: Reprodução / Agência Rossi

Para o secretário, a substituição do lixão por um aterro sanitário, solução mais adequada e prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, esbarra no alto custo para implantar e manter esses espaços. “A solução individual é muito complicada para municípios de pequeno e médio porte. A maioria não tem condições financeiras para isso”, afirmou ao Bahia Notícias.

Nenhuma cidade vizinha, o que inclui Capim Grosso e Pintadas, diz o secretário, conseguiu implementar estrutura própria dentro das normas ambientais. Para superar as limitações financeiras, Ipirá participa do Consórcio Público da Bacia do Jacuípe, que articula uma proposta para construção de aterros regionais.

O consórcio teria elaborado um pré-projeto que reúne 15 municípios, visando captar recursos federais para implantação das unidades. Segundo Juracy Júnior, os estudos iniciais indicam que Ipirá pode ser o município-sede devido ao volume de resíduos gerados e à área já disponível.

O terreno – no mesmo local do lixão e com cerca de 20 tarefas (quase 9 campos de futebol) – pertence ao município e já abrigou um aterro simplificado construído pelo governo estadual em meados dos anos 2000, mas acabou desativado por falta de condições operacionais.

Embora o projeto esteja em andamento, ainda não há confirmação de financiamento por parte do governo federal. “É uma tentativa conjunta do consórcio e dos municípios. O Ministério Público cobra a solução, mas hoje nenhum gestor da região tem condições de resolver o problema sozinho”, completou o secretário.

CATADORES
Questionado sobre iniciativas de organização dos catadores, Juracy Júnior disse que já houve tentativa de criar uma associação, mas o grupo não demonstrou interesse. Muitos chegariam a faturar entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês com a triagem dos materiais, o que, segundo ele, dificulta a adesão a modelos formais de trabalho.

O Brasil tinha estabelecido o final dos lixões em 2014, mas o prazo foi adiado diversas vezes. O último era previsto para agosto do ano passado, para municípios com mais de 50 mil habitantes, caso de Ipirá. No momento, o Congresso Nacional analisa projetos que propõem adiar ainda mais o fim dos lixões, como, por exemplo, em 2030. O problema segue a céu aberto.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) segue em análise de um pedido de ampliação do aterro sanitário de Salvador, apresentado pela empresa Battre, responsável pela operação do local. O processo tem gerado debates entre ambientalistas, gestores públicos e entidades de fiscalização.

Apesar do avanço no processo, o tema enfrenta resistência de ambientalistas, que criticam a renovação do contrato da empresa por mais 20 anos e argumentam que há falta de responsabilidade ambiental na gestão do aterro.

O caso também é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e já chegou ao conhecimento do governador Jerônimo Rodrigues.

Em resposta às críticas, técnicos do Inema afirmam que o processo está sendo conduzido de forma técnica, com “máxima transparência”. 

O corpo de um bebê, com cerca de oito meses e ainda envolto pela placenta, foi encontrado sem vida na manhã desta segunda-feira (7) em um aterro controlado de Jacobina. Após ter sido recolhido junto ao lixo doméstico e passado pelo caminhão compactador. 

A Prefeitura de Jacobina se pronunciou oficialmente nesta terça-feira (8), por meio de nota à imprensa, informando que acompanha atentamente as investigações e presta total apoio às autoridades competentes. O caso está sendo conduzido pela Polícia Civil e pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a remoção do corpo para o IML para a perícia. 

Imagem da prefeitura da cidade | Foto: Reprodução / Google Street View

Ao parceiro local do Bahia Notícias, o portal Augusto Urgente, a prefeitura esclareceu que o local onde o corpo foi encontrado é operado pela empresa chamada ‘Empesa’, responsável pela gestão do aterro sanitário.

Segundo o comunicado, imediatamente após a identificação do fato, as autoridades policiais e o DPT foram acionados para que fossem adotadas todas as medidas legais e periciais cabíveis no local.

A administração municipal ressaltou que segue colaborando integralmente com as investigações, colocando-se à disposição para fornecer qualquer informação adicional que venha a ser solicitada pelos órgãos de segurança.

Em sua manifestação, a Prefeitura de Jacobina lamentou profundamente o ocorrido e reforçou seu compromisso com a transparência, o respeito à vida e o apoio irrestrito às instituições que trabalham para esclarecer as circunstâncias da tragédia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) informou, nesta sexta-feira (20), em sua rede social, que notificou a advogada representante do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), para que a empresa providencie, em dois dias úteis, um plano de recolhimento do lixo que desmoronou no Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal, na manhã de quarta-feira (18).

A empresa também deverá fazer a chamada “investigação de passivos e gerenciamento das áreas contaminadas”, que é a etapa de identificação, controle e correção dos ambientais impactados por sua atividade. As informações são da Agência Brasil.

O laudo do Laboratório de Análises Químicas da secretaria estadual, apresentado nesta sexta-feira, constatou a contaminação das águas superficiais do Córrego Santa Bárbara, provocada pelo rompimento da contenção que segurava os resíduos sólidos, no aterro privado.

A Semad também instalou um gabinete de crise para acompanhar e gerenciar o caso, que tem como participantes o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Defesa Civil do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, além da Saneamento de Goiás (Saneago) e da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Jacobina a adoção de uma série de medidas para contenção da poluição que está sendo causada pelo aterro controlado da cidade. Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, foi identificado lançamento de chorume em áreas que ficam nas adjacências do aterro.

