Justiça determina afastamento de servidoras e nomeia novo gestor de Lar de Idosos em Porto Seguro

A Justiça decidiu pelo afastamento imediato de duas servidoras públicas que trabalhavam na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver, localizada em Porto Seguro, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia.

A decisão, emitida em 18 de setembro, responde a novos pedidos cautelares feitos pelo MP-BA, por meio da promotora de Justiça Lair Faria de Azevedo, e faz parte de uma ação que investiga irregularidades na administração de benefícios previdenciários e assistenciais de idosos acolhidos na instituição.

As investigações começaram após uma inspeção da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ter identificado que 14 idosos deixaram de receber 30% de seus benefícios entre abril e julho deste ano, resultando em um prejuízo estimado de R$ 28.300,20. Também foi verificado o recolhimento indevido de cartões bancários.

Em uma decisão anterior, a Justiça havia determinado o bloqueio de ativos financeiros do ex-secretário municipal de Assistência Social, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, para garantir um possível ressarcimento às vítimas.

Os novos pedidos cautelares foram feitos após relatos de coação, ameaças e agressões envolvendo um familiar de um dos idosos, além de denúncias de assédio moral e violência psicológica contra um residente da instituição. Além do afastamento, Huliana Paixão e Marisa de Jesus Gomes estão proibidas de exercer qualquer função na ILPI e de se aproximar a menos de 100 metros da instituição ou dos residentes, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A Justiça também revogou a nomeação de Huliana como administradora provisória dos benefícios dos idosos. Para substituí-la, foi designado o atual secretário municipal de Assistência Social, Josemar Marinho Siquara, como administrador provisório dos proventos dos idosos sem representação legal. Ele terá a responsabilidade exclusiva de gerir a ILPI, interagir com o INSS e instituições bancárias, devendo prestar contas à Justiça a cada 60 dias. Os cartões antigos que estiverem sob posse de terceiros deverão ser cancelados.