Em campanha contra o "improviso", presidente da Adep-BA cobra expansão da Defensoria e orçamento no Judiciário baiano

Escolhida pela Constituição Federal de 1988 e reafirmada pela Emenda Constitucional 80/2014 como a instituição responsável por garantir assistência jurídica gratuita e integral à população vulnerável, a Defensoria Pública (DPE-BA) enfrenta um cenário de severos gargalos estruturais na Bahia.

Atualmente, a instituição está presente em apenas um terço das comarcas do estado, deixando desassistida uma parcela significativa dos 88% a 90% dos baianos que se enquadram nos critérios de atendimento e vulnerabilidade.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Bethania Ferreira, defensora pública e presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), analisa o impacto desse déficit orçamentário e detalha a campanha institucional promovida no mês de setembro sob o lema:  “O acesso à Justiça não pode ser um improviso. Defensor público é um direito constitucional.”

Com uma trajetória marcada pela atuação na execução penal, na defesa do direito à moradia, em direitos humanos e no acompanhamento de conflitos fundiários, a gestora defende que a destinação de recursos públicos para soluções paliativas e fracionadas desvia o Estado do modelo desenhado pelo constituinte.

Na conversa, Bethania destaca a resolutividade do modelo público extrajudicial — que contabilizou 3,2 milhões de atos praticados na Bahia no último ano —, comenta os desdobramentos da Resolução 618/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a advocacia dativa e faz um apelo ao Executivo e ao Legislativo baianos por uma dotação orçamentária que permita a nomeação de novos defensores concursados e a interiorização plena do serviço.

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