O promotor recomenda que, no prazo de cinco dias, o município construa um dique de contenção na área do ponto de disposição final mais próxima à Recicla Jacobina, nos arredores do aterro controlado, de forma que, caso venha a ocorrer outro evento de extravasamento de chorume, o material permaneça contido. 

Além disso, o MP-BA recomenda que seja coletado o chorume acumulado nas valas executadas e na área da Recicla Jacobina; que realize procedimento de recobrimento dos resíduos de forma que a área exposta à precipitação fique reduzida a uma pequena frente de serviço de dimensões reduzidas. 

A recomendação também orienta que nos próximos seis meses, o município transporte os resíduos coletados em Jacobina para um aterro sanitário dotado de licença ambiental para receber tais materiais; e elabore um estudo técnico para prever o encerramento e remediação da área do atual lixão. 

De acordo com Miranda, visita técnica da Central de Apoio Técnico do MP-BA identificou ‘’o lançamento às adjacências da área de disposição final, de líquido marrom, escuro, com odor fétido, oriundo do interior da massa de resíduos, podendo ser inequivocamente classificado como chorume’’, bem como o ‘’lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, notadamente configurando poluição com risco à população humana daquele entorno”.

O prazo para o fim dos chamados lixões foi estendido mais uma vez. A data foi adiada para o ano que vem. No entanto, ainda não se sabe se a meta será concluída. Uma das alternativas para a construção dos aterros sanitários, forma mais adequada para o descarte de lixo, é a formação dos consórcios.

Mesmo assim, a situação não avança. Para o prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Thiancle Araújo (PSD), fatores como educação e cultura estão na raiz do problema. Araújo é também presidente Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) que poderia facilitar na construção dos aterros.

"É um processo que envolve a questão cultural e educação, para que a gente se envolva cada vez mais na coleta seletiva. Em todas essas questões, a gente vai precisar de um trabalho constante, independente de prazo, independente de marco”, disse ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9).

Conforme Araújo, a federação que preside tem buscado soluções a partir da coleta de lixo, como reciclagem e geração e energia limpa. Desde a implantação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) (saiba mais aqui), foi estabelecido o fim dos lixões.

O primeiro prazo foi em 2014. No entanto, o limite foi estendido em diversas vezes. Em 2020, uma lei complementar determinou que cidades com menos de 50 mil habitantes – ou seja, 375 municípios baianos dos 417 – têm até 2024 para eliminar os lixões.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na última quinta-feira (9), a decisão liminar que paralisava os efeitos financeiros do Termo Aditivo nº 22 do contrato de concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC). A decisão atende a um recurso da Procuradoria-Geral do Município (PGMS) e garante a manutenção do atual modelo de remuneração da concessionária, que está em vigor desde janeiro de 2025.

A liminar suspensa havia sido concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública. Ao reverter a medida, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, argumentou que a alteração abrupta de um contrato já em execução voltado a um serviço público essencial - a destinação final de resíduos sólidos - traz riscos de descontinuidade da operação e prejuízos diretos à saúde da população.

Segundo o magistrado, o retorno à política tarifária antiga representaria um perigo real para o funcionamento da cidade. “O bloqueio dos efeitos financeiros do termo aditivo atual, com restabelecimento da política tarifária desatualizada, configura aparente ingerência desproporcional na autonomia administrativa e risco de inexecução contratual”, pontuou o desembargador na decisão, acrescentando que a eventual paralisação do serviço gera um "risco de dano inverso" à sociedade.

INVESTIMENTOS E NOVO FORMATO TARIFÁRIO

A disputa judicial gira em torno da atualização do contrato de concessão. De acordo com a Prefeitura, o novo formato não foi imposto unilateralmente, mas embasado em estudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para garantir a viabilidade econômica do sistema a longo prazo.

A principal mudança trazida pelo aditivo foi a incorporação, direto na tarifa, dos custos com investimentos em infraestrutura. Antes, a remuneração cobria apenas os custos operacionais rotineiros do manejo do lixo. Com o novo acordo, a concessionária assumiu a obrigatoriedade de investir cerca de R$ 455 milhões para prolongar a vida útil do aterro sanitário.

Entre as obras e melhorias previstas estão:

• Construção de novas células para recebimento de resíduos;

• Implantação de um sistema de captação de biogás;

• Reforma da estação de transbordo.

Entre as obras e melhorias previstas estão:

• Construção de novas células para recebimento de resíduos;

• Implantação de um sistema de captação de biogás;

• Reforma da estação de transbordo.

EQUILIBRIO FINANCEIRO

A Procuradoria-Geral do Município sustentou no recurso que a liminar de primeira instância criava um desequilíbrio insustentável: exigia que a empresa realizasse as obras de ampliação, mas impunha uma tarifa calculada para uma época em que esses investimentos não eram previstos.

Ainda segundo a administração municipal, o modelo atual de diluição dos custos na tarifa ao longo dos 20 anos de vigência da concessão protege o caixa da Prefeitura. A estratégia evita que o Município precise desembolsar recursos próprios de forma imediata para custear as grandes obras estruturais necessárias para que a cidade continue tendo onde destinar o seu lixo